Secretaria de Educação de Bayeux ignora Lei de Greve e ameaça profissionais de educação durante greve da categoria

A direção do SINTRAMB tem recebido muitas reclamações de companheiros/as, profissionais da educação municipal em Bayeux, que estão em greve já há uma semana, de estarem recebendo ligações telefônicas de diretores/as de escolas falando pra estes/as que, se não retornarem ao trabalho, a partir de amanhã, 22/04, terão o ponto cortado e não receberão o pagamento deste direito no mês de abril.  

Queremos, por um lado, confortar os/as companheiros/as que se encontram nesta situação. Na última Assembleia Geral de GREVE, realizada dia 16/04, em frente ao Sindicato, informamos aos presentes que, em relação à dobra de carga horária, a Prefeitura de Bayeux e, consequentemente, a Secretaria de Educação, NÃO PODEM retirar este direito dos/as companheiros/as, por conta de estarmos em GREVE. Isso ocorrendo, a secretária Maria Gorete estará infringindo a Lei nº 7783/89, conhecida como Lei de Greve, que afirma literalmente no seu artigo 6º o que segue abaixo:

"São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

        I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

        II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

        § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

        § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

        § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa." 

Portanto, nem o sindicato pode impedir pessoas de irem trabalhar, se assim quiserem em época de greve, como também o patrão (no nosso caso, a Prefeitura) podem intimidar e/ou ameaçar os/as trabalhadores/as para tentar acabar com o movimento.

Por outro lado, por conta do disposto na Lei de Greve - que está sendo cumprida à risca pelo sindicato -, queremos avisar à secretária Maria Gorete e ao prefeito Expedito Pereira que RESPEITEM  nossa categoria, senão iremos à justiça para garantir nosso movimento. Esperamos que o prefeito Expedito Pereira desça de seu pedestal e venha negociar a pauta de reivindicações feita e aprovada  pela categoria em Assembleia para que, com isso, saiamos do impasse gerado pela atual administração municipal.

Por fim, queremos avisar aos/às companheiros/as da educação que estão sofrendo esse tipo de intimidação e/ou ameaça que fiquem tranquilos, nossa greve é justa e, sobretudo, FORTE. Pois se assim não fosse, a secretária Gorete não estaria ligando pra diretor/a de escola pedindo que este ameacem vocês.

Contamos com a presença de cada companheiro/a na nossa GREVE, lutando junto conosco até a vitória!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação