Desculpa de
amarelo é comer barro!
Prefeitura de
Bayeux explica nota ZERO da CGU por conta de “problemas técnicos no portal de
transparência
Bayeux, novembro de 2015.
A Prefeitura Municipal de Bayeux, através
de seu Coordenador de Comunicação, David Silva, soltou uma nota procurando
justificar a nota ZERO dada pela CGU
à transparência pública da administração municipal, no que diz respeito às
finanças públicas e aos atos administrativos por ela feitos.
Na nota-resposta, a prefeitura de Bayeux
atribui a nota ZERO da CGU a “um
problema técnico na implantação do e-SIC, exatamente o quesito avaliado pela
CGU” (grifo nosso). Antes, afirma que “(...) A prefeitura de Bayeux está
adequando o seu portal, trazendo um formato mais moderno e que cumpra cada
requisito da lei de acesso à informação”, afirma o Coordenador de
Comunicação de Bayeux (grifo nosso).
Até poderíamos acreditar nesta versão da
Prefeitura de Bayeux. O problema é que, para variar, a Prefeitura Municipal de
Bayeux MENTE mais uma vez para o
povo de nossa cidade e da Paraíba.
Em 29 de julho de 2014, a Promotoria de
Justiça de Bayeux recomendou à Prefeitura da cidade “a disponibilização e o
adequado gerenciamento, em tempo real, do endereço eletrônico com informações
referentes à utilização dos recursos públicos, através de Portal da
Transparência” (vide http://www.mppb.mp.br/index.php/noticias-android/97-patrimonio-publico/1233-promotoria-recomenda-adequacao-no-portal-de-transparencia-da-prefeitura-de-bayeux). Na mesma
matéria, consta que “(...) De acordo com o Relatório Diagnóstico de
Transparência Pública realizado pelo Focco (Fórum Paraibano de Combate à
Corrupção), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de
Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público
Estadual, o “Portal de Transparência” do município Bayeux não vem atendendo,
plenamente, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 131, no tocante aos princípios da publicidade
e transparência na veiculação das informações obrigatórias”.
Por fim, a Promotoria de Justiça de Bayeux
recomenda que “o portal deve ser inserido, em local de destaque e com fácil
acesso, no prazo de seis meses
(grifo nosso), contemplando dados acerca dos processos licitatórios; acesso às
informações orçamentárias e financeiras com campo de respostas às perguntas
mais frequentes; disponibilização de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);
entre outros, como o download das pesquisas e dos relatórios, além da estrutura
organizacional e os endereços e telefones das respectivas unidades e horários
de atendimento ao público".
Assim, verifica-se que a nota ZERO da CGU não se deu por conta de
“problemas técnicos no portal”, como quer fazer crer a Prefeitura Municipal de
Bayeux, mas sim por INCOMPETÊNCIA
dessa gestão em cumprir as leis e os prazos estipulados pelas autoridades
judiciais. Como vimos agora, desde julho de 2014 que o MPPB de Bayeux chamou a
atenção de Expedito Pereira e sua tropa da necessidade da cidade possuir um
site de transparência pública, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Após
14 meses da recomendação do MP, e em seguida à divulgação da nota ZERO da CGU, é que a Prefeitura de
Bayeux, para justificar o injustificável, solta uma desculpa esfarrapada como
essa.
Expedito,
desculpa de amarelo é comer barro!!!
SINDICATO DOS TRABALHADORES
MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gestão Resistência,
Luta e Participação
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