O Sindicato já havia entregue e protocolado na Secretaria de Saúde uma pauta de reivindicações debatida e acertada anteriormente com os representantes das duas categorias da Saúde municipal de Bayeux. Nesta pauta, haviam alguns pontos comuns aos dois setores e também questões específicas de cada um.
Entre os pontos comuns da pauta, estavam colocados questões já consagradas no PCCR da Saúde desde 2004 e que a Prefeitura até hoje não cumpre com o que determina a lei. Dentre estes, foram debatidos com os representantes da Prefeitura o cumprimento do disposto no § 4º do artigo 36 do PCCR da Saúde que estabelece o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida para os profissionais da área, bem como o pagamento de Vale Transporte a esses profissionais, como estabelece o artigo 17, IX, do PCCR da Saúde. Sobre estes pontos, o procurador do município concordou conosco que era um direito dos servidores previsto em lei - PCCR da Saúde - e que portanto deveria ser garantido tal direito a estes. Argumentou, contudo, que isso carecia de uma regulamentação da lei. O SINTRAMB colocou na ocasião que verificava um avanço nas conversas com a Secretaria pois desta vez pelo menos esta reconhecia o direito dos servidores a estas reivindicações, coisa que não ocorreu anteriormente.
Outro ponto comum debatido na reunião foi o estabelecimento de um salário família para os servidores municipais de Bayeux que fosse semelhante ao aplicado em outros municípios de mesmo porte de Bayeux. Na ocasião, o secretário de Administração nos garantiu que já existe um PL - Projeto de Lei - de autoria do Executivo ainda a ser enviado para a Câmara Municipal que vai ao encontro dessa reivindicação. O secretário Tyago Maciel afirmou também que até o final desse ano tal PL deve ser enviado à Câmara para ser votado pois é do interesse da Administração Municipal que esse benefício seja pago aos servidores já no início do próximo ano.
Além desses pontos comuns, foram debatidas reivindicações específicas de cada categoria. Em relação aos ACE's, foi colocada a proposta de isonomia salarial entre ACS/ACE's e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI). A secretária de Saúde nos informou que o fardamento dos ACE's já foi adquirido e está sendo entregue aos trabalhadores e com relação ao protetor solar, este deverá ser entregue aos trabalhadores/as até o final desse mês.
Importante ressaltar que na discussão da proposta de isonomia salarial entre os ACS/ACE's houve uma polêmica em torno do que determina a Portaria 1007/10, de maio deste ano, publicizada pelo Ministério da Saúde onde, a partir de agora, ACS e ACE's fazem parte do mesmo "bolo" no que diz respeito a recursos oriundos do governo federal.
No que diz respeito aos bioquímicos, foi feita uma discussão com os representantes da Prefeitura em cima das reivindicações salariais do setor e que, mais uma vez, a Prefeitura não cumpre o PCCR, pois estabelece em seu artigo 37, parágrafo 7º, que o reajuste salarial de TODOS os servidores da Saúde devem ocorrer em maio porém os bioquímicos estão com seus salários congelados desde 2003! Sobre o ponto 6 da pauta dos bioquímicos, que reivindica a realização de concurso público para o setor, a Secretária Karoline nos informou que a Prefeitura deve realizar um novo concurso após maio de 2011, que é o prazo final de validade do último concurso realizado no município.
Por fim, ficou acordado entre as partes que no próximo dia 26 de novembro do corrente ano, às 09h, a Secretaria de Saúde nos dará uma resposta acerca das reivindicações salariais colocadas na Mesa de Negociação.
Queremos registrar que, na avaliação do Sindicato, houve um pequeno mas importante avanço na negociação com a Secretaria de Saúde municipal. Isso porque agora temos uma data estabelecida pela Administração onde, após eles fazerem seus estudos a respeito de tais reivindicações, nos será dada uma resposta definitiva. Isso não havia quando ocupava a cadeira de Secretário o sr. Adeilton José, que nunca se mostrou acessível a discutir com o Sindicato os problermas da categoria.
Antes do dia 26 de novembro, o SINTRAMB sentará mais uma vez com os companheiros/as ACE's e bioquímicos para traçarmos nossa tática de atuação nesse momento.
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