SINTRAMB protocola denúncia contra a Prefeitura de Bayeux em relação ao trabalho dos prestadores de serviço

Nesta segunda-feira, 22 de julho do corrente ano, o SINTRAMB protocolou o Termo de Denúncia nº 425 no MPT/PB (Ministério Público do Trabalho - Seção Paraíba). Na ocasião, os diretores do Sindicato, Antonio Radical e Carlos Alberto relataram ao referido órgão várias ocorrências que vem afetando o trabalho desses servidores na administração municipal de Bayeux, prejudicando bastante suas atividades e, consequentemente, seu trabalho. A última "novidade", segundo os diretores do SINTRAMB, foi o Ofício nº 166/2013, de 01 de julho deste ano, emitido e assinado pelo secretário de Administração, Álvaro de Vasconcelos Neto, onde ele informa aos demais secretários da Prefeitura que "os Contratos de Prestação de Serviço tiveram seu fim em 30 de junho do ano em curso, sendo assim, fica proibida a disponibilização de frequência ou assinatura de ponto aos funcionários contratados a partir de 01 de julho de 2013".

O inusitado de tudo isso é que esses/as trabalhadores/as continuam desempenhando suas funções normalmente, se é que podemos falar dessa maneira. Todos/as estão bastante preocupados com tal situação. Desde a semana passada, passando pelos setores de trabalho, percebíamos a angústia dos/as trabalhadores/as. Com a denúncia já feita no MPT, esperamos quer as providências sejam tomadas e que a Prefeitura de Bayeux comece a ser enquadrada pelo órgãos competentes.

Confira abaixo quais foram as denúncias protocoladas pelo SINTRAMB no Termo de Denúncia nº 425 no MPT/PB:

1) O secretário de Administração do município de Bayeux informou a todos os secretários, mediante ofício nº 166/2013 SEAD que a partir de 1º de julho de 2013 está proibida a disponibilização de folha de ponto aos funcionários contratados - prestadores de serviço - a partir desta data;

2) Todos os contratos de prestadores de serviço foram encerrados em 30 de junho de 2013;

3) Os prestadores de serviço, apesar de terem os contratos suspensos e estarem proibidos de assinar folha de ponto, continuam exercendo suas atividades normalmente;

4) Os prestadores assinam os contratos de admissão sem conhecerem as suas cláusulas, nem período de duração e sem direito a férias e 13º salário;
5) Os contratados não recebem sequer cópia do contrato que assinam;
6) Os contratados recebem valores inferiores aos efetivos que exercem a mesma função e não possuem a mesma jornada de trabalho.

No mesmo dia, a Chefe de gabinte do MPT/PB nos informou por e-mail que remeteu o processo para o Ministério Público Estadual. Segundo os procedimentos habituais, dentro de um mês teremos mais informações sobre o andamento deste processo. Dentro desse período, vamos nos organizar juntos, categoria e sindicato.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação