O prefeito Expedito Pereira (PSB) tenta, pela quarta vez em 15 meses de sua 4ª (indi) gestão, DESTRUIR uma das maiores conquistas dos/as servidores/as municipais de Bayeux, o PCCR do Pessoal de Apoio, obtido através da lei municipal nº 1242/12, de 23 de março de 2012, depois de uma ampla mobilização feita pelo SINTRAMB junto á categoria que, em uma Assembleia histórica realizada no auditório do CEFOR, aprovou a proposta construída em comum acordo, entre a direção do SINTRAMB e a administração municipal da época.
Agora, no Dia Mundial da mentira, 1º de abril, o (des) governo Expedito 4, através do secretário de Administração, Álvaro Vasconcelos, lançou a portaria nº 001/2014, onde determina nesta, em seu artigo 1º, que, a partir desta data, "fica alterado o horário de expediente, a partir de 01/04/2014, nos diversos setores da administração direta e indireta, que será no horário das 7 :00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:00hs". Em seu artigo 2º, a respectiva portaria determina que " o horário de expediente das respectivas secretarias será de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 hs".
Não precisa ser nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal para saber que uma portaria NÃO substitui uma lei, assim, a ORIENTAÇÃO DA DIREÇÃO DO SINDICATO A TODA A CATEGORIA É QUE NÃO CUMPRAM A DETERMINAÇÃO DESTA PORTARIA, MAS SIM O QUE ESTABELECE O PCCR DA CATEGORIA QUE, EM SEU ARTIGO 9º, DIZ QUE A JORNADA DE TRABALHO É DE 6 H/DIA, EM SISTEMA DE HORÁRIO CORRIDO.
Informamos ainda aos/as companheiros/as que o advogado do SINTRAMB já está de posse desta portaria ILEGAL da Prefeitura Municipal de Bayeux e entrará nas próximas horas na justiça, tomando as devidas providências para proteger os interesses da categoria.
De antemão, convocamos TODA a categoria a se fazer presente na próxima sexta-feira, 04/04, a partir das 15h, no Centro de Formação da Igreja São Sebastião, para nossa Assembleia Geral, onde teremos como principal ponto de pauta o INDICATIVO DE GREVE!!!!
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gestão Resistência,
Luta e Participação
Nenhum comentário:
Postar um comentário