A real situação financeira e de pessoal da Prefeitura Municipal de Bayeux, segundo ela mesma. Confiram!!!

O SINTRAMB deseja socializar com vcs algumas informações da Prefeitura Municipal de Bayeux, na atual (indi)gestão Expedito 4. Segundo o portal de transparência da própria prefeitura, em 2013, o (des)governo Expedito 4 havia fixado no orçamento do município uma quantia de R$ 65.629.082,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil e oitenta e dois reais) para despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais. Deste montante, ao final do ano de 2013, a prefeitura pagou R$ 38.608.136,30 (trinta e oito milhões, seiscentos e oito mil e cento e trinta e seis reais e trinta centavos). Portanto, segundo a própria prefeitura de Bayeux, em 2013 houve uma sobra de R$ 27.020.945,70 (vinte e sete milhões, vinte mil e novecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).

Em 2014, até o mês de agosto (dado mais atualizado do portal de transparência da prefeitura), a Administração Municipal pagou exatos R$ 40.163.286,76 (quarenta milhões, cento e sessenta e três mil e duzentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), de um orçamento fixado em R$ 57.844.899,00 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e noventa e nove reais). Restando quatro meses para encerrar o ano e cinco folhas de pagamento (dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, além do 13º salário), há uma sobra de R$ 17.681.612,24 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta e um mil e seiscentos e doze reais e vinte e quatro centavos).

Além desses dados financeiros, temos a situação da folha de pessoal da prefeitura municipal de Bayeux, que encontramos no site do TCE/PB.

Segundo as informações do Sagresonline do citado tribunal, em janeiro deste ano, haviam 501 prestadores de serviço lotados na prefeitura municipal de Bayeux. Sete meses após, em agosto/14, o número saltou para 1.605 servidores sem concurso público na máquina pública de Bayeux. Um crescimento de mais de 5 vezes em apenas 7 meses!!!

Esses dados que compartilhamos serão apresentados na reunião que teremos, nesta sexta-feira, 07/11, a partir das 9h, com o MP, no fórum de Bayeux. esperamos que, de posse dessas informações, o MP possa dar entrada na Ação Civil Pública contra este prefeito, que continua insistindo em afirmar que não pode dar o reajuste devido aos servidores por conta de não haver dinheiro no caixa da prefeitura.

Acredite quem quiser!!!

    

CSP-Conlutas: no segundo turno das eleições nem Dilma nem Aécio nos representam

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas aprovou uma resolução sobre a posição da Central frente ao segundo turno das Eleições Presidenciais: “… nos termos das resoluções votadas em nossas Coordenações Nacionais, (a CSP-Conlutas) não indica o voto nem apoia politicamente nenhum dos dois candidatos à presidência que estão no segundo turno”.

Ou seja, a partir dessa resolução, a posição da CSP-Conlutas pode ser concretizada no voto nulo, voto em branco ou mesmo abstenção, mas não em qualquer um dos dois postulantes, Dilma-PT ou Aécio-PSDB. Essa posição se justifica porque nenhum desses projetos representa os interesses da classe trabalhadora, senão que, ao contrário, estão vinculados intimamente aos projetos de banqueiros, grandes empresários, latifundiários e do agronegócio.

Veja abaixo a íntegra da resolução.

Segundo turno: Nem Dilma nem Aécio representam os trabalhadores

 
O segundo turno das eleições presidenciais ocorrerá no dia 26 de outubro. Restaram na disputa Dilma Roussef, do PT e Aécio Neves, do PSDB.
Muitos elementos de análise e caracterização da eleição estão ainda por ser desenvolvidos, mas, infelizmente, para os trabalhadores e a população pobre, as duas candidaturas colocadas representam interesses de frações das classes dominantes e do grande capital em nosso país.

Sabemos que, contraditoriamente, entre os trabalhadores e trabalhadoras que estão na base das entidades filiadas à nossa Central, há aqueles que entendem necessário votar em Dilma, pois Aécio representa a “volta da direita”, que governou o país com FHC, de 1994 a 2002, promovendo privatizações, o desmonte do estado, ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários.

 
Já outros, cansados com os quase doze anos de governo petista, falam em votar em Aécio, como uma espécie de “voto-castigo” no PT, que traiu as suas origens e compromissos com a classe trabalhadora, governando em aliança com o agronegócio e banqueiros, privilegiando os interesses dos grandes empresários e deixando migalhas à população pobre, por meio de políticas sociais compensatórias bastante restritas.

 
Nós entendemos esses sentimentos e a angústia de nossa classe. Mas não consideramos correto depositar confiança em qualquer dos dois candidatos pelo temor da vitória de um ou de outro.

 
O que de fato precisamos é preparar a nossa classe trabalhadora, a juventude brasileira, mulheres, jovens, população da periferia, tanto na hipótese de vitória de Dilma quanto de Aécio para governos que vão atacar ainda mais os direitos e conquistas da nossa classe.

 
A crise econômica que se aprofunda em nosso país, já com uma situação de recessão na indústria, fará com que esses governos tomem medidas duras contra a nossa classe e se esforcem para manter os lucros das empresas. Já vem sendo assim com Dilma e Aécio não esconde isso do “mercado”.

 
A ameaça aos direitos trabalhistas, ampliação da terceirização, o não enfrentamento real de dilemas para a classe trabalhadora, como o fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho, a dívida pública que tira do orçamento milhões de reais todo ano, que vão para os bolsos dos rentistas, são parte do arsenal de políticas dos dois candidatos e, por essas razões, não podemos neles depositar confiança ou iludir a nossa classe quanto às perspectivas do futuro governo.

 
O enfrentamento às medidas duras que tendem a vir vai exigir capacidade de mobilização das nossas entidades, construção da unidade com aqueles que se dispõem a lutar e enfrentamento com as direções que vierem a apoiar as medidas anti-trabalhador do futuro governo.

 
A Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas, reunida no dia 9 de outubro de 2014, nos termos da resolução votada em nossa Coordenação Nacional, não indica o voto nem apoia politicamente nenhum dos dois candidatos à presidência que estão no segundo turno.

 
Respeitamos a autonomia das entidades quanto ao debate que farão, mas consideramos essa a posição mais ajustada ao momento vivido em nosso país e quanto ao programa, interesses e setores sociais que ambas as candidaturas representam.

Nem Dilma nem Aécio nos representam, portanto não merecem nosso voto!

Justiça cassa direitos políticos de Sara Cabral e Jota Júnior

Vários portais de notícias repercutiram, no dia de hoje (25/09/14), a informação sobre a suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Sara Cabral e Jota Júnior, ex-prefeitos de Bayeux. Como vocês poderão perceber, inúmeros são os motivos que originaram a decisão da Justiça Federal, especialmente por conta de irregularidades em contratação de obras.

O mais importante nesta notícia é que Bayeux tem muito a comemorar com isso. Pois a Justiça Federal, com esta decisão, decretou a nova emancipação de nossa cidade. Porém, precisamos avançar mais. Durante a recente greve dos servidores municipais de Bayeux, o SINTRAMB iniciou a campanha "Fora Expedito: Por novas eleições em Bayeux", por conta do atual prefeito estar descumprindo várias leis municipais e decisões judiciais. Isso está previsto na Lei Orgânica do Município. Aliado a isso, o SINTRAMB protocolou na Câmara Municipal um pedido para que aquela Casa Legislativa investigasse as irregularidades apontadas pelo sindicato em um relatório entregue aos vereadores e, assim, se abrisse um processo de cassação do atual prefeito.

É preciso que todos nós, que vivemos e trabalhamos em Bayeux, que ajudamos esta cidade a se desenvolver, assumamos os destinos de nossa cidade e passemos a observar mais e melhor para aqueles e aquelas que se apresentam como nossos/as futuros/as representantes. Bayeux encontra-se há muito nesta situação porque, infelizmente, temos tido aventureiros/as como representantes. Ainda bem que ainda temos a justiça para poder dar um freio à sanha de pessoas desse tipo.

O SINTRAMB fica feliz por ter participado, em um determinado momento, da história desse processo que culmina hoje com a decisão histórica da Justiça Federal. E que o povo de Bayeux possa estar certo de que poderá contar SEMPRE com a presença vigilante do SINTRAMB  na defesa de seus interesses.
Confira abaixo a matéria do site Parlamento PB.

Bayeux, 25 de setembro de 2014.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?justica-federal-suspende-direitos-politicos-de-sara-e-jota-25.09.2014

Por sentença do juiz João Bosco Medeiros de Sousa, da 1ª Vara Federal, os ex-prefeitos de Bayeux, Sara Cabral e Jota Júnior foram condenados à perda dos direitos políticos por cinco anos, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ou por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam ou venham a ser sócios majoritários, pelo prazo de dois anos. Também foi condenado Francisco Ramalho Diniz Júnior. 

 

Já a RGM Construtora LTDA foi condenada às penas de proibição de contratar Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ou por intermédio de pessoa jurídica também por dois anos.

 

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) apontando irregularidades no Contrato de Repasse 163258-33, que a prefeitura de Bayeux celebrou em junho de 2004, com a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 461.846,91, tendo como objetivo a construção de 40 habitações, além de implementação da infraestrutura de energia elétrica, pavimentação e abastecimento de água. Para isso, a construtora foi contratada com dispensa de licitação por motivo emergencial.

 

Depois, descobriu-se que em 2005 não existiam portarias de Situação Emergencial (SE) e Estado de Calamidade Pública (ECP), nem vigentes, nem vencidas, emitidas para o município de Bayeux. "A dispensa do procedimento licitatório para a contratação da empresa foi indevida, uma vez que já havia expirado o prazo legal de 180 dias sem a conclusão da obra, bem como não restou comprovada a situação emergencial motivadora da dispensa", diz a CGU.

 

As acusações contra Sara Cabral consistiram em irregularidades no pagamento de terreno desapropriado; dispensa indevida de procedimento licitatório; e falta de verificação de regularidade fiscal da empresa contratada. Já contra Jota Junior foi imputada a falta de retenção e recolhimento de 11% a título de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela prestação de serviços; celebração de aditivo contratual e pagamento sem comprovação de regularidade fiscal. A Construtora RGM foi responsabilizada por realizar obras sem licitação e enriquecimento sem causa.

 

"A má-fé exsurge da forma como ocorreu a contratação irregular, da qual avultam a dispensa de licitação, o parecer da Procuradoria-Geral, a ratificação, a homologação e a proposta para execução das obras, todos em um só dia, 28/junho/2004, e quase cinco meses depois do início da vigência do decreto de calamidade", destaca na sentença o juiz João Bosco Medeiros, da 1ª Vara Federal.

 

 

 

com Jornal da Paraíba

Caso do calendário de reposição de aulas: Secretaria de Educação de Bayeux recua de sua proposta original e avança nas negociações com Sindicato

Estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 26/06, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Bayeux, o presidente licenciado do SINTRAMB, Antonio Radical, a presidente em exercício, Ivone Nunes, e os professores João Batista - mais conhecido como professor Dão - (Coordenador da CITE), Robertino Lopes (secretário adjunto da Educação), José Moisés (presidente do Conselho Municipal de Educação), Vandelita Pereira (Coordenadora Geral da Secretaria), Shalon Correia (Inspetor Técnico do município) e a Secretária Executiva da CITE, Marta Costa.

O objetivo desta reunião, segundo consta no Termo de Acordo celebrado entre as partes, era para "discutir o ajustamento do calendário letivo especial de 2014", o famoso calendário de reposição de aulas, a ser organizado após a suspensão de nossa greve, no último dia 28 de maio do corrente ano.

Na ocasião, os representantes da categoria reafirmaram os entendimentos acerca da proposta inicial da Secretaria, que era de elaborar DOIS calendários - um para a escola que não fez greve e outro para aquela que participou da greve - e colocar aulas durante o mês de janeiro do próximo ano. Naquela oportunidade, os representantes dos/as trabalhadores/as classificaram estas propostas como inaceitáveis. Primeiro, porque a greve, no entendimento do SINTRAMB, foi de UMA categoria e não de escola A, B ou C; segundo, porque janeiro é inegociável, pois trata-se do período de férias da categoria. Assim, foi apresentada aos representantes da Secretaria uma proposta alternativa, que foi depois referendada pela categoria em Assembleia. Esta proposta consistia em se colocar UMA aula a mais durante o período letivo, todos os dias. Nas contas do sindicato, desta maneira, encerraríamos a reposição das aulas dentro de, no máximo, dois meses. A Secretaria ficou de estudar a proposta e nos dar uma resposta posteriormente.

Na reunião ocorrida na manhã do dia 26/06, a Secretaria nos apresentou o resultado deste estudo feito por eles. Reafirmaram, com todas as letras, que NÃO abrem mão dos DOIS calendários de reposição acima citados, pois no entendimento das Secretaria, isso seria "prejudicar aqueles que deram aulas durante a greve". Os representantes da categoria rebateram, mais uma vez, este argumento, afirmando que a Prefeitura queria, com isso, prejudicar aqueles e aquelas que lutam, e com isso NÃO HÁ ACORDO. Com relação ao calendário de reposição de aulas, a Secretaria apresentou a seguinte proposta: NÃO HAVERIA MAIS AULAS DURANTE O MÊS DE JANEIRO, DESDE QUE SE COLOCASSEM AULAS DURANTE TODOS OS SÁBADOS. Desta forma, segundo a Secretaria, o ano letivo encerraria-se no dia 29 de dezembro deste ano, com provas finais nos dias 30 e 31/12.

Os representantes da categoria afirmaram concordar com esta proposta, mas quem decidirá se ACATA OU NÃO este novo calendário será a CATEGORIA REUNIDA EM ASSEMBLEIA no próximo dia 11/07, a partir das 15h, no Centro de Formação da Igreja São Sebastião. Na ocasião, tanto o presidente licenciado quanto a presidente em exercício do SINTRAMB, entenderam que esta proposta (apesar de não ser a que desejávamos) era melhor do que dar aulas em janeiro. Mas, consta no Termo de Acordo entre as partes que essa decisão será da categoria em Assembleia. Queremos deixar isso bem claro para todos e todas. A decisão NÃO é da direção do SINTRAMB, e sim, como de costume, da CATEGORIA. 

Uma informação importante para todos/as: caso a categoria aceite esta proposta, o calendário de reposição de aulas se iniciará já no dia 12 de julho do corrente ano!!!

Esperamos, assim, que os/as companheiros/as participem de nossa próxima Assembleia, onde decidiremos sobre este importante assunto, além de darmos os informes da Mesa de Negociação Permanente, que se reunirá no mesmo dia da Assembleia, só que pela manhã, no forum de Bayeux.   

Segue abaixo cópia do Termo de Acordo citado nesta matéria!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

ATENÇÃO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE BAYEUX!!!

Mais uma vez, nos dirigimos aos/às companheiros/as que constroem a educação municipal de Bayeux, para debatermos a questão do CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS, em virtude da suspensão de nossa greve, no dia 28 de maio, por uma liminar judicial obtida pela Prefeitura no TJ/PB.

Queremos reafirmar e relembrar a todos/as o histórico deste processo. No dia 02 de junho, a direção do SINTRAMB enviou à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação ofícios iniciando o debate sobre o referido calendário. Nestes, pedíamos aos dois órgãos públicos que se realizasse uma reunião entre as 3 partes para, de comum acordo, ser elaborado o novo calendário letivo.

NENHUM dos dois organismos da Administração Municipal de nossa cidade respondeu ao ofício. Ficamos sabendo, por meio de uma fala do secretário adjunto da Educação, Robertino Lopes, durante audiência com o MP, ocorrida no dia 05 de junho, que haveriam dois calendários, um para as escolas em que houve greve e outro para onde não houve greve, Na ocasião, já informávamos ao representante da Prefeitura que não concordávamos com este procedimento.

No dia 10 de junho, o presidente licenciado do Sindicato, Antonio Radical e a presidente em exercício, Ivone Nunes, dirigiram-se até à Secretaria Municipal de Educação para debater com a secretária Maria Gorete sobre tal assunto. Na reunião, além da secretária, estavam também o secretário adjunto (já citado) e o membro do Conselho Municipal de Educação, professor João Batista, conhecido por professor Dão. Os representantes do SINTRAMB reafirmaram, na ocasião, que não tinham acordo nem com o duplo calendário como também com aulas previstas para o mês de janeiro, período de férias da categoria. Foi sugerido que fosse oferecida mais uma aula diária, como forma de reposição. Nas contas do sindicato, em isso ocorrendo, dentro de no máximo dois meses todas as aulas estariam repostas. 

A secretária Maria Gorete afirmou que iria pensar nesta proposta e retornaria, por telefone,  ao sindicato para uma nova reunião, o que não ocorreu. Além disso, a direção do SINTRAMB tem, praticamente todos os dias, recebido informes de companheiros/as da base de nossa categoria, afirmando que já chegaram em suas escolas o novo calendário do ano letivo 2014. Em alguns casos, nos informam estes/as companheiros/as que existem dois calendários, um para o turno da manhã e outro para a tarde. Isso é INADMISSÍVEL e INACEITÁVEL. A categoria, reunida em Assembleia, NÃO aceita este procedimento vindo da secretaria e vamos responder isso, das maneiras que pudermos.

Consideramos a postura da Secretaria Municipal de Educação, bem como do Conselho Municipal de Educação, uma AFRONTA à categoria e uma RETALIAÇÃO aos profissionais que lutaram por seus direitos durante os 45 dias de nossa greve. Desta maneira, a direção do SINTRAMB, respaldada pela decisão da categoria deliberada em Assembleia, irá lutar com todas suas forças e os instrumentos legais para reverter esta decisão. Assim, reafirmamos à categoria do magistério municipal que NÃO cumpram estes calendários que estão chegando á escola, pois eles NÃO possuem validade legal, pois foram feitos sem a participação do sindicato, que é garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso VI, onde se afirma textualmente que "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho".    

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Uma rápida pesquisa no Sagresonline, do TCE/PB, nos revelou algumas coisas bem interessantes da Prefeitura Municipal de Bayeux (PMB). Senão, vejamos:

Em março de 2013, a PMB tinha exatos 350 servidores/as em cargos comissionados e 1164 prestadores/as de serviço (PS), totalizando 1514 servidores/as sem concurso público, contra 2013 servidores/as efetivos/as (32,95% a mais de um para outro). Em fevereiro do mesmo ano, haviam 336 cargos comissionados e 589 PS, totalizando  925 servidores/as sem concurso público, contra 2044 servidores/as efetivos/as (pouco mais de 2 vezes maior do que o outro). Em relação ao número de efetivos, a diferença é ainda maior. No mês de março/13, o número de servidores/as sem concurso público correspondia a exatos 42,92% do total da PMB; em fevereiro, esse número era de 31,15% maior, comparado ao quadro efetivo. Portanto, um crescimento de um mês para o outro de 37,78% em apenas 30 dias!

Pegando o mesmo período, em 2014 (pois esses são os dados mais atualizados presentes no Sagresonline, nos deparamos com a seguinte situação: em março de 2014, haviam 295 cargos comissionados e 1569 PS, fazendo um total de 1864 servidores/as sem concurso público, contra um total de 1912 efetivos/as (2,57% a mais de um para outro). Em fevereiro deste ano, tínhamos 294 cargos comissionados mais 1502 de PS, perfazendo um total de 1796 servidores/as sem concurso público, contra 1943 do quadro efetivo (8,18% a mais de um para outro).  Em relação ao número de efetivos, a diferença é ainda maior. No mês de março/14, o número de servidores/as sem concurso público correspondia a exatos 49,36% do total da PMB; em fevereiro, esse número era de 48,03% maior, comparado ao quadro efetivo. Portanto, um crescimento de um mês para o outro de 2,76% em apenas 30 dias! 

Tá explicado porque Expedito Pereira afirma ao Comando de Greve que não tem dinheiro para atender a nossa pauta de reivindicações!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

    Gestão Resistência, Luta e Participação

Prefeitura de Bayeux não apresenta contraproposta e encerra reunião com a categoria sem razão alguma

     

            A data de hoje gerou uma expectativa enorme entre os/as servidores/as municipais de Bayeux e o Comando de Greve. Esperava-se que a prefeitura de Bayeux, através de seus representantes, apresentasse na reunião com o Comando de Greve, uma contraproposta para ser avaliada pelos representantes da categoria, em primeiro plano, e depois, na Assembleia desta quarta-feira, 21 de maio do corrente ano. Afinal, já são 36 dias de greve e não apenas os/as servidores/as municipais esperam por uma solução ao impasse gerado há mais de um mês, mas toda a população de Bayeux espera por isso, já que é a parte mais afetada pela continuidade da greve.

          Vale salientar que, nestes 36 dias de greve, ocorreram apenas 2 reuniões de negociação. A primeira, se deu no dia 22 de abril passado, aonde a prefeitura não apresentou nenhuma contraproposta, mesmo com o Comando de Greve ter dado a esta um prazo de 24h para fazer isso e protocolar no dia seguinte, até às 16h, coisa que não ocorreu.

          Depois de quase um mês após esta reunião, a prefeitura decidiu reabrir as negociações, respondendo a uma solicitação feita pelo sindicato, através de ofício, que se realizasse uma nova rodada de negociação. Esta foi marcada para o dia de hoje, 20/05, a partir das 10h, no Centro Administrativo Municipal.

       De início, já havia um problema na mesa. O prefeito Expedito Pereira não estava presente, muito embora tenhamos feito tal pedido no oficio enviado ao gabinete do Prefeito. Além disso, haviam representantes de outras entidades presentes, como Sindicatos dos Enfermeiros e também dos Odontólogos, além do presidente do COREN/PB. Estes/as companheiros/as foram impedidos de entrar na reunião pelos representantes de Expedito. Mesmo a contragosto, decidimos aceitar esta condição da prefeitura, porque nosso objetivo ali era negociar um acordo para o fim da greve. Queríamos ter acesso a uma contraproposta da prefeitura para apreciarmos em reunião do Comando de Greve e depois na Assembleia desta quarta, 21/05. Já tínhamos claro nesta ocasião que a prefeitura se aproveitaria de qualquer situação para encerrar a reunião e sair pela cidade afirmando que não houve solução para a greve por conta da intransigência do sindicato.

          Desde o início da reunião, os representantes do prefeito em vez de apresentarem uma contraproposta ao Comando de Greve, começaram a mais uma vez querer nos enrolar para, assim, tentarem inviabilizar a reunião. Sugeriram, de início, que não aceitariam nenhuma gravação, seja de imagem ou áudio, no que concordamos. No decorrer da reunião, uma das companheiras do Comando de Greve estava desligando o seu celular, quando um dos advogados da prefeitura aproveitou-se disso para dizer que estavam gravando. Com isso, o secretário Álvaro Vasconcelos, de forma autoritária, afirmou aos gritos que a reunião estava encerrada. Apesar de todas as ponderações, os representantes da prefeitura se mantiveram irredutíveis, sem apresentar nenhuma contraproposta, nem ao menos escrita, como afirmamos desde a primeira mesa de negociação, no dia 22/04.

      É preciso que todos/as os/as servidores/as municipais de Bayeux atentem para o seguinte fato: o prefeito CASSADO Expedito Pereira não quer negociar com a categoria, não tem contraproposta a apresentar e fica arrumando pretextos oportunistas para tentar acabar com nosso movimento pelo cansaço, que é reconhecido pela justiça como LEGAL. Não podemos, neste momento, ceder às pressões e intimidações de diretores/as de unidades, ameaçando a categoria de corte de ponto e de salários. É hora de todos nós nos unirmos em torno da nossa GREVE LEGAL e obrigar Expedito Pereira e sua tropa de choque a apresentar uma contraproposta aos/às servidores/as municipais de Bayeux.

A GREVE CONTINUA, EXPEDITO A CULPA É SUA!!!

ATÉ À VITÓRIA!!!

Bayeux, maio de 2014.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Nota do SINTRAMB sobre a cassação de Expedito Pereira

A notícia caiu como uma BOMBA neste sábado, 10 de maio de 2014. A matéria do "Jornal da Paraíba" anunciava, com todas as letras e vírgulas que o juiz Jailson Suassuna CASSOU o mandato do prefeito Expedito Pereira, por improbidade administrativa, por conta da contratação de cerca de 250  pessoas sem concurso público, fato ocorrido em 2001, quando Expedito governou Bayeux antes desse mandato. O juiz ainda suspendeu os direitos políticos do peesebista por três anos e aplicou uma multa de dez vezes o seu salário. É a segunda vez que Expedito tem seu mandato cassado. Na primeira, também em 2001, o motivo foi a compra de votos. Ainda cabe recurso da decisão, mas o impacto desta notícia é avassalador, e põe em xeque o atual mandato de Expedito Pereira, que já enfrenta uma tremenda impopularidade na cidade, além de um pedido de cassação de seu atual mandato feito pelo SINTRAMB, por conta de descumprimentos de várias leis e decisões judiciais. Tal pedido está respaldado pelo artigo 47 da Lei Orgânica do município, que prevê a possibilidade de cassação do mandato do prefeito por descumprimento de leis e decisões judiciais. E é isso que Expedito vem fazendo na sua atual gestão, especialmente contra os servidores municipais.

A força da repercussão desta notícia é tão grande que, assim que saiu a matéria na imprensa paraibana, os babões de plantão da prefeitura de Bayeux foram às redes sociais afirmar que a notícia era mentirosa. O sobrinho de Expedito Pereira, Carlos Pereira (que se comporta como o DONO da secretaria de saúde da cidade) foi um dos primeiros a espalhar essa versão. Depois, na noite de sábado, Expedito Pereira colocou um carro de som na cidade, espalhando essa versão "oficial" da tropa da prefeitura. Para uma notícia mentirosa, até que Expedito e seus aliados se apressaram para desmenti-la. Estranho, não?  

A direção do SINTRAMB saúda a decisão corajosa do juiz Jailson Suassuna e anuncia a todo o povo de Bayeux que a campanha "Fora Expedito!", iniciada por nós há alguns dias, prosseguirá em toda a cidade, recolhendo assinaturas do povo, exigindo a cassação de Expedito Pereira. Agora é hora de EXIGIR que os/as vereadores/as de Bayeux façam cumprir a maior lei do município, fazendo como fez a Câmara Municipal de Santa Rita, também decidindo pela CASSAÇÃO de Expedito.

Além disso, a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO dos servidores municipais de Bayeux continua, esperando que a Prefeitura Municipal de Bayeux decida, de uma vez por todas, sair do salto e negociar nossa pauta de reivindicações. A negociação feita recentemente com os guardas municipais mostra, definitivamente, que a Prefeitura tem condições políticas e, sobretudo, financeiras de atender nossa pauta.

A GREVE CONTINUA, EXPEDITO A CULPA É SUA!!!

ATÉ À VITÓRIA!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão RESISTÊNCIA, LUTA E PARTICIPAÇÃO     

Carta Aberta aos Guardas Municipais de Bayeux

CARTA ABERTA AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BAYEUX

     Os/as servidores/as municipais de Bayeux estão em greve desde o dia 14 de abril do corrente ano. Tal movimento se deve à intransigência da Prefeitura Municipal de Bayeux em dialogar com a categoria, no sentido de atender às mínimas reivindicações desta.

      Cerca de 90% de nossa pauta deve-se às leis municipais, estaduais e nacionais não cumpridas pelo prefeito Expedito Pereira (PSB), que insiste em governar Bayeux como se estivéssemos no início da República brasileira, ao melhor estilo dos antigos “coronéis”, que possuíam feudos eleitorais – também chamados de currais de votos – e podiam, assim, manipular à vontade toda a população da cidade ao estilo do velho ditado: “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”.

      Porém, o que assistimos em Bayeux é que o chefe do poder Executivo de nossa cidade não aprendeu ainda as lições que a vida pública já lhe deu e continua a querer governar do velho modo já citado. Expedito já governou Bayeux por três vezes e governa pela quarta vez, mas não assimilou a lição que teve em 2001, quando foi cassado pela justiça eleitoral por compra de votos, tendo assumido a prefeitura sua adversária política na ocasião (hoje aliada), Sara Cabral.

      Continua perseguindo e retirando direitos dos/as servidores/as, sem obedecer à legislação vigente. Por isso que os/as servidores/as municipais de Bayeux decidiram entrar em greve por tempo indeterminado e o sindicato entrou com um pedido de cassação do prefeito Expedito Pereira, por descumprimento de leis e decisões judiciais, como assegura o artigo 47, da Lei Orgânica do município.

      Desde o início, nossa greve tem tido uma boa adesão na base e apoio popular. Já fizemos várias atividades de rua, como panfletagens na feira da Imaculada, caminhadas de rua e agora, demos início à campanha “Fora Expedito!”, tendo excelente repercussão na cidade.

      Um dos maiores ganhos políticos de nossa greve, até então, havia sido a formação de um Comando de Greve Unificado com os companheiros da Guarda Municipal, que também decidiram aderir à nossa paralisação, já que também estão sendo duramente atacados pelo prefeito em seus direitos. Neste Comando, definimos que TODAS as atividades seriam feitas em conjunto, incluindo as negociações com a Prefeitura.

      Mas, no decorrer da Assembleia Geral da categoria, ficamos sabendo que a Associação dos Guardas Municipais de Bayeux e o Sindguardas haviam se reunido com o prefeito, de forma isolada, e celebrado um acordo, onde segundo informes Expedito haveria aceitado todos os pontos da pauta de, menos a substituição do Comando da guarda em Bayeux. Com isso, estes decidiram retornar ao trabalho.

      Para nós, o maior problema de tudo isso é o fato dos companheiros da Guarda Municipal de Bayeux não terem cumprido o acordo feito conosco em negociarmos nossas pautas de forma conjunta e unitária. Para nós, não há nenhum problema em os guardas conquistarem seus benefícios, muito pelo contrário. Mas havia entre nós um acordo que foi quebrado pelos companheiros, sem nenhum aviso prévio, pelo menos. Apesar disso, a vitória alcançada pelos companheiros na negociação com a prefeitura é importante para DESMASCARAR definitivamente o discurso de Expedito e seus secretários de que a não pode atender nossas reivindicações por conta de "dificuldades financeiras" enfrentadas pela gestão.  
      Os/as servidores/as municipais de Bayeux estão se sentindo traídos e usados pelos guardas municipais, porque no momento em que precisaram de nossa categoria para também defender seus direitos, esta não titubeou em nenhum momento de emprestar o apoio incondicional à luta de vocês, guardas municipais. Ficamos tristes também com o tratamento dispensado ao dirigente sindical do SINTRAMB, Joselito Mendonça, que foi impedido de falar em nome de nossa entidade na Assembleia Extraordinária da Associação dos Guardas Municipais, fato este que nunca ocorreu nas instâncias do SINTRAMB.

      Apesar do ocorrido, desejamos boa sorte aos companheiros da Guarda Municipal de Bayeux, esperando que tenham sucesso na sua caminhada. A história nos mostrará quem está certo neste momento.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

 Gestão Resistência, Luta e Participação

Justiça reconhece greve dos servidores municipais de Bayeux como LEGAL e manda |Expedito não descontar dias de greve da categoria

A nossa greve, iniciada no dia 14/04 do corrente ano, ganhou um capítulo muito especial na data de hoje, 05/05. O juiz da 4ª Vara de Bayeux despachou, na tarde de hoje, a sentença sobre o Mandado de Segurança Preventivo que o SINTRAMB entrou para proteger os salários da categoria. O juiz Francisco Antunes Batista deu ganho de causa à ação do SINTRAMB.

Em sua sentença, o juiz não apenas determinou que Expedito Pereira está proibido de realizar descontos nos salários da categoria por causa da greve, como também RECONHECEU  nossa greve como LEGAL.

Quanto aos/as companheiros/as que tiveram descontos em seus salários no pagamento de março, o advogado do SINTRAMB, Paulo Cabral, estará amanhã, 06/05, dando entrada com um pedido de restituição desses valores a estes/as servidores/as atingidos pela maldade do prefeito Expedito Pereira.

A decisão do juiz da 4ª Vara, Francisco Antunes Batista, é de FUNDAMENTAL importância para nossa greve, pois agora a tendência é nosso movimento se fortalecer ainda mais, fazendo com que os/as companheiros/as que já estavam em greve fiquem mais fortes e dispostos agora, como também para fazer com que aqueles que estão receosos de vir para a greve, tomem coragem e venham somar conosco.

Abaixo, vocês podem ver com seus próprios olhos a nossa VITÓRIA na justiça. Chamamos a atenção dos/as servidores/as para o último parágrafo da página 3 (onde o magistrado reconhece nossa greve como LEGAL) e o terceiro parágrafo da última página, onde ele determina a proibição, por parte da Prefeitura, de descontar nossos salários por causa da greve e ainda aplica à esta, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 100,00 por cada servidor atingido com a maldade de Expedito Pereira.

NOSSA GREVE AGORA É LEGAL!!!

A GREVE CONTINUA, EXPEDITO A CULPA É SUA!!!

ATÉ À VITÓRIA!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação  

Onde está o dinheiro, Expedito?

A greve dois servidores municipais de Bayeux chega, nesta sexta-feira, 02/05/14, ao seu 19º dia, com o prefeito Expedito Pereira (PSB) e sua equipe afirmando ao Comando de Greve que não é possível atender às nossas reivindicações por conta de dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura Municipal de Bayeux.

Esse discurso vem sendo repetido como um mantra pela atual administração municipal, e reproduzido nas unidades de trabalho através das ameaças e intimidações praticados pelos secretários/as municipais, diretores/as de unidades e os babões de plantão.

A direção do SINTRAMB fez uma pesquisa em alguns sites do governo federal para verificar que dificuldades financeiras são essas enfrentadas pela Prefeitura de Bayeux para atender, ainda que minimamente, à nossa pauta de reivindicações. Abaixo, segue o estudo feito pelo sindicato, comparando o 1º quadrimestre de 2014 com o mesmo período de 2013. Observem e tirem suas próprias conclusões!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Direção do SINTRAMB presta esclarecimento ao conjunto da Guarda Municipal de Bayeux

As mulheres da base do SINTRAMB realizaram, na tarde dessa sexta-feira, 25 de abril do corrente ano, um ato contra o machismo na cidade, por conta de um fato ocorrido no final do ano passado, onde o guarda municipal Marcos Antonio Alves Veras de Lima teria fotografado as suas companheiras de farda trocando de roupa no vestiário da corporação. Isso já rendeu ao guarda municipal acima citado um ação judicial de número 0003027-24.2013.815.0751, sob acusação de ASSÉDIO MORAL.

No final da tarde dessa sexta-feira, o presidente do Sindicato recebeu, na sede da entidade, os companheiros Nascimento e Carvalho, da Associação dos Guardas Municipais de Bayeux, que falaram ao presidente Antonio Radical que receberam inúmeras ligações telefônicas de guardas municipais preocupados com a possível repercussão que este ato organizado pelas mulheres do SINTRAMB para com a imagem destes profissionais.

Queremos reafirmar aqui o que o presidente Antonio Radical falou no ato realizado. Antonio Radical foi taxativo em afirmar que aquele ato era em repúdio à atitude de um membro da Guarda Municipal de nossa cidade e não à categoria como um todo. A direção do SINTRAMB tem o maior respeito pelos profissionais da Guarda Municipal e não acredita que algum membro da corporação tenha acordo com o ato abusivo cometido pelo guarda Veras.

Por fim, queremos reafirmar nesta nota que a luta do SINTRAMB contra a violência à mulher está apenas começando e que não cessaremos enquanto este guarda não seja devidamente punido pelo ato que cometeu. Esta é uma luta de toda nossa categoria!!!

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Secretaria de Educação de Bayeux ignora Lei de Greve e ameaça profissionais de educação durante greve da categoria

A direção do SINTRAMB tem recebido muitas reclamações de companheiros/as, profissionais da educação municipal em Bayeux, que estão em greve já há uma semana, de estarem recebendo ligações telefônicas de diretores/as de escolas falando pra estes/as que, se não retornarem ao trabalho, a partir de amanhã, 22/04, terão o ponto cortado e não receberão o pagamento deste direito no mês de abril.  

Queremos, por um lado, confortar os/as companheiros/as que se encontram nesta situação. Na última Assembleia Geral de GREVE, realizada dia 16/04, em frente ao Sindicato, informamos aos presentes que, em relação à dobra de carga horária, a Prefeitura de Bayeux e, consequentemente, a Secretaria de Educação, NÃO PODEM retirar este direito dos/as companheiros/as, por conta de estarmos em GREVE. Isso ocorrendo, a secretária Maria Gorete estará infringindo a Lei nº 7783/89, conhecida como Lei de Greve, que afirma literalmente no seu artigo 6º o que segue abaixo:

"São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

        I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

        II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

        § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

        § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

        § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa." 

Portanto, nem o sindicato pode impedir pessoas de irem trabalhar, se assim quiserem em época de greve, como também o patrão (no nosso caso, a Prefeitura) podem intimidar e/ou ameaçar os/as trabalhadores/as para tentar acabar com o movimento.

Por outro lado, por conta do disposto na Lei de Greve - que está sendo cumprida à risca pelo sindicato -, queremos avisar à secretária Maria Gorete e ao prefeito Expedito Pereira que RESPEITEM  nossa categoria, senão iremos à justiça para garantir nosso movimento. Esperamos que o prefeito Expedito Pereira desça de seu pedestal e venha negociar a pauta de reivindicações feita e aprovada  pela categoria em Assembleia para que, com isso, saiamos do impasse gerado pela atual administração municipal.

Por fim, queremos avisar aos/às companheiros/as da educação que estão sofrendo esse tipo de intimidação e/ou ameaça que fiquem tranquilos, nossa greve é justa e, sobretudo, FORTE. Pois se assim não fosse, a secretária Gorete não estaria ligando pra diretor/a de escola pedindo que este ameacem vocês.

Contamos com a presença de cada companheiro/a na nossa GREVE, lutando junto conosco até a vitória!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

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Sindicato entrega ofício à Câmara pedindo a cassação do prefeito Expedito Pereira

A direção do SINTRAMB entregou na manhã desta quarta-feira, 16 de abril, o ofício nº 029/14 à Câmara Municipal de Bayeux. Neste, o SINTRAMB pede aos vereadores e vereadoras analisar detidamente as denúncias elencadas no relatório contido no ofício nº 027/14, entregue ao Presidente da Casa Legislativa na manhã da terça-feira, 15 de abril.

Neste relatório, o Sindicato apresenta aos vereadores/as um rol de descumprimentos dos vários PCCR's existentes em nosso município, assegurando conquistas para todos os servidores municipais.

Com o ofício entregue hoje, a direção do SINTRAMB deseja tão somente que os/as vereadores/as exerçam, em toda sua plenitude, a sua atividade parlamentar, fazendo apenas o que determina a Lei Orgânica do Município que afirma, em seu artigo 47, inciso I, alínea "d", item 6, que literalmente coloca o seguinte:

"Art. 47. O Prefeito perderá o mandato:

I - por cassação nos termos do inciso II e dos Parágrafos do artigo anterior, quando:

a) infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 15 da Constituição Federal;

b) infringir o disposto no artigo 38 da Constituição Federal;

c) residir fora do Município:

d) atentar contra:

1. a autonomia do município;

2. o livre exercício da Câmara Municipal:

3. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

4. probidade da administração;

5. a Lei Orçamentária;

6. o cumprimento das leis e das decisões judiciais."

O prefeito Expedito Pereira NÃO pode continuar se achando acima da lei, por isso nossa solicitação aos/as vereadores/as, esperando que possamos estabelecer em nossa cidade o cumprimento à legislação, especialmente no que diz respeito aos direitos dos servidores municipais, constantemente descumpridos pela Prefeitura Municipal de Bayeux.

A palavra agora está com os/as vereadores/as da Casa de Severaque Dionísio. Toda a categoria aguarda ansiosa o posicionamento dos/as vereadores/as.

Confira aqui o ofício entregue pela direção do SINTRAMB.

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Prefeitura de Bayeux reconhece greve da categoria e chama para o diálogo

Na manhã desta sexta-feira, 11 de abril do corrente ano, o presidente do SINTRAMB, Antonio Radical, recebeu a ligação do secretário de Administração, Álvaro Vasconcelos. O secretário pedia uma reunião com o Sindicato para debater acerca da deflagração da nossa greve, ocorrida nesta quinta-feira, 10/04, após decisão dos/as servidores/as em Assembleia Geral.

Foram à reunião pela direção do SINTRAMB o seu presidente e o Diretor de Comunicação, Joselito Mendonça. Pela prefeitura estavam, além de Álvaro Vasconcelos e sua adjunta, mais conhecida por Lourdinha, o secretário adjunto de educação, Robertino Lopes e o procurador do município, Ricardo Sérvulo. Também estava presente à reunião o responsável pela Comunicação da Prefeitura. esta iniciou-se às 11:30h e foi concluída duas horas após.

Em resumo, a reunião foi exatamente o seguinte: o secretário de Administração e o procurador do município fizeram uma exposição da situação porque passa hoje a Prefeitura de Bayeux, onde segundo eles, esta passa por muitas dificuldades, até mesmo para pagar a folha de pessoal. Ao final de toda a exposição, solicitaram aos diretores do Sindicato que suspendessem a greve para encaminhar as negociações.

O presidente do SINTRAMB, Antonio Radical, apresentou alguns dos pontos constantes da pauta de reivindicações apresentada e aprovada pela categoria em Assembleia, chamando a atenção para o fato de que boa parte das reivindicações tratam-se de descumprimento de vários artigos dos vários PCCR's existentes hoje em nossa categoria e que, portanto, a categoria não aguentava mais tanto desrespeito e, por tabela, os ataques feitos pela atual Administração Municipal, daí a razão da decisão dos servidores em entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, 14 de abril.

Sobre a proposta de suspensão da greve feita pelos representantes da Prefeitura, Antonio Radical explicou que esta foi uma decisão da categoria, não podendo a direção do SINTRAMB decidir, por vontade própria, fazer tal movimento, pois isso seria desrespeito com os/as servidores/as que decidiram, por UNANIMIDADE, a deflagração da greve. Argumentou ainda que agora a Prefeitura é quem está com a oportunidade de responder à pauta da categoria e apresentar uma contraproposta para que avaliemos em Assembleia, de fora coletiva, pela categoria.

Por fim, devido a essa questão que faz parte da dinâmica de nosso movimento, decidimos em comum acordo por fazer uma nova reunião no próximo dia 22 de abril do corrente ano, às 15h, na sede da secretaria de Administração. Na ocasião, a Prefeitura apresentará uma contraproposta ao Comando de Greve que avaliará a proposta e encaminhará para apreciação da categoria em Assembleia. Foi dito ainda na reunião que o sr. Ricardo Sérvulo, procurador do município, será o intermediador da prefeitura na negociação com a categoria. Foi solicitado pela direção do SINTRAMB aos representantes da prefeitura que, assim como o Sindicato tenta fazer tudo de acordo com a legislação vigente - no caso específico, leia-se Lei de Greve -, que a prefeitura também tenha o cuidado de cumprir e orientar seus subordinados a fazer cumprir o que diz a referida lei que, em seu artigo 6º, inciso II, "é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento". Esta regra cabe também para o serviço público, pois a citada lei foi feita, inicialmente, para os trabalhadores do setor privado, porém, como desde 1988 (com a nova Constituição Federal), não houve ainda a regulamentação do direito de greve para o setor público, o STF há alguns anos decidiu que esta lei valeria também para os servidores públicos, até que o Congresso regulamente o direito previsto na Constituição.

Vale salientar que isso teve acordo com os representantes da Prefeitura.

Portanto, companheiros/as, esta reunião foi muito positiva,. em nossa avaliação, porque com isso a Prefeitura reconhece nossa greve e sabe que ela é forte, tem respaldo de base.

Assim, companheiros/as, a GREVE CONTINUA e vamos participar das atividade aprovadas pela Assembleia, no nosso calendário de mobilização, começando por domingo, 13/04, a partir das 8h, na feira da Imaculada, onde iremos fazer uma panfletagem e conversar com o povo honesto, trabalhador e decente de nossa cidade.

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Servidores municipais de Bayeux decidem, em Assembleia, entrar em greve por tempo indeterminado

Em Assembleia Geral bastante concorrida - cerca de 200 pessoas presentes -, os servidores municipais de Bayeux decidiram, por UNANIMIDADE, entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, 14 de abril.

Desde que o prefeito Expedito Pereira (PSB) assumiu a prefeitura pela 4ª vez, a direção do SINTRAMB vem buscando o diálogo com a administração municipal, no sentido de resolver os problemas que afligem a categoria. Porém, de forma sistemática, a prefeitura vem fazendo pouco caso com as reivindicações dos/as servidores/as, além de promover ataques sem fim à categoria.

Estes ataques se dão desde perseguições feitas aos servidores, como também aos dirigentes sindicais, até o não atendimento das mínimas reivindicações da categoria, como descumprimento dos vários PCCR's dos/as servidores/as. A prefeitura chegou ao ponto de suspender, sem nenhum motivo aparente, o pagamento do terço de férias da categoria.

Tudo isso tem aumentado a revolta da categoria com este governo que, além de desrespeitar os direitos dos/as servidores/as, persegue sem dó aqueles e aquelas que ousam não cumprir as esdrúxulas ordens vindas da prefeitura.

A categoria, além de aprovar a greve por tempo indeterminado, aprovou também o calendário de mobilização dos próximos dias da nossa greve, que ficou definido assim:

•13/04, 8h – Panfletagem na feira da Imaculada

•14/04, 8h (concentração) – Ato Público em frente à Prefeitura

•15/04, 9h, - Entregar aos vereadores dossiê sobre os descumprimentos dos PCCR’s 

•15/04, 15h – Reunião com as mulheres da categoria, no Sindicato (pauta: organização de ato contra machismo) 15/04, 9h, - Entregar aos vereadores dossiê sobre os descumprimentos dos PCCR’s

•16/04, 9h, Centro de Formação da Igreja São Sebastião – Assembleia Geral

•23 e 24/05 – III Congresso do SINTRAMB. 

Logo após a Assembleia,  a categoria saiu em passeata até a Câmara Municipal, onde anunciamos aos vereadores presentes à sessão a decisão da categoria, além de solicitarmos deles apoio à nossa luta e ajudar o movimento na intermediação com o prefeito, no que eles concordaram e ficaram de responder ao Sindicato acerca de uma reunião, que será tentada por eles entre a categoria e a prefeitura.

Precisamos, mais do que nunca, do APOIO e da PARTICIPAÇÃO da categoria para que possamos, conquistar a VITÓRIA desejada. Isso é FUNDAMENTAL em nossa luta!!! 

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Vigilantes municipais de Bayeux conquistam vitória na Justiça e Prefeitura terá que pagar reajuste salarial à categoria retroativo a janeiro de 2013

O SINTRAMB conquistou mais uma vitória muito importante na justiça comum, no último dia 28 de março do corrente ano. Foi publicada hj a decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara fo Fórum de Bayeux, sobre o processo movido por vários companheiros vigilantes que, convocados pelo Sindicato, decidiram entrar com uma ação contra a Prefeitura de Bayeux por conta desta não ter pago o reajuste salarial destes, mesmo este estando previsto no PCCR da categoria, aprovado em novembro de 2011. O reajuste em questão foi de 9%, que foi o índice do salário mínimo, que é o estipulado como fator de reajuste salarial da categoria, segundo o PCCR.

A prefeitura, segundo sua assessoria jurídica, alegou que não deveria pagar porque este reajuste seria inconstitucional e citou como argumento uma súmula do STF para justificar tal argumento. Ao longo de todo o ano de 2013, o SINTRAMB fez várias reuniões com a categoria, procurando mobilizar os trabalhadores e construir uma luta organizada de resistência aos ataques constantes de Expedito à categoria. 

Infelizmente, ao longo dessa caminhada, alguns companheiros preferiram acreditar nas mentiras ditas pela Prefeitura que, sem pestanejar, por várias vezes, espalhou ilusões entre os trabalhadores de que iria pagar o reajuste aos trabalhadores e que este não confiassem no Sindicato, incentivando alguns até a se desfiliar da entidade; outros, no decorrer do processo, começaram a desconfiar de que o processo estava andando de forma muito lenta, devido ao trabalho do jurídico do Sindicato, de que este não estaria dando conta do recado. Porém, a decisão do juiz da 4ª Vara mostra de que a direção do SINTRAMB estava correta em perseverar no caminho que escolheu durante todo esse período e que os trabalhadores devem CONFIAR na SUA entidade e em quem os defende, seja direção, seja setor jurídico. 

A decisão do juiz Francisco Antunes Batista é muito dura para com a Prefeitura. Em determinado momento da sentença, ele chega a afirmar que "o demandado, apesar de saber que o salário mínimo não pode ser usado como parâmetro para reajuste salarial, mesmo assim promulgou a Lei Municipal acima referida, em data posterior à edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, por ele citada, e até a presente data não adotou qualquer medida para alterar tal lei". E segue mais na frente: " assim, entendo que a Lei Municipal deve ser cumprida, já que ninguém pode ser beneficiado pela própria torpeza, logo, não pode o demandado se eximir da obrigação contraída devido à ilegalidade causada por ele próprio",

E conclui, afirmando que "julgo procedente o pedido e faço com base no arts. 269, I e 461, parágrafo 4º, ambos do CPC c/c art. 37, Inciso IX da CF para condenar o demandado )a Prefeitura) a conceder, no prazo de 30 (trinta) dias, o reajuste dos promoventes de acordo com o art. 5º, parágrafo 1º da lei Municipal 1.217/2011, retroativo a janeiro de 2013, sob pena de indiciamento do gestor por crime de desobediência, além das demais medidas legais cabíveis na espécie". 

Como avisamos aos companheiros da categoria dos vigilantes, esta decisão vale APENAS para quem ingressou com esta ação junto ao Sindicato. Os demais terão que procurar na próxima semana a entidade para darmos os devidos esclarecimentos sobre a qeustão.

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