terça-feira, 24 de novembro de 2015

Desculpa de amarelo é comer barro! Prefeitura de Bayeux explica nota ZERO da CGU por conta de “problemas técnicos no portal de transparência


Desculpa de amarelo é comer barro!
Prefeitura de Bayeux explica nota ZERO da CGU por conta de “problemas técnicos no portal de transparência

Bayeux, novembro de 2015.


      A Prefeitura Municipal de Bayeux, através de seu Coordenador de Comunicação, David Silva, soltou uma nota procurando justificar a nota ZERO dada pela CGU à transparência pública da administração municipal, no que diz respeito às finanças públicas e aos atos administrativos por ela feitos.
      Na nota-resposta, a prefeitura de Bayeux atribui a nota ZERO da CGU a “um problema técnico na implantação do e-SIC, exatamente o quesito avaliado pela CGU” (grifo nosso). Antes, afirma que “(...) A prefeitura de Bayeux está adequando o seu portal, trazendo um formato mais moderno e que cumpra cada requisito da lei de acesso à informação”, afirma o Coordenador de Comunicação de Bayeux (grifo nosso).
      Até poderíamos acreditar nesta versão da Prefeitura de Bayeux. O problema é que, para variar, a Prefeitura Municipal de Bayeux MENTE mais uma vez para o povo de nossa cidade e da Paraíba.
      Em 29 de julho de 2014, a Promotoria de Justiça de Bayeux recomendou à Prefeitura da cidade “a disponibilização e o adequado gerenciamento, em tempo real, do endereço eletrônico com informações referentes à utilização dos recursos públicos, através de Portal da Transparência” (vide http://www.mppb.mp.br/index.php/noticias-android/97-patrimonio-publico/1233-promotoria-recomenda-adequacao-no-portal-de-transparencia-da-prefeitura-de-bayeux). Na mesma matéria, consta que “(...) De acordo com o Relatório Diagnóstico de Transparência Pública realizado pelo Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Estadual, o “Portal de Transparência” do município Bayeux não vem atendendo, plenamente, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, no tocante aos princípios da publicidade e transparência na veiculação das informações obrigatórias”.
Por fim, a Promotoria de Justiça de Bayeux recomenda que “o portal deve ser inserido, em local de destaque e com fácil acesso, no prazo de seis meses (grifo nosso), contemplando dados acerca dos processos licitatórios; acesso às informações orçamentárias e financeiras com campo de respostas às perguntas mais frequentes; disponibilização de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); entre outros, como o download das pesquisas e dos relatórios, além da estrutura organizacional e os endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público".
Assim, verifica-se que a nota ZERO da CGU não se deu por conta de “problemas técnicos no portal”, como quer fazer crer a Prefeitura Municipal de Bayeux, mas sim por INCOMPETÊNCIA dessa gestão em cumprir as leis e os prazos estipulados pelas autoridades judiciais. Como vimos agora, desde julho de 2014 que o MPPB de Bayeux chamou a atenção de Expedito Pereira e sua tropa da necessidade da cidade possuir um site de transparência pública, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Após 14 meses da recomendação do MP, e em seguida à divulgação da nota ZERO da CGU, é que a Prefeitura de Bayeux, para justificar o injustificável, solta uma desculpa esfarrapada como essa.
Expedito, desculpa de amarelo é comer barro!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

quinta-feira, 2 de abril de 2015

LUCIANO CARTAXO AMEAÇA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EM LUTA!!!





O prefeito Luciano Cartaxo (PT) divulgou no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa, neste 1º de abril uma nota ameaçadora aos profissionais da educação municipal de nossa capital. Na nota, o petista afirma, com todas as letras, que irá cortar o ponto dos servidores efetivos, abrir inquérito administrativo contra os que estão em estágio probatório e substituir os prestadores de serviço que estiverem em greve. 
Com isso, Luciano Cartaxo revela de vez sua face e se mostra IGUAL aos demais governantes que já passaram pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. Revela-se, assim, um DITADOR idêntico àqueles que ele diz ser diferente. Não é à toa que, recentemente, o secretário do PT de João Pessoa, Jackson Macedo, defendeu a aproximação do prefeito com o ex-prefeito Cícero Lucena para que este possa melhorar a administração municipal. Não é à toa que Luciano Cartaxo possui em sua gestão vários tucanos ajudando-o. Assim, o DNA tucano já se faz sentir em um momento como esse, quando uma categoria tão importante como a educação se movimenta reivindicando não apenas reajuste salarial mas também melhorias nas condições de trabalho nas unidades de ensino.
Luciano Cartaxo, que se diz "o prefeito do diálogo", foi incapaz de atender as reivindicações da categoria, nem tampouco de aplicar o reajuste do MEC, do governo de SUA presidente Dilma Rousseff, que recentemente concedeu um aumento de 13,01%. "O prefeito do diálogo" ofereceu um  aumento de apenas 3% e a possibilidade de um estudo para o segundo semestre, além de orientar a base governista, através do vereador Benilton Lucena - ex-presidente do SINTEM - a se negar a debater a greve da categoria na Câmara Municipal de João Pessoa, num ato de TRAIÇÃO à categoria.
Com esta nota postada no site da PMJP, Luciano Cartaxo mostra, definitivamente, de que lado está. E este, de uma vez por todas, NÃO é dos/as trabalhadores/as da educação municipal de João Pessoa. Nós, que nos organizamos no SINTRAMB (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux), que desde o início da greve dos/as companheiros/as da educação municipal de João Pessoa, nos solidarizamos com estes/as, vimos REPUDIAR este ato do petista Luciano Cartaxo que, assim, demonstra seu caráter antipovo e antitrabalhador!!!

- TODO APOIO À LUTA DOS/AS TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA!!!
- CARTAXO, CUMPRA A LEI DO PISO!!!     

domingo, 22 de fevereiro de 2015

A situação salarial do/a professor/a brasileiro/a nos tempos atuais

Matéria do site da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação -, de 07/01 deste ano revela bem a situação salarial dos/as professores/as de nosso país, quando comparada com a de outros/as profissionais de países mundo afora. E a situação é vexatória para o Brasil. Até aí, infelizmente, nenhuma novidade. 
Na matéria, com o singelo título "Apesar de novo piso, salário de professor continua baixo", a CNTE apresenta um estudo comparativo feito entre 38 países de todo o mundo, aonde o Brasil figura na penúltima posição, ficando à frente apenas da Indonésia. Como já afirmamos, um vexame completo. Especialmente quando o novo governo anunciou, com toda pompa, que este mandato teria como lema "Brasil: pátria educadora"! Deste jeito, estamos anos-luz distantes disso.
Segundo o estudo comparativo, o país que melhor paga aos/às professores/as é Luxemburgo. Neste país, o/a trabalhador em educação recebe US$ 66.085/ano, ou seja, US$ 5.507,08/mês. Segundo a cotação atual do dólar*, este/a profissional do magistério recebe R$ 15.853,79/mês. Bem parecida com a realidade nacional, não?
Porém, se a coisa podia ficar pior, acredite, ela fica. O Brasil consegue, segundo este estudo, ficar atrás da Grécia. Isso mesmo, atrás da Grécia. Um país que vive em gravíssima crise econômica há pelo menos três anos, com hiperinflação e altíssimos índices de desemprego, apesar de tudo isso paga um salário melhor do que o país da "pátria educadora". Lá, o/a professor/a recebe US$ 18.718/ano ou US$ 1.559,83/mês. Convertendo isso para nossa moeda, o/a trabalhador/a em educação grego/a ganha R$ 4.490,45/mês.
E quanto ganha o/a profissional da educação no Brasil? Ainda segundo esse estudo, este/a ganha US$ 10.375/ano ou US$ 864,58/mês. Em moeda local, isso significa R$ 2.488,96/mês. Evidentemente que nós, trabalhadores/as da educação no Brasil, sabemos que isso NÃO representa a maioria das realidades dos Estados e Municípios. Para que se tenha uma ideia do que isso significa na vida real dos/as profissionais da educação em nosso país, na Paraíba segundo a nova tabela salarial divulgada pelo governo Ricardo Coutinho, após a divulgação do "aumento", NENHUM profissional, em qualquer nível da carreira do magistério estadual, recebe este salário divulgado por este estudo.
Assim, a situação explicitada pelo estudo comparativo divulgado pela CNTE só revela aquilo que já sabemos há muito tempo: que EDUCAÇÃO só é prioridade em campanhas eleitorais. Esse é o retrato de nosso país!!!
Confira abaixo, na íntegra, a matéria no site da CNTE.

* Quando escrevemos este artigo, a cotação do dólar estava em US$ 1 = R$ 2,8788 

Fonte:http://www.cnte.org.br/index.php/educacao-na-midia/14340-apesar-de-novo-piso-salario-de-professor-continua-baixo.html    

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

A Necessidade do Sindicato, por Bertold Brecht

A Necessidade do Sindicato,
por Bertold Brecht

Mas quem é o sindicato?
Ele fica sentado em sua casa com o telefone?
Seus pensamentos são secretos, suas decisões desconhecidas?
Quem é ele?
Você, eu, vocês, nós todos.
Ele veste a sua roupa, companheiro, e pensa com a sua cabeça.
Onde more é a casa dele, e quando você é atacado, ele luta.
Mostre-nos o caminho que devemos seguir e, nós seguiremos com você.
Mas não siga sem nós o caminho correto.
Ele é sem nós o mais errado.
Não se afaste de nós.
Podemos errar e você ter razão, portanto não se afaste de nós!
Que o caminho curto é melhor do que o longo, ninguém nega.
Mas quando alguém o conhece e não é capaz de mostrá-lo a nós,
de que serve a sua sabedoria?
Seja sábio conosco!
Não se afaste de nós!

Bertold Brecht foi poeta, teatrólogo e dramaturgo que lutava pela emancipação social da humanidade. Nasceu em 1898 na Alemanha e morreu em 1956. Era filiado ao Partido Comunista Independente e se contrapôs ao autoritarismo e violência do governo soviético comando por Stalin. Suas peças, poesias e demais obra literária formam um dos maiores legados do século XX por expressarem as lutas, os protestos, a rebeldia e os ideais dos cidadãos comuns que viveram um dos momentos mais ricos da história da humanidade.



Fonte:http://juventudepetroleira.wordpress.com/2009/07/23/a-necessidade-do-sindicato-por-bertold-brecht/

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

A real situação financeira e de pessoal da Prefeitura Municipal de Bayeux, segundo ela mesma. Confiram!!!

O SINTRAMB deseja socializar com vcs algumas informações da Prefeitura Municipal de Bayeux, na atual (indi)gestão Expedito 4. Segundo o portal de transparência da própria prefeitura, em 2013, o (des)governo Expedito 4 havia fixado no orçamento do município uma quantia de R$ 65.629.082,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil e oitenta e dois reais) para despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais. Deste montante, ao final do ano de 2013, a prefeitura pagou R$ 38.608.136,30 (trinta e oito milhões, seiscentos e oito mil e cento e trinta e seis reais e trinta centavos). Portanto, segundo a própria prefeitura de Bayeux, em 2013 houve uma sobra de R$ 27.020.945,70 (vinte e sete milhões, vinte mil e novecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).
Em 2014, até o mês de agosto (dado mais atualizado do portal de transparência da prefeitura), a Administração Municipal pagou exatos R$ 40.163.286,76 (quarenta milhões, cento e sessenta e três mil e duzentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), de um orçamento fixado em R$ 57.844.899,00 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e noventa e nove reais). Restando quatro meses para encerrar o ano e cinco folhas de pagamento (dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, além do 13º salário), há uma sobra de R$ 17.681.612,24 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta e um mil e seiscentos e doze reais e vinte e quatro centavos).
Além desses dados financeiros, temos a situação da folha de pessoal da prefeitura municipal de Bayeux, que encontramos no site do TCE/PB.
Segundo as informações do Sagresonline do citado tribunal, em janeiro deste ano, haviam 501 prestadores de serviço lotados na prefeitura municipal de Bayeux. Sete meses após, em agosto/14, o número saltou para 1.605 servidores sem concurso público na máquina pública de Bayeux. Um crescimento de mais de 5 vezes em apenas 7 meses!!!
Esses dados que compartilhamos serão apresentados na reunião que teremos, nesta sexta-feira, 07/11, a partir das 9h, com o MP, no fórum de Bayeux. esperamos que, de posse dessas informações, o MP possa dar entrada na Ação Civil Pública contra este prefeito, que continua insistindo em afirmar que não pode dar o reajuste devido aos servidores por conta de não haver dinheiro no caixa da prefeitura.
Acredite quem quiser!!!
    

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

CSP-Conlutas: no segundo turno das eleições nem Dilma nem Aécio nos representam


A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas aprovou uma resolução sobre a posição da Central frente ao segundo turno das Eleições Presidenciais: “… nos termos das resoluções votadas em nossas Coordenações Nacionais, (a CSP-Conlutas) não indica o voto nem apoia politicamente nenhum dos dois candidatos à presidência que estão no segundo turno”.

Ou seja, a partir dessa resolução, a posição da CSP-Conlutas pode ser concretizada no voto nulo, voto em branco ou mesmo abstenção, mas não em qualquer um dos dois postulantes, Dilma-PT ou Aécio-PSDB. Essa posição se justifica porque nenhum desses projetos representa os interesses da classe trabalhadora, senão que, ao contrário, estão vinculados intimamente aos projetos de banqueiros, grandes empresários, latifundiários e do agronegócio.

Veja abaixo a íntegra da resolução.

Segundo turno: Nem Dilma nem Aécio representam os trabalhadores
 
O segundo turno das eleições presidenciais ocorrerá no dia 26 de outubro. Restaram na disputa Dilma Roussef, do PT e Aécio Neves, do PSDB.
Muitos elementos de análise e caracterização da eleição estão ainda por ser desenvolvidos, mas, infelizmente, para os trabalhadores e a população pobre, as duas candidaturas colocadas representam interesses de frações das classes dominantes e do grande capital em nosso país.


Sabemos que, contraditoriamente, entre os trabalhadores e trabalhadoras que estão na base das entidades filiadas à nossa Central, há aqueles que entendem necessário votar em Dilma, pois Aécio representa a “volta da direita”, que governou o país com FHC, de 1994 a 2002, promovendo privatizações, o desmonte do estado, ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários.
 
Já outros, cansados com os quase doze anos de governo petista, falam em votar em Aécio, como uma espécie de “voto-castigo” no PT, que traiu as suas origens e compromissos com a classe trabalhadora, governando em aliança com o agronegócio e banqueiros, privilegiando os interesses dos grandes empresários e deixando migalhas à população pobre, por meio de políticas sociais compensatórias bastante restritas.
 
Nós entendemos esses sentimentos e a angústia de nossa classe. Mas não consideramos correto depositar confiança em qualquer dos dois candidatos pelo temor da vitória de um ou de outro.
 
O que de fato precisamos é preparar a nossa classe trabalhadora, a juventude brasileira, mulheres, jovens, população da periferia, tanto na hipótese de vitória de Dilma quanto de Aécio para governos que vão atacar ainda mais os direitos e conquistas da nossa classe.
 
A crise econômica que se aprofunda em nosso país, já com uma situação de recessão na indústria, fará com que esses governos tomem medidas duras contra a nossa classe e se esforcem para manter os lucros das empresas. Já vem sendo assim com Dilma e Aécio não esconde isso do “mercado”.
 
A ameaça aos direitos trabalhistas, ampliação da terceirização, o não enfrentamento real de dilemas para a classe trabalhadora, como o fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho, a dívida pública que tira do orçamento milhões de reais todo ano, que vão para os bolsos dos rentistas, são parte do arsenal de políticas dos dois candidatos e, por essas razões, não podemos neles depositar confiança ou iludir a nossa classe quanto às perspectivas do futuro governo.
 
O enfrentamento às medidas duras que tendem a vir vai exigir capacidade de mobilização das nossas entidades, construção da unidade com aqueles que se dispõem a lutar e enfrentamento com as direções que vierem a apoiar as medidas anti-trabalhador do futuro governo.
 
A Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas, reunida no dia 9 de outubro de 2014, nos termos da resolução votada em nossa Coordenação Nacional, não indica o voto nem apoia politicamente nenhum dos dois candidatos à presidência que estão no segundo turno.
 
Respeitamos a autonomia das entidades quanto ao debate que farão, mas consideramos essa a posição mais ajustada ao momento vivido em nosso país e quanto ao programa, interesses e setores sociais que ambas as candidaturas representam.


Nem Dilma nem Aécio nos representam, portanto não merecem nosso voto!

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Justiça cassa direitos políticos de Sara Cabral e Jota Júnior





Vários portais de notícias repercutiram, no dia de hoje (25/09/14), a informação sobre a suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Sara Cabral e Jota Júnior, ex-prefeitos de Bayeux. Como vocês poderão perceber, inúmeros são os motivos que originaram a decisão da Justiça Federal, especialmente por conta de irregularidades em contratação de obras.
O mais importante nesta notícia é que Bayeux tem muito a comemorar com isso. Pois a Justiça Federal, com esta decisão, decretou a nova emancipação de nossa cidade. Porém, precisamos avançar mais. Durante a recente greve dos servidores municipais de Bayeux, o SINTRAMB iniciou a campanha "Fora Expedito: Por novas eleições em Bayeux", por conta do atual prefeito estar descumprindo várias leis municipais e decisões judiciais. Isso está previsto na Lei Orgânica do Município. Aliado a isso, o SINTRAMB protocolou na Câmara Municipal um pedido para que aquela Casa Legislativa investigasse as irregularidades apontadas pelo sindicato em um relatório entregue aos vereadores e, assim, se abrisse um processo de cassação do atual prefeito.
É preciso que todos nós, que vivemos e trabalhamos em Bayeux, que ajudamos esta cidade a se desenvolver, assumamos os destinos de nossa cidade e passemos a observar mais e melhor para aqueles e aquelas que se apresentam como nossos/as futuros/as representantes. Bayeux encontra-se há muito nesta situação porque, infelizmente, temos tido aventureiros/as como representantes. Ainda bem que ainda temos a justiça para poder dar um freio à sanha de pessoas desse tipo.
O SINTRAMB fica feliz por ter participado, em um determinado momento, da história desse processo que culmina hoje com a decisão histórica da Justiça Federal. E que o povo de Bayeux possa estar certo de que poderá contar SEMPRE com a presença vigilante do SINTRAMB  na defesa de seus interesses.
Confira abaixo a matéria do site Parlamento PB.

Bayeux, 25 de setembro de 2014.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gestão Resistência, Luta e Participação


http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?justica-federal-suspende-direitos-politicos-de-sara-e-jota-25.09.2014

Por sentença do juiz João Bosco Medeiros de Sousa, da 1ª Vara Federal, os ex-prefeitos de Bayeux, Sara Cabral e Jota Júnior foram condenados à perda dos direitos políticos por cinco anos, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ou por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam ou venham a ser sócios majoritários, pelo prazo de dois anos. Também foi condenado Francisco Ramalho Diniz Júnior. 
 
Já a RGM Construtora LTDA foi condenada às penas de proibição de contratar Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ou por intermédio de pessoa jurídica também por dois anos.
 
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) apontando irregularidades no Contrato de Repasse 163258-33, que a prefeitura de Bayeux celebrou em junho de 2004, com a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 461.846,91, tendo como objetivo a construção de 40 habitações, além de implementação da infraestrutura de energia elétrica, pavimentação e abastecimento de água. Para isso, a construtora foi contratada com dispensa de licitação por motivo emergencial.
 
Depois, descobriu-se que em 2005 não existiam portarias de Situação Emergencial (SE) e Estado de Calamidade Pública (ECP), nem vigentes, nem vencidas, emitidas para o município de Bayeux. "A dispensa do procedimento licitatório para a contratação da empresa foi indevida, uma vez que já havia expirado o prazo legal de 180 dias sem a conclusão da obra, bem como não restou comprovada a situação emergencial motivadora da dispensa", diz a CGU.
 
As acusações contra Sara Cabral consistiram em irregularidades no pagamento de terreno desapropriado; dispensa indevida de procedimento licitatório; e falta de verificação de regularidade fiscal da empresa contratada. Já contra Jota Junior foi imputada a falta de retenção e recolhimento de 11% a título de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela prestação de serviços; celebração de aditivo contratual e pagamento sem comprovação de regularidade fiscal. A Construtora RGM foi responsabilizada por realizar obras sem licitação e enriquecimento sem causa.
 
"A má-fé exsurge da forma como ocorreu a contratação irregular, da qual avultam a dispensa de licitação, o parecer da Procuradoria-Geral, a ratificação, a homologação e a proposta para execução das obras, todos em um só dia, 28/junho/2004, e quase cinco meses depois do início da vigência do decreto de calamidade", destaca na sentença o juiz João Bosco Medeiros, da 1ª Vara Federal.
 
 
 
com Jornal da Paraíba

Desculpa de amarelo é comer barro! Prefeitura de Bayeux explica nota ZERO da CGU por conta de “problemas técnicos no portal de transparência

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