Sindicato garante reajuste de 15,29% do Piso Salarial Nacional do Magistério no Orçamento da Prefeitura em 2011

Nesta quinta-feira, 30/12/10, a Câmara Municipal de Bayeux finalmente votou e aprovou, por unanimidade, o Orçamento do município para 2011. E, dentro da LOA - Lei Orçamentária Anual 2011 - estava contemplada uma emenda que adicionava mais R$ 1.120.000,00 para os salários do pessoal da Educação. Essa verba adicional foi fruto de um debate feito pelo Sindicato com os vereadores daquela Casa Legislativa para que fosse garantido no Orçamento municipal o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério já estabelecido pelo MEC para 2011, que é de 15,29 % sobre a remuneração. Na proposta inicial enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo, estava contemplado um reajuste de apenas 8% e aí o Sindicato fez ver aos legisladores que aquilo não satisfazia aos desejos da categoria.

Os vereadores de Bayeux foram acessíveis e perceberam que os argumentos levantados pela direção do SINTRAMB eram corretos e, em conjunto, elaboraram uma emenda que fez valer os 15,29%. Portanto, já a partir do pagamento de janeiro/2011, o Magistério de Bayeux terá garantido no seu salário o reajuste do Piso Salarial Nacional estabelecido pelo MEC.

Queremos, porém, alertar a categoria mais uma vez que Bayeux continua sem pagar o Piso Salarial Nacional à categoria. Ainda precisamos continuar mobilizados, juntos com o Sindicato, para que isso aconteça. Mas estamos dando os passos para isso.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

O que o Sindicato espera das novas diretoras eleitas

          Os dias 16 e 17 de dezembro de 2010 já entraram para a História da educação municipal de Bayeux e do SINTRAMB. Pela primeira vez em Bayeux, foram eleitas diretamente pela comunidade escolar – professores/as, técnicos educacionais, funcionários, pais e mães de alunos/as e alunos/as – as primeiras diretoras escolares de nossa cidade. As mesmas vão dirigir a partir de janeiro de 2011 as escolas Edgar Seager, Moacir Dantas, Petrônio Figueiredo e Ruy Carneiro.

            Ainda estamos vivendo a euforia dessa grande passo dado na educação municipal de Bayeux e o SINTRAMB, em especial, espera que esse passo dado pelos/as companheiros/as dessas escolas seja copiado pelas demais da rede em 2011.

            É o começo do fim do clientelismo político nas escolas municipais de Bayeux. Do uso do cargo de diretor de escolas para afirmar a manutenção do poder de um dado grupo político enclausurado na Prefeitura de Bayeux. Essa é a principal vitória obtida com a eleição dessas diretoras e suas adjuntas.

            Queremos, nesse texto, afirmar aqui as expectativas que a Direção do Sindicato tem com esse novo quadro da educação de Bayeux em 2011. Queremos afirmar o que esperamos das novas direções escolares já a partir do próximo ano. Não se trata de cobranças, mas de questões que para nós, do SINTRAMB, pretendemos dividir com as diretoras eleitas.

            Um elemento fundamental para nós que esperamos das novas direções escolares é o exercício da DEMOCRACIA plena dentro das unidades de ensino.  Que as principais discussões que envolvam a escola sejam amplamente discutidas com toda a comunidade escolar para que, dessa forma, suas decisões sejam mais legitimadas e para que o avanço democrático iniciado com suas eleições continue.

            Para que a democracia seja exercida em sua plenitude, como esperamos, é necessário que os Conselhos Escolares, em cada unidade de ensino, funcionem efetivamente. E que os Conselhos Escolares possam também tomar suas principais decisões através de discussão com a comunidade escolar, com reuniões freqüentes e amplamente divulgadas em toda a comunidade escolar.

            Esperamos, a partir de 2011, nessas escolas todos os seus atos sejam amplamente divulgados, com a máxima TRANSPARÊNCIA possível. Isso vale tanto para as Direções quanto para os Conselhos Escolares. Acreditamos que a transparência ajuda a ampliar cada vez mais a democracia no interior das unidades de ensino.

            Por fim, esperamos que a relação entre o Sindicato e as futuras direções escolares seja cada vez mais respeitosa, cordial e que, apesar das divergências pontuais que porventura venhamos a ter (esperamos que não), que tenhamos uma relação baseada no entendimento de que cada um tem os seus deveres a cumprir e que, assim, possamos cumpri-los da melhor maneira. Queremos, sempre que possível, sermos parceiros na resolução dos graves problemas educacionais que enfrentamos em nosso município.

            Desejamos boa sorte a todas as diretoras eleitas e que elas possam, em cada uma das escolas, serem faróis para as demais escolas municipais de Bayeux.

SINDICATO DOS TRABALHADORES

 MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Filiação: Sindicato dos servidores públicos de Bayeux (PB), Sintramb, filia-se à CSP-CONLUTAS

Os servidores municipais de Bayeux (PB) decidiram, em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira, 26/11, no auditório da Escola Estadual Irineu Pinto, por ampla maioria (com apenas um voto contrário), se filiar a CSP Conlutas - Central Sindical e Popular -. O sindicato já havia se desfiliado da CUT em abril passado, quando da realização de seu II Congresso, por entender que esta Central não representa mais os interesses da classe trabalhadora e, naquela ocasião, os/as delegados/as decidiram que o SINTRAMB não deveria se filiar, naquele momento, a nenhuma central sindical, mas aprofundar o conhecimento sobre as demais.

 Assim, o II Congresso do SINTRAMB decidiu eleger delegados/as ao II Congresso da Conlutas e ao Conclat, que foi realizado entre os dias 3 e 6 de junho deste ano, em Santos/SP. Posteriormente, em agosto deste ano, durante a reunião do Conselho de Representantes do Sindicato, decidiu-se que o SINTRAMB deveria priorizar aprofundar o conhecimento entre as centrais sindicais que não estivessem no campo governista no plano federal.

Após isso, o Sindicato elaborou uma nova edição do Boletim "Gente de Luta" onde apresentava uma matéria explicitando as diferenças entre a CSP Conlutas e a Intersindical, as duas únicas organizações hoje no movimento sindical que fazem oposição ao governo federal e também aos seus aliados nos estados e municípios, bem como aos patrões.

A diretoria do Sindicato se reuniu e decidiu, por ampla maioria, colocar na pauta da Assembleia esta discussão com vistas à sua aprovação. E assim foi, na Assembleia, como já foi colocado acima, os trabalhadores municipais de Bayeux, por ampla maioria, decidiram que o SINTRAMB deve agora cerrar fileiras junto com a CSP Conlutas e ajudar a construir essa nova ferramenta no Brasil e na Paraíba.

Antonio Radical
Pres. do SINTRAMB

Fonte: http://www.cspconlutas.org.br/

Pela primeira vez: escolas de Bayeux promovem eleições diretas e elegem novos diretores

Depois de muitos anos de luta do magistério municipal de Bayeux, na última sexta-feira (17), foram realizadas as eleições diretas para Diretor e Diretor Adjunto em 4 escolas do município, fruto da conquista assegurada no novo PCCR. Inicialmente, 13 escolas estavam programadas para realizar o processo eleitoral, mas a categoria não conseguiu cumprir os prazos e as regras estipuladas pelo Conselho Municipal de Educação na Resolução 23/10 que define a eleição. Com isso o processo foi mais acelerado, com prazos curtos entre a formação da Comissão Eleitoral nas escolas e a realização das eleições. “Para resolver esse problema pretendemos no próximo ano aprovar um projeto de lei do vereador Nino do PT (Executivo também apresentou o projeto) que já se encontra na Câmara desde ano passado que dispõe com clareza as regras da eleição”, explicou Antônio Radical do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (SINTRAMB). As escolas que elegeram seus diretores que tomam posse no dia 1º de janeiro de 2011 foram Moacir Dantas, Edgar Seager, Ruy Carneiro e Petrônio Figueiredo. Para Radical, a maior conquista desse processo de eleição direta é o poder de escolha da comunidade escolar que tem a oportunidade de eleger seus representantes quebrando desta forma uma prática comum onde grupos políticos de Bayeux se utilizavam de uma “moeda de troca” para indicar os diretores de escolas. Fonte: www.bayeuxemfoco.com.br

Uma vitória conquistada e que precisa ser consolidada em 2011

            Depois de anos de luta do Magistério Municipal de Bayeux, liderada pelo SINTRAMB, teremos esta semana eleições diretas para Diretor e Diretor Adjunto em algumas das escolas municipais de Bayeux. Fruto da conquista finalmente assegurada no novo PCCR.

            Inicialmente, foram escaladas 13 escolas municipais para ocorrer eleições este ano, por conta do apertado calendário deste ano, em que tivemos Copa do  Mundo e eleições gerais, que tornaram o calendário letivo mais problemático do que o normal. Isso fez com que o processo fosse mais acelerado, com prazos muito curtos entre a formação da Comissão Eleitoral nas escolas e a realização das eleições.

            Esse foi, na nossa avaliação, o principal problema do processo que ora se encerra. Fez com que a categoria, de modo geral, não compreendesse bem as regras estipuladas pelo Conselho Municipal de Educação na Resolução 23/10 para o processo eleitoral. O outro grande problema, derivado deste, foi que a Comissão Especial Eleitoral Permanente – CEEP – delegou aos/às diretores/as de escolas que estes/as deveriam divulgar para a comunidade escolar as regras da eleição, quando este papel deveria ser da própria Comissão Especial Eleitoral Permanente, que deveria ter elaborado um calendário de reuniões nas escolas para fazer isto. Porém, com o aperto do calendário, isso não foi possível, infelizmente.

            Infelizmente porque isso fez com que vários diretores/as de escolas não divulgassem as regras da eleição nem cumprissem o calendário conforme determinava a Resolução 23/10 do CME. Isso gerou uma onda de “boicote branco” às eleições por parte dessas direções, somado a uma parcela da categoria que se absteve de participar do processo, apesar de tanta luta de tantos anos.                

            Apesar de todos esses obstáculos, avaliamos que o processo é vitorioso por vários motivos. Primeiro, por um aspecto histórico que precisa ser ponderado. Uma conquista dessa envergadura que estamos vivenciando em Bayeux, é natural que ela não se dê de início na sua totalidade – como gostaríamos que fosse -  mas sim de forma parcial, acumulando para outras vitórias num futuro próximo; Segundo, porque o processo foi iniciado e era isso que queríamos garantir. Uma vez iniciado o processo, este não terá mais volta, ainda que alguns desejem a permanência do atraso; e finalmente, o mais importante: estamos, com as eleições diretas de diretor das escolas municipais em Bayeux, começando a revirar uma página importante da história da educação de nosso município que até então vivia sob o domínio dos grupos políticos que atuam por aqui e que, sob sua influência, determinavam quem deveria dirigir os destinos das escolas da rede municipal de Bayeux. Estamos, com estas eleições, começando a quebrar esta prática nefasta e passando o poder de administrar a escola a quem de direito: a comunidade escolar.

            Por isso, em 2011, a nossa tarefa principal será consolidar o processo iniciado em 2010 com vistas a fazer avançar cada vez mais a democracia no interior de cada escola municipal de Bayeux.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Gestor e ex-gestores de Bayeux são condenados pelo TCU

Extraímos mais uma matéria da imprensa paraibana. Dessa vez, sobre uma decisão do Tribunal de Contas da União - TCU - que atinge o atual prefeito de Bayeux e prefeitos passados, bem como outros personagens políticos desta cidade, condenados pelo TCU a devolverem recursos públicos aos cofre da Prefeitura. Leiam a matéria e saibam o motivo da decisão do TCU. A matéria foi divulgada pelo portal Bayeux Em Foco (http://www.bayeuxemfoco.com.br/).  

Vista da cidade de Bayeux

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Bayeux, Jota Junior, e os ex-gestores do município Expedito Pereira e Sara Cabral ao pagamento de multa por irregularidades decorrentes da gestão de recursos federais objetivando a construção de casas populares, passarela para pedestres, melhorias sanitárias e abastecimento de água, dentre outras obras e serviços de primeira necessidade.

Jota Junior terá de pagar multa de R$ 5 mil. Já Expedito Pereira e Sara Cabral terão de recolher aos cofres públicos R$ 5 mil e R$ 7 mil, respectivamente.

Outros envolvidos nas irregularidades também foram condenados ao pagamento de multa como Erenilton Cavalcante da Silva (R$ 3.000,00), José Geraldo Pereira da Lima (R$ 3.000,00), Francisco de Sales Pereira (R$ 3.000,00), Carlos Antonio Germano de Figueiredo (R$ 3.000,00) Paulo Roberto Fernandes Monteiro (R$ 3.000,00), Josebias Brandão de Melo (R$ 3.000,00) e João Nunes Neto (R$ 3.000,00).

As irregularidades foram descobertas por meio de Relatório de Ação de Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o Tribunal de Contas da União, “o bem realizado trabalho de fiscalização do Controle Interno Federal identificou, com precisão, as irregularidades, individualizando, de forma escorreita, a conduta dos responsáveis”.

Ao analisar alguns convênios federais celebrados com o município de Bayeux, a Controladoria Geral da União teria concluído pela ilegalidade e inconstitucionalidade da sub-rogação de contratos administrativos e do aproveitamento de licitações pretéritas para a execução de objetos de novos contratos de repasse e convênios firmados com aquele município no período compreendido entre os anos de 2000 e 2004. A CGU analisou 8 convênios e 13 contratos de repasse, envolvendo um volume de recursos da ordem de R$ 16.741.243,28.

Foram constatadas diversas irregularidades, dentre elas negativa de apresentação de processos relativos a procedimentos licitatórios, respectivos contratos e notas fiscais; pagamentos a empresas com situação de irregularidade fiscal; expedição de termo de aceitação definitiva de obra que não foi totalmente concluída; pagamentos indevidos no âmbito das contratações; dispensa indevida de procedimento licitatório e baixa qualidade dos serviços executados nas obras dos convênios.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse que os exemplos de descontrole e de má-gestão dos recursos federais repassados ao município de Bayeux, bem assim as graves falhas verificadas na condução das licitações e contratações no âmbito dos convênios e contratos de repasse restaram devidamente comprovadas.

“Esclareço que é dever do gestor zelar pelo correto cumprimento das cláusulas conveniais, dos contratos de repasse, assim como das normas regentes, preservando, em primeiro lugar, o interesse público, de modo a evitar ações que eventualmente configurem desvios de finalidade ou inexecução dos objetos pactuados”, afirmou o relator.

 

Lana Caprina

Sindicato investiga denúncias de que a prefeitura de Bayeux não estaria repassando INSS

Mais uma matéria da imprensa paraibana divulgando o trabalho do SINTRAMB. Dessa vez, no site PoliticaPB. Boa leitura!

“Estamos colhendo todas as denúncias dos servidores municipais que estão sendo prejudicados nesse sentido"


O Sindicato dos Servidores do Município de Bayeux 

 vai investigar várias denúncias feitas por funcionários municipais de que a prefeitura local não estaria repassando ao INSS os percentuais descontados nos contracheques dos servidores. Essa garantia foi dada hoje pelo presidente do sindicato, Antônio Radical.

Segundo o dirigente sindical, todas as denúncias estão sendo devidamente formalizadas para que o mais breve possível, a entidade possa ir ao INSS investigar-las. “Estamos colhendo todas as denúncias dos servidores municipais que estão sendo prejudicados nesse sentido. E o mais breve possível iremos procurar o INSS para ver se está mesmo ocorrendo essas irregularidades para tomarmos as providências cabíveis”, contou Radical.

De acordo com os dados de outubro deste ano, disponibilizados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura Municipal de Bayeux conta com um total de 2.630 servidores, sendo 1.227 efetivos (47%) e 1.396 comissionados e prestadores de serviço (53%).

Adaucélia Palitot

PolíticaPB