SINTRAMB protocola denúncia contra a Prefeitura de Bayeux em relação ao trabalho dos prestadores de serviço

Nesta segunda-feira, 22 de julho do corrente ano, o SINTRAMB protocolou o Termo de Denúncia nº 425 no MPT/PB (Ministério Público do Trabalho - Seção Paraíba). Na ocasião, os diretores do Sindicato, Antonio Radical e Carlos Alberto relataram ao referido órgão várias ocorrências que vem afetando o trabalho desses servidores na administração municipal de Bayeux, prejudicando bastante suas atividades e, consequentemente, seu trabalho. A última "novidade", segundo os diretores do SINTRAMB, foi o Ofício nº 166/2013, de 01 de julho deste ano, emitido e assinado pelo secretário de Administração, Álvaro de Vasconcelos Neto, onde ele informa aos demais secretários da Prefeitura que "os Contratos de Prestação de Serviço tiveram seu fim em 30 de junho do ano em curso, sendo assim, fica proibida a disponibilização de frequência ou assinatura de ponto aos funcionários contratados a partir de 01 de julho de 2013".

O inusitado de tudo isso é que esses/as trabalhadores/as continuam desempenhando suas funções normalmente, se é que podemos falar dessa maneira. Todos/as estão bastante preocupados com tal situação. Desde a semana passada, passando pelos setores de trabalho, percebíamos a angústia dos/as trabalhadores/as. Com a denúncia já feita no MPT, esperamos quer as providências sejam tomadas e que a Prefeitura de Bayeux comece a ser enquadrada pelo órgãos competentes.

Confira abaixo quais foram as denúncias protocoladas pelo SINTRAMB no Termo de Denúncia nº 425 no MPT/PB:

1) O secretário de Administração do município de Bayeux informou a todos os secretários, mediante ofício nº 166/2013 SEAD que a partir de 1º de julho de 2013 está proibida a disponibilização de folha de ponto aos funcionários contratados - prestadores de serviço - a partir desta data;

2) Todos os contratos de prestadores de serviço foram encerrados em 30 de junho de 2013;

3) Os prestadores de serviço, apesar de terem os contratos suspensos e estarem proibidos de assinar folha de ponto, continuam exercendo suas atividades normalmente;

4) Os prestadores assinam os contratos de admissão sem conhecerem as suas cláusulas, nem período de duração e sem direito a férias e 13º salário;
5) Os contratados não recebem sequer cópia do contrato que assinam;
6) Os contratados recebem valores inferiores aos efetivos que exercem a mesma função e não possuem a mesma jornada de trabalho.

No mesmo dia, a Chefe de gabinte do MPT/PB nos informou por e-mail que remeteu o processo para o Ministério Público Estadual. Segundo os procedimentos habituais, dentro de um mês teremos mais informações sobre o andamento deste processo. Dentro desse período, vamos nos organizar juntos, categoria e sindicato.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Expedito, o APRENDIZ DE DITADOR, ataca novamente!!!

O prefeito Expedito Pereira não se cansa de atacar os direitos dos servidores municipais de Bayeux. Agora, ele volta a atacar o Pessoal de Apoio, companheiros e companheiras mais precarizados na hierarquia de trabalho de nossa categoria e que desempenham um trabalho FUNDAMENTAL para o serviço público municipal e que, por isso mesmo, deveriam ser melhor tratados pela Prefeitura. Porém, o tratamento que recebem dos gestores dessa cidade é esse: ataques e mais ataques a seus direitos.

Expedito, além de não pagar vários direitos previstos no PCCR da categoria - gratificação de 50% sobre os vencimentos para quem trabalha em ambiente insalubre, gratificação de 7% sobre o vencimento para quem concluiu um curso superior, concessão do vale transporte como determina a lei federal em vigor, dentre tantos outros -, agora vem atacar uma das maiores conquistas dessa categoria, obtidas através deste PCCR, que é a jornada de trabalho em sistema de horário corrido de 6 horas diárias ou 30 horas semanais.

O sistema de horário corrido é benéfico por dois motivos: primeiro, porque mantém a administração pública com suas repartições abertas o tempo todo, durante todo o dia, proporcionando assim um melhor atendimento à população, principal alvo dessa ideia; segundo, porque com isso, a Prefeitura pode, através de concurso público, contratar mais pessoas para o quadro efetivo, gerando mais emprego e renda na cidade.

Porém, não é assim que pensam os gestores, em especial Expedito Pereira e seus aliados de plantão na Prefeitura Municipal de Bayeux. A eles só interessa o velho ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro. E aí, tome ataque sobre os servidores municipais.

No dia 1º de julho, o secretário de Administração, sr. Álvaro de Vasconcelos Neto, emitiu uma Portaria Interna, de nº 002/2013, determinando que a partir desta data, todos os servidores dos níveis elementar e médio devem cumprir a carga horária não inferior a 40 (quarenta) horas semanais, e ratifica tal decisão com base na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 48 e seguintes.

O que o secretário Álvaro não deve ter observado direito nem tampouco o Procurador do Município também é que o artigo 48 da Lei Orgânica refere-se às competências dos secretários municipais, não falando NADA sobre jornada de trabalho de servidor municipal. O artigo da referida lei que vai tratar disso é o artigo 58, inciso VII, que diz textualmente o seguinte: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção de trabalho". 

Portanto, está bem claro no texto da Lei Orgânica que os servidores municipais de Bayeux do Apoio devem continuar trabalhando em regime de horário, como garante a Lei Municipal 1242/12, conquistada com muito esforço coletivo, após mais de 20 anos de longa espera. E não vai ser um aprendiz de ditador chamado Expedito Pereira que vai retirar esse direito dos trabalhadores!  

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Expedito Pereira, o multiplicador de folha de pagamento!!!

O povo brasileiro já está acostumado, infelizmente, a assistir ao deprimente espetáculo dos políticos de nosso país, a cada 4 anos, virem nas eleições prometer mundos e fundos e, após conquistarem a vitória eleitoral, fazerem do poder o quintal de sua casa, como se o poder público fosse sua propriedade particular. Assim, estes políticos se acham no direito de, à frente da máquina administrativa pública, desrespeitar direitos adquiridos dos servidores de carreira, passar por cima das leis existentes, desobedecer ordens judiciais e encher a máquina com seus parentes e aderentes.

Expedito Pereira, prefeito de Bayeux, é apenas mais um caso típico desse perfil do político brasileiro. Ao analisarmos detidamente os dados constantes no Sagresonline do TCE/PB, atualizado até abril do corrente ano, verificamos a incrível proeza e habilidade que Expedito possui em multiplicar uma folha de pessoal em tão pouco tempo. Senão, vejamos os números que estão lá, no site disponível a todos e todas (http://sagres.tce.pb.gov.br/pessoal01.php).

Em janeiro deste ano, quando Expedito chegou pela 4ª vez à Prefeitura de Bayeux, haviam 514 prestadores de serviço (sendo 324 comissionados e 190 contratados). Este número passou para 925 em fevereiro (sendo 336 comissionados e 589 contratados). Em março, pulou para 1514 prestadores de serviço (com 350 comissionados e 1164 contratados). Finalmente, em abril, chegamos ao incrível número de 1831 prestadores de serviço no município de Bayeux (sendo 424 comissionados e 1407 prestadores de serviço). Os números são mais impressionantes quando fazemos o comparativo com o número de servidores efetivos na máquina administrativa municipal. A proporção aumenta de forma avassaladora! 

Em janeiro, haviam 2071 efetivos contra 514 prestadores de serviço (PS), ou 24,8% de PS; em fevereiro, haviam 2044 efetivos contra 925 PS, ou 45,25% de PS; em março, são 2013 efetivos contra 1514 PS, ou 75,2% de PS; finalmente, em abril, chegamos a 2027 efetivos contra 1831 PS, ou 90,3% de PS. Observa-se por estes dados não apenas o inchaço na folha como também a transformação da Prefeitura Municipal de Bayeux num apêndice da casa de Expedito Pereira.

Quando verificamos a repercussão financeira desse descalabro promovido por Expedito Pereira na Prefeitura de Bayeux, notamos porque a cidade está abandonada em vários setores. É porque o dinheiro público, que deveria estar sendo usado para melhorar a qualidade de vida da nossa população, está indo para o bolso dos amiguinhos e amiguinhas do prefeito. Em janeiro, o total da folha foi R$ 4.068.230,82 e em abril, a folha pulou para R$ 5.948.412,72, um salto de 46,2% em apenas 4 meses!!!

A única coisa que a direção do SINTRAMB deseja é que o Ministério Público, o TCE/PB e demais órgãos púbicos tomem providências no sentido de acabar com esta farra do dinheiro público que há anos vem acontecendo em Bayeux, promovido pelos prefeitos que se apossam da Prefeitura da cidade como se esta fosse SUA propriedade.

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Expedito Pereira persegue os vigilantes municipais de Bayeux. SINTRAMB não admite isso e chama a categoria a dar uma resposta à altura!

O prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), deve ter um sério trauma com os servidores públicos. Ou então é pura perversidade. Só isso para explicar o que esse senhor vem fazendo com os servidores municipais de Bayeux desde que assumiu o poder em janeiro deste ano. Como se não bastasse desrespeitar TODOS os PCCR's de TODAS as categorias de servidores de nossa cidade, Expedito não se dá por satisfeito e continua com sua sanha perseguidora à nossa categoria.

Depois do Pessoal de Apoio, que tem seus direitos desrespeitados quando a Prefeitura de Bayeux não paga uma gratificação de 50% sobre seus vencimentos e não garantir o salário de nível médio a vários servidores desse tipo, apesar destes terem feito o concurso com esse grau de instrução e, após a posse e em efetivo exercício, estarem recebendo salários de nível fundamental; após os servidores da saúde terem, mais uma vez, passado o período da data-base da categoria (que foi no mês de maio próximo passado), não pagar a estes servidores os adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, como também o vale transporte e a gratificação do SUS; não pagar o Piso Salarial Nacional dos profissionais da educação; agora, Expedito Pereira ataca os vigilantes municipais de nossa cidade.

Estes servidores, que desempenham um dos trabalhos mais importantes de nosso município, defendendo o patrimônio público, de dia e à noite, vêm sendo sistematicamente atacados em seus direitos por Expedito Pereira.

Essa valorosa categoria possui, desde 2011, um PCCR onde está previsto que devem ter, anualmente, um reajuste salarial com base no índice do salário mínimo. Todos sabem que, em 2013, este reajuste foi de 9%. O pessoal de apoio de nosso município recebeu, como prevê seu PCCR, este reajuste em janeiro. Os vigilantes, porém, até a presente data, não receberam e, para piorar a situação, a Secretaria de Administração de Bayeux, através de sua assessoria jurídica, negou este direito, alegando ser inconstitucional. Acredite se quiser!!! É evidente que o SINTRAMB pegou este parecer da Prefeitura e já entrou com uma ação na justiça buscando o direito líquido e certo da categoria, na nossa avaliação.

Não satisfeito com isso, o prefeito Expedito Pereira continua com o ataque aos vigilantes municipais de Bayeux. A novidade é que agora, através da Secretaria Municipal de Segurança, TODOS os trabalhadores EFETIVOS que trabalhavam no turno da noite foram remanejados para trabalhar no turno diurno, sendo substituídos por prestadores de serviço. Com isso, o prefeito causa um problema econômico seríssimo a esses trabalhadores, pois com essa medida serão retirados cerca de R$ 500 de cada um desses trabalhadores, no mínimo. E o mais grave: não é possível admitir retirar de um local de trabalho um servidor EFETIVO para colocar em seu lugar um PRESTADOR DE SERVIÇO, por mais respeito que tenhamos a este tipo de trabalhador.

A direção do SINTRAMB não aceitará de modo algum esta perseguição do prefeito Expedito Pereira aos vigilantes municipais nem a qualquer outro servidor municipal de nossa cidade. Tomaremos TODAS as medidas necessárias para combater tais ataques aos servidores municipais de Bayeux, mas não permitiremos Expedito continuar com sua sanha perseguidora à nossa categoria. Ao mesmo tempo, EXIGIMOS um posicionamento firme de TODOS os vereadores de Bayeux sobre esta postura do prefeito Expedito Pereira, pois estes sabem muito bem ir atrás dos servidores municipais quando é período eleitoral. Chegou agora de defender a categoria, vereadores/as!!! Os servidores e o SINTRAMB esperam por isso.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

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