sábado, 30 de outubro de 2010

Estamos agora disponibilizando a todos/as as matérias da nova do boletim "Gente de Luta" que ainda será distribuído nas unidades de trabalho. Um grande abraço a todos/as!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gente de Luta
E-mail: sintramb.pb@gmail.com INFORMATIVO - Novembro 2010
Av. Liberdade, 2745, sala 106 - Sesi - Bayeux
GESTÃO Resistência, Luta e Participação
Editorial
Veja nesta edição:
SINDICATO ENTREGA
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO PÁG 4
PREFEITURA DE BAYEUX
X
VIGILANTES PÁG 5
SINDICATO OFERECE 
PLANO DA CLARO
AOS ASSOCIADOS PÁG 8

Editorial
Mais uma edição do “Gente de Luta” e desta vez com algumas novidades para a categoria dos servidores municipais de Bayeux, de todos os setores.  Algumas positivas, outras infelizmente não. Finalmente, depois de alguns meses de espera, o Prefeito J. Júnior sancionou o novo PCCR da Educação, fruto de muita luta de todo o Magistério municipal que, depois de uma greve de 33 dias em 2009, conseguiu não apenas arrancar os 7% de reajuste salarial que completou o índice custo aluno de Bayeux do ano passado   22, 46% que foi o reajuste total que tivemos   mas que serviu também para pressionar a Prefeitura e a Secretaria a reelaborar o nosso PCCR, atendendo assim à exigência da lei11.738/08, a famosa lei do Piso Salarial Nacional. Para isso, foi fundamental a participação e pressão da categoria que, através do Sindicato, se mobilizou e por meio de propostas construídas e debatidas na base, fez surgir o novo PCCR,  a lei 1192/10, sancionada pelo Executivo municipal em 08 de junho deste ano, com algumas conquistas que vamos esclarecendo aos poucos para todos e todas a partir desta edição e em nosso blog.
Esta é outra novidade. O SINTRAMB tem agora dois novos instrumentos de comunicação com seus filiados/as e categoria em geral. Já está em funcionamento o blog do sindicato e o seu twitter. Nas páginas internas dessa edição você saberá o endereço de cada uma dessas ferramentas e como você poderá usá-las para se comunicar conosco a partir de agora, além das formas habituais, como indo até nossa sede, ligar para nós ou conversar diretamente conosco em uma de nossas visitas às unidades de trabalho.
Outra boa notícia são as eleições diretas para diretor de escolas em Bayeux. Nas páginas dessa edição, você poderá ver o resultado da 1ª reunião da Comissão Especial sobre este assunto e perceber que este é um assunto que não tem mais volta em Bayeux. 
Mas, como afirmamos acima, nem tudo são flores em Bayeux, infelizmente. Para vigilantes e agentes de trânsito, as coisas não andam nada bem, por culpa única e exclusiva da Prefeitura de Bayeux (veja matéria na página). Já para o pessoal de apoio das escolas o Sindicato solicitou via ofício, em reunião com a Secretária de Educação uma gratificação para esta categoria e a resposta da Secretária vocês podem conferir em matéria na página. 
Porém, companheiros e companheiras, nada destas adversidades podem baixar nossas cabeças e nos desanimar para a luta. Vamos confiar em nossas próprias forças e em nosso Sindicato que está vigilante e atento para lutar pelos direitos de  TODOS os servidores municipais de Bayeux. SEMPRE!      

2 SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

HUMOR
Enquanto isso na campanha 2010...

A Saúde no Brasil

O retrato da saúde pública no Brasil é lamentável. Vivenciamos diariamente filas enormes sem garantia de atendimento, e a demora em consultas e exames.  Além de privatização, terceirização de serviços e de força de trabalho, péssimas condições de infra-estrutura (camas quebradas e enferrujadas, goteira, infiltrações, mofo, entre outros), congelamento e corte de verbas e falta de recursos, desde os mais caros, aos mais simples.  
O Sistema único de Saúde  (SUS), criado na constituição de 1988 foi uma conquista da classe trabalhadora de nosso país, resultado de grandes lutas desde o final dos anos 70 e anos 80 que se articulou ao movimento de reforma sanitária brasileira.  Assim, a saúde é uma conquista democrática importante de direito de todos e dever do Estado.
Outro problema que acompanha o SUS desde o seu nascimento é a indefinição do seu financiamento. Existe um indicativo de que 30% do orçamento da seguridade social deveriam ser destinados ao SUS, recursos estes oriundos de contribuições sociais. A Organização mundial de Saúde (OMS) preconiza que o gasto público mínimo em saúde para países com a saúde universalizada é de 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2007 o Brasil gastou 3,34% do PIB com o SUS; entram aí os gastos do ministério da saúde (1,7% do PIB), governos estaduais (0,9% do PIB) e governos municipais (0,9% do PIB).
Simplificando podemos afirmar que o Brasil está gastando pouco mais da metade do mínimo que a OMS preconiza para uma saúde de qualidade.
Para se ter uma idéia, em 2007 o governo Lula pagou 160 bilhões de reais em juros da dívida, valor três vezes maior que todo o orçamento do Ministério da Saúde. 
É importante destacar que boa parte dos Estados não cumprem a lei que trata do financiamento à saúde. A Emenda Constitucional 29 (EC 29) que regulamenta os gastos da União, Estados e municípios exige um piso de gastos na saúde equivalente a 12% do orçamento do Estado e 15% do município. Os seguintes Estados simplesmente não cumprem esta lei. 
É preciso que a classe trabalhadora organizada combata este estado de precarização em que se tornou a saúde neste país e lute por uma saúde pública de qualidade. 
Por isso é importante defender que o SUS seja totalmente estatal e que os seus princípios sejam respeitados.

Agenda Sindical
Dia 12 de novembro a partir das 18:00H
no Auditório do Sesi
Palestra: “A Saúde do Trabalhador”
(Em comemoração ao dia do Servidor)
com sorteio de brindes e coffee break
Dia 19 de novembro às 15:00h
no Auditório do Irineu Pinto
Atividades comemorativas ao dia da Consciência Negra
(Exibição de Vídeos e debate)
seguido de coffee break

3 SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Eleição e Posse da nova Direção do SINTRAMB

No dia 21 de julho deste ano, houve eleição para renovação da Diretoria do SINTRAMB. O processo eleitoral deste ano já foi feito em cima do novo Estatuto de nosso Sindicato, reformulado no II Congresso de nossa entidade, em abril deste ano. Por conta dessa reformulação, agora a Diretoria do SINTRAMB conta com 12 (doze) membros titulares. A figura dos suplentes da Diretoria foi extinta e o Conselho Fiscal, ainda segundo o novo Estatuto, tem que eleito na 1ª Assembleia Geral convocada após a posse da nova direção, tornando este ainda mais autônomo e independente em relação à Diretoria, o que na avaliação da atual Diretoria, “é muito importante pois assim a transparência nas contas da entidade será ainda maior”, afirma o tesoureiro do SINTRAMB, Carlos  Alberto.
Na eleição, concorreu apenas a chapa “Resistência, Luta e Participação”. Votaram no dia 21 de julho do corrente ano 295 filiados (as), sendo que destes 282 votos foram dados à chapa, enquanto 04 votos foram nulos e 09 brancos, fazendo com que a chapa obtivesse 96,63% dos votos válidos.
A chapa “Resistência, Luta e Participação”, que representa a continuidade da gestão anterior, avalia que o alto índice de participação da categoria nesta eleição, apesar desta ser disputada por uma única chapa, “é fruto da experiência vitoriosa da gestão 'Resistência e Luta' que, ao longo dos últimos 3 anos, teve duros enfrentamentos com a Prefeitura de Bayeux, sempre buscando melhorias para todos os servidores municipais”, avalia o presidente reeleito para mais um mandato de três anos, Antonio Radical.
Abaixo, a relação dos novos diretores e diretoras do SINTRAMB, gestão “Resistência, Luta e Participação”:
ANTONIO FERREIRA LIMA NETO, Presidente;
IVONE NUNES DOS SANTOS, Vice-Presidente;
MAURÍCIO SALES DE ALMEIDA, Secretário Geral;
CARLOS ALBERTO DA SILVA, Diretor Financeiro;
LUCIANO LUNA FERREIRA, Secretário de Comunicação; 
VANDERLANE CAVALCANTE DA SILVA, Secretária de Educação;
ELIANA FERREIRA GARCIA, Secretária de Saúde e Seguridade Social;, 
LUCÍLIA FREITAS OLIVEIRA, Secretária de Gênero e Etnia;
MARTINHO ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário de Formação Sindical;
FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DOS SANTOS, Secretário de Movimentos Sociais;
LUCIANO ALVES FARIAS DA SILVA, Secretário de Assuntos Jurídicos; e
MARIA VERA LÚCIA DA ROCHA OLIVEIRA, Secretária de Cultura e Eventos

Conselho de Representantes se reúne e tira uma nota pública 
sobre a situação dos servidores contratados

O Conselho de Representantes, instância criada com a reformulação do Estatuto promovida no II Congresso do nosso Sindicato, reuniu-se pela primeira vez no último dia 14 de agosto, nas dependências do JR Hotel, em João Pessoa. Seus membros eleitos em Assembleia Geral incorporaram-se aos membros da diretoria e debateram vários assuntos de importância para nossa categoria.
O assunto mais importante debatido nesta reunião foi a Recomendação 001/2010, do Ministério Público da Paraíba, que foi lançada em fevereiro deste ano e determinava que todas as 223 Prefeituras da Paraíba deveriam demitir, até o dia 31 de julho de 2010, so servidores contratados sem concurso público e/ou comissionados.
A preocupação do MPE baseia-se no fato de que, em vários municípios paraibanos, existe uma supercontratação de servidores nestas condições, o que afeta diretamente o funcionamento da máquina administrativa.
Bayeux é um exemplo claro disso. Segundo o site do Tribunal de Contas do Estado, Bayeux tem exatos 1311 servidores contratados sem concurso público   somando-se os prestadores de serviço com os comissionados -, o que dá também exatos 51,27% do total de pessoal da Prefeitura. Ou seja, existem mais servidores temporários em Bayeux do que efetivos.
A diretoria do SINTRAMB entende que a culpa direta por esta situação em Bayeux deve ser creditada na conta dos diversos grupos políticos que dominam a cena política de nossa cidade que, sem exceções, usam a Prefeitura como se fosse propriedade privada desses grupos. Mudam os grupos, a prática permanece.
Neste sentido, o Conselho de Representantes se reuniu e tratou também desta situação, que hoje aflige uma parcela significativa de nossa categoria. E como o SINTRAMB também representa esses 
companheiros/as, estamos à disposição deles na defesa de seus interesses. Ao final da discussão, 
o Conselho de Representantes aprovou uma nota sobre este tema. (Ver neste blog)

4 SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Secretária de Educação responde pauta de reivindicações 
entregue pela direção do Sindicato

No dia 09 de setembro a direção do SINTRAMB, representada pelos diretores Antonio Radical, Ivone Nunes, Carlos Alberto e Vanderlane Cavalcante, reuniram-se com a Secretária de Educação do Município, Maria Madalena. Na ocasião, foi entregue um ofício contendo uma pauta de reivindicações com 4 itens, alguns ainda da época da última greve da categoria, outros oriundos de reclamações da categoria em visitas às unidades de trabalho. Os pontos da pauta foram: 1) correção da tabela salarial, em virtude da conquista obtida no novo PCCR pelos professores/as polivalentes com a progressão funcional; 2) isonomia salarial entre os professores temporários e efetivos, como determina a lei do FUNDEB em seu artigo 22; 3) convocação IMEDIATA dos aprovados no último concurso público e, após isto, realização de novo concurso público para suprir a demanda de vagas existente no quadro de servidores públicos em Bayeux; e 4) criação de uma gratificação para o pessoal de apoio que trabalha em dobro nas escolas com o “Mais Educação” sem receber nenhum 
centavo a mais por isso. 

Secretária não atendeu a nenhuma reivindicação
Após 20 dias da reunião com a secretária, recebemos o ofício número 795/2010, enviado pelo gabinete da Secretária, onde infelizmente a mesma nos respondeu negativamente a todos os pontos da nossa pauta de reivindicações. Sinceramente, não esperávamos outra resposta, haja visto o comportamento da atual administração municipal. 
Para podermos conquistar 22,46% de reajuste salarial em 2010, tivemos que primeiro sermos habilidosos numa negociação em janeiro de 2009 e depois para garantirmos o restante do Índice Custo Aluno  ICA  conforme determinava a lei do Piso Salarial Nacional, precisamos realizar uma greve de 33 dias para assegurarmos o restante de 7%. Além disso, há mais de dois anos que foi sancionada a lei do Piso Salarial Nacional e a prefeitura de Bayeux não paga, apesar de dizer o contrário aos quatro cantos.
Porém, o Sindicato vai acionar a Assessoria Jurídica para fazer valer os direitos da categoria, especialmente os obtidos pelos professores/as polivalentes e temporários, assim como na questão dos concursados. No caso dos/as companheiros/as do Apoio, iremos chamar uma reunião com este setor e discutir com eles o melhor encaminhamento a tomar.  

Reunião da Comissão Especial define datas para  as 
eleições diretas nas escolas municipais de Bayeux

A Comissão Especial Permanente de Acompanhamento, prevista no novo PCCR em seu artigo 28, § 3º, reuniu-se pela primeira vez, no último dia 13 de outubro, na sala do Conselho Municipal de Educação. Na ocasião, os membros da Comissão, dentre eles a representante do SINTRAMB, Vanderlane Cavalcante (secretária de Educação da entidade), além da Vice-presidente do Sindicato, Ivone Nunes, definiram as datas de realização das eleições nas escolas municipais de Bayeux, bem como as escolas onde ocorrerão as eleições.
Segundo a Comissão Especial, em novembro deste ano, deverão ocorrer eleições nas escolas com até 400 (quatrocentos) alunos e, em novembro de 2011, as eleições ocorrerão nas demais unidades de ensino. Segundo esta regra definida pela Comissão, em novembro deste ano serão realizadas eleições nas seguintes escolas municipais: 

                      Edgar Seager                                      Airton Ciraulo       
                      Rita Alves                                             Flávio Ribeiro 
                     José Ribeiro                                         Petrônio Figueiredo
                     Otílio Ciraulo                                         Moacir Dantas 
                     Joana Fortunato                                   Ruy Carneiro
                     Sandra Maria Figueiredo                      Helena Hardman Pires (Escola Normal)
                     Dom Hélder Câmara                             Jaime Caetano  

Esta é uma vitória da categoria que deve ser comemorada e bastante vigiada para que possamos assegurá-la no cotidiano de nossas escolas para que possamos aperfeiçoar a democracia no interior de nossas unidades escolares.
Queremos esclarecer, de antemão, a todos os profissionais do Magistério do município que o Sindicato fez este acordo na Comissão Especial para poder garantir a realização do processo eleitoral de escolha dos/as diretores/as de escolas da rede ainda este ano, como prevê o nosso PCCR, pois na nossa avaliação, tal processo corria o sério risco de não acontecer este ano por conta dos entraves causados pelo Prefeito J. Júnior que, por exemplo, demorou 4 meses para sancionar um PCCR feito de forma consensual entre o Sindicato e a Câmara quando não precisava mais do que um mês para isso. Esta demora por parte do Prefeito colocou em risco o calendário traçado pelo PCCR para a realização das eleições diretas nas escolas municipais e, para que não houvesse mais atrasos neste, fizemos este acordo na Comissão.  
Esperamos agora que todos os membros da escola  professores, professoras, pessoal de apoio, especialistas, alunos/as, diretores/as, pais e mães de alunos possam, a partir de agora, com essa conquista, melhorar ainda mais o ambiente escolar através da participação democrática. 

5 SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Prefeitura de Bayeux não cumpre determinação do TCE/PB e prejudica
 vigilantes e agentes municipais de trânsito

O prefeito J.Júnior não toma jeito mesmo, pensa que é o rei e que manda sozinho e que não precisa obedecer lei alguma nem tribunal algum. Em janeiro deste ano, mais precisamente no dia 15 de janeiro de 2010, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou o Acórdão nº 2355/09, determinando à Prefeitura de Bayeux e ao Prefeito, por tabela, que em 120 dias, ou seja, 4 meses a contar daquela data, a Prefeitura deveria devolver os 40 vigilantes aprovados em Concurso Público de 1997 colocados por ela (Prefeitura) de forma irregular como Guardas Municipais ao posto de vigilantes. Mais: o Acórdão do TCE/PB determinava também que os autos do processo e decisão fossem remetidos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado para que esta providenciasse uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - para a lei municipal que teria garantido este “direito” aos  vigilantes que teriam trabalhado como guardas municipais, no caso o PCCR da Guarda Municipal. O mesmo Acórdão 2355/09 afirma ainda que, em caso de descumprimento por parte da Prefeitura do prazo dado pelo TCE/PB para cumprimento da decisão caberia aplicação de multa e outras penalidades legais. 
Pois bem, o “reizinho” de Bayeux não apenas não cumpriu a determinação do TCE/PB como enviou  à Câmara Municipal dois PL's  Projetos de Lei  os de nº 03/10 e 04/10, em regime de urgência para serem aprovados naquela Casa Legislativa. O PL 03/10 atendia às exigências do Acórdão 2355/09, mas o 04/10 é de flagrante e inconstitucionalidade e pretendia induzir os vereadores de Bayeux a cometerem mais uma irregularidade e ilegalidade, tanto é que os pareceres das Assessorias Jurídicas da Câmara e do Sindicato foram idênticos em afirmar, de forma categórica, que o PL 04/10 enviado pelo Gabinete do Prefeito é completamente inconstitucional e fere vários elementos da Constituição Federal e de outras legislações, não podendo portanto ser aprovado por aquela Casa.
O parecer do advogado do SINTRAMB, Dr. Paulo Cabral, é ainda mais esclarecedor quando afirma: “a proposta contida no projeto de lei é absurdamente inconstitucional, ilegal e casuística.” E propõe: “a Prefeitura deve encaminhar projeto de lei, alterando o art. 12 da Lei 714/98, criando o cargo de Agente Municipal de Trânsito, com especificação dos requisitos para o exercício da função”, conclui o advogado do SINTRAMB. Para quem não está familiarizado com o assunto, a lei 714/98 é a que criou o DMTRAN em Bayeux.
Infelizmente, a postura da Prefeitura é de não querer dialogar com os trabalhadores. Na sessão especial convocada pela Câmara, ocorrida no dia 07 de outubro, o Procurador do Município, sr. Evilson Braz, retirou-se do plenário por não concordar com a presença do Sindicato que estava lá para defender os interesses da categoria. A Prefeitura de Bayeux continua com a postura de não chamar o Sindicato para debater os problemas da categoria, desrespeitando frontalmente o que diz o artigo 8º, VI, da Constituição Federal, que afirma textualmente: “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. Parece que nem o Procurador do Município nem o Prefeito J. Júnior conhecem este artigo constitucional, mas aqui estamos para relembrá-los.

Sindicato tem blog e twitter para melhor se comunicar com a categoria

O SINTRAMB está com duas novas ferramentas pra melhor se comunicar com você, servidor/a municipal de Bayeux. Agora, estamos com um blog e um twitter na rede mundial de computadores prontos para receber sua visita. Além disso, o Sindicato está de e-mail novo, que consta na capa do boletim:sintramb.pb@gmail.com
Além do e-mail que já possuímos e que os companheiros e companheiras podem através dele mandar suas sugestões e reclamações, criamos essas outras duas ferramentas para melhorar nossa comunicação com vocês. 
No blog, você pode nos acessar pelo endereço www.sintramb.blogspot.com e tornar-se um seguidor e colocar algum comentário às matérias e artigos que estão postados lá. O nome do blog é “Gente de Luta”, o mesmo do nosso boletim.
Já o twitter criamos para que qualquer um de nossa categoria possa colocar lá alguma sugestão, queixa ou mesmo um toque sobre algo que esteja ocorrendo em alguma unidade de trabalho em Bayeux. O endereço é www.twitter.com/Sintramb, esperamos que vocês nos sigam.

6 SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Conselho Editorial: Antonio Radical, 
Carlos Alberto e Ivone Nunes
Colaboradora: Eliana Garcia
Expediente Tiragem: 1.200 exemplares  

Que caminho o Sintramb deve seguir em relação às Centrais Sindicais

O SINTRAMB, no seu II Congresso, realizado nos dias 16 e 17 de abril deste ano, tomou uma deliberação importante: se desfiliar da CUT e não se filiar, naquele momento, a nenhuma Central Sindical. Posteriormente, durante a reunião do Conselho de Representantes, feita no dia 14 vde agosto deste mesmo ano, deliberou-se que o Sindicato iria a partir de então conhecer o funcionamento das principais centrais sindicais para posteriormente decidir para qual delas iria aderir. 
A escolha das Centrais sindicais para análise seguiu o critério de apoio aos movimentos de luta sem participação e apoio ao governo federal, que apóia todas as reformas neoliberais trabalhista, sindical e previdenciária. Foram escolhidas duas Centrais: A CSP CONLUTAS e a INTERSINDICAL, duas centrais que já demonstraram seu caráter combativo. Segue então um breve resumo sobre as características de cada uma destas centrais:

CSP CONLUTAS
· É uma coordenação aberta à participação de qualquer entidade, sindical, organização popular, estudantil ou movimento social, que queira somar-se à luta contra as reformas neoliberais e contra o modelo econômico do governo Lula. 
· Apóia as ocupações de terra, de terrenos e lutas dos movimentos sociais. Assim, como a luta das chamadas minorias. 
* É composta prioritariamente por entidades sindicais, mas também organizações populares, movimentos sociais e estudantis. Por isso, parte de suas lutas são decorrentes das demandas desses setores, abarcando suas bandeiras e procurando dar um caráter classista a essas mobilizações. Entre elas, a luta dos movimentos sociais e populares, dos estudantes, das mulheres, dos negros e negras e dos homemossexuais, além do estabelecimento de relações internacionais de trabalhadores e de movimentos sociais.
· Tem caráter sindical e popular, é independente do governo e do Estado e autônoma em relação aos 
partidos políticos. E é aberta a participação de todas as organizações de trabalhadores, do povo pobre e dos jovens que queiram lutar para mudar o Brasil, para combater a injustiça e por uma vida digna.
· A partir das lutas do cotidiano da classe trabalhadora, movimentos sociais e populares e dos estudantes, a estratégia da CSP-Conlutas é a luta pelo Socialismo.

INTERSINDICAL
· Defende a unidade dos trabalhadores contra o neoliberalismo, sem a participação de outros grupos sociais e do movimento estudantil;
· Tem como objetivo organizar e mobilizar os (as) trabalhadores (as) do campo e da cidade para o 
enfrentamento de classe;
· Defende o resgate dos princípios fundamentais como a democracia construída entre iguais, a solidariedade de classes, o internacionalismo, a organização pela base, a autonomia e independência em relação aos patrões, governos e partidos.

7 SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Site da CGU revela o montante de verba do PDDE
 que vem para as escolas municipais de Bayeux

O PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - é um dos principais programas estabelecidos pelo MEC nos últimos anos. Criado em 1995, segundo o próprio ministério em seu  portal, o PDDE “tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público”.
Nesta matéria, o SINTRAMB pretende oferecer a toda comunidade escolar, em primeiro lugar, e depois a todos os servidores/as municipais de Bayeux, moradores desta cidade, um serviço de utilidade pública, através do mais puro exercício de cidadania. Vamos apresentar a seguir o montante de recursos deste programa - o PDDE - que vem chegando este ano em cada uma das escolas municipais de Bayeux e que são administrados ou pelos Conselhos Escolares de cada unidade ou pelas direções (caso a unidade de ensino não possua Conselho Escolar). A seguir, a relação de cada escola municipal com seu respectivo valor:

CNPJ                                                               FAVORECIDO                                       TOTAL
01.911.928/0001-90 CONSELHO DA ESCOLA DE 1 GRAU JOAO FERNANDES DE LIMA 54.084,80 
01.912.712/0001-40 CONSELHO DA ESC MUN DE 1 GRAU LUCIANO RIBEIRO DE MORAIS 4.731,60 
01.913.693/0001-76 CONSELHO DA ESC MUN DE 1 GRAU MARIA DO CARMO SILVEIRA LIMA 68.638,00 
01.913.855/0001-76 CONSELHO DA ESC MUNICIPAL DE 1 GRAU PASCOAL MASSILIO 43.509,60 
01.922.174/0001-74 CONSELHO DA ESC MUN DE 1 GRAU SENADOR RUY CARNEIRO 34.590,50
01.925.977/0001-82 CONSELHO DA ESC MUN DE 1 GRAU FLAVIO RIBEIRO COUTINHO 39.537,00
01.926.001/0001-24 CONSELHO DA ESC MUN DE 1 GRAU OTILIO CIRAULO 48.804,80
01.927.688/0001-12 CONSELHO DA ESC. MUNIC. DE 1 GRAU MARIA JOSE P. DE LIMA 58.797,60 
01.932.008/0001-59 CONSELHO DA ESC MUN DE 1 GRAU BERENICE RIBEIRO COUTINHO 67.466,00 
01.932.838/0001-86 CONSELHO DA ESC. MUNIC. DE 1 GRAU DEP. PETRONIO FIGUEIREDO 52.541,10 
01.936.477/0001-46 CONSELHO DA ESC MUNIC DE 1 GRAU PRESIDENTE TANCREDO NEVES 6.812,40 
05.693.316/0001-20 CONSELHO DA ESC. MUNIC. ENS. FUND. SANDRA MARIA CARNEIRO DE SOUZA 47.898,12
01.911.926/0001-00 CONSELHO DA ESCOLA MUN DE 1 GRAU DR EDGARD SEAGER 44.728,00 
01.911.929/0001-35 CONSELHO DA ESCOLA MUN DE 1 GRAU FERNANDO CUNHA LIMA 54.513,90 
01.913.645/0001-88 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIAPL DE 1 GRAU JOAQUIM LAFAETT 64.894,00
 01.927.588/0001-96 CONSELHO DA ESCOLA MUNC DE 1 GRAU FCO JOAQUIM DE BRITO 60.453,30 
01.927.902/0001-30 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIP. DE 1 GRAU MARIA DAS NEVES LINS 58.891,30 
01.931.991/0001-99 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1 GRAU JAIME CAETANO 3.086,40 
03.829.772/0001-29 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1GRAU DOM HELDER CAMARA [CONS. ESC. MUN.DOM HELDER CAMARA] 38.273,80 
03.829.813/0001-87 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DR. MOACIR DANTAS [CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. MOACIR DANTAS] 48.557,60 
03.832.114/0001-96 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSIS CHATEAUBRIAND [CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL ASSIS CHATEAUBRIAND] 46.672,50 
03.833.467/0001-00 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL  AIRTON CIRAULO [CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL AIRTON CIRAULO] 1.924,00 
03.859.835/0001-90 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESPECIAL VEREADOR JOAO BELMIRO DOS SANTOS [ESC. MUN. DE ED. ESP. VEREADOR JOAO B. DOS SAN] 53.457,30 
01.913.647/0001-77 ESCOLA MUNICIPAL DO ENS. FUNDAMENTAL JOSE RIBEIRO DE MORAIS 64.636,10 
03.829.869/0001-31 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR JOAO JACINTO DANTAS [CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOAO JACINTO] 69.684,90 
03.829.922/0001-02 CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL RITA ALVES [CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL RITA ALVES] 2.101,60 
10.955.152/0001-00 E.M.E.F. JOANA FORTUNATO DE SOUZA [E.M.E.F JOANA FORTUNATO DE SOUZA] 5.363,80

Fontes:
www.cgu.gov.br/
www.portaltransparencia.gov.br

8 SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Sindicato firma convênio a Claro e oferece planos
 para celulares e modens para os/as sócios/as 

O SINTRAMB acaba de fechar um convênio com a Claro oferecendo um plano para seus sócios e sócias de celulares e modens para acesso à internet. Para qualquer um dos companheiros e companheiros sócios/as do SINTRAMB poder adquirir o plano Claro/SINTRAMB, basta comparecer à sede do Sindicato com cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, contracheque, comprovante de 
residência e cartão do banco Itaú. Isto porque o pagamento do plano será feito em conta corrente do filiado/a ao Sindicato, mediante autorização expressa deste quando assinar o termo de adesão ao plano na sede do Sindicato. Veja abaixo as vantagens do plano Claro/SINTRAMB e adquira logo seu celular e modem, as primeiras unidades logo chegarão, seja um dos primeiros/as a ficar com o seu! 

































terça-feira, 19 de outubro de 2010

Reunião da Comissão Especial define datas para as eleições diretas nas escolas municipais de Bayeux

         A Comissão Especial Permanente de Acompanhamento, prevista no novo PCCR em seu artigo 28, § 3º, reuniu-se pela primeira vez, no último dia 13 de outubro, na sala do Conselho Municipal de Educação. Na ocasião, os membros da Comissão, dentre eles a representante do SINTRAMB, Vanderlane Cavalcante (secretária de Educação da entidade), além da Vice-presidente do Sindicato, Ivone Nunes, definiram as datas de realização das eleições nas escolas municipais de Bayeux, bem como as escolas onde ocorrerão as eleições.
         Segundo a Comissão Especial, em novembro deste ano, deverão ocorrer eleições nas escolas com até 400 (quatrocentos) alunos e, em novembro de 2011, as eleições ocorrerão nas demais unidades de ensino. Segundo esta regra definida pela Comissão, em novembro deste ano serão realizadas eleições nas seguintes escolas municipais:

Edgar Seager
Moacir Dantas
Otílio Ciraulo
Sandra Maria
Dom Hélder Câmara
Rita Alves
Petrônio Figueiredo
Jaime Caetano
Aírton Ciraulo
Flávio Ribeiro
Ruy Carneiro
Helena Hardman Pires (Escola Normal)
José Ribeiro
Joana Fortunato

         Esta é uma vitória da categoria que deve ser comemorada e bastante vigiada para que possamos assegurá-la no cotidiano de nossas escolas para que possamos aperfeiçoar a democracia no interior de nossas unidades escolares.
       Queremos esclarecer, de antemão, a todos os profissionais do Magistério do município que o Sindicato fez este acordo na Comissão Especial para poder garantir a realização do processo eleitoral de escolha dos/as diretores/as de escolas da rede ainda este ano, como prevê o nosso PCCR, pois na nossa avaliação, tal processo corria o sério risco de não acontecer este ano por conta dos entraves causados pelo Prefeito J. Júnior que, por exemplo, demorou 4 meses para sancionar um PCCR feito de forma consensual entre o Sindicato e a Câmara quando não precisava mais do que um mês para isso. Esta demora por parte do Prefeito colocou em risco o calendário traçado pelo PCCR para a realização das eleições diretas nas escolas municipais e, para que não houvesse mais atrasos neste, fizemos este acordo na Comissão.  
         Esperamos agora que todos os membros da escola – professores, professoras, pessoal de apoio, especialistas, alunos/as, diretores/as, pais e mães de alunos possam, a partir de agora, com essa conquista, melhorar ainda mais o ambiente escolar através da participação democrática. 

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