Chegou a hora da LUTA!!!

Nesta segunda-feira, 20/05, a partir das 7h, em frente ao Hospital Materno Infantil, terá início a PARALISAÇÃO de 24h dos trabalhadores da saúde municipal de Bayeux. O HMI foi escolhido como ponto de concentração por ser, neste momento, um símbolo de desrespeito aos trabalhadores do setor na cidade de Bayeux. O Sindicato tem recebido, desde o início da atual gestão, várias denúncias dos trabalhadores daquela unidade de saúde de assédio moral e descumprimento de direitos trabalhistas elementares, especialmente dos novos servidores recém chegados ao quadro efetivo do município. Tudo isso protagonizado pela nova direção da unidade, nas pessoas de Mizael e Lindaura.

O trabalho da direção do SINTRAMB foi feito. Desde o início do ano, tentamos estabelecer um canal de negociação com a secretaria de Saúde municipal que, infelizmente, não levou a sério a pauta de reivindicações que entregamos em janeiro. Somente no dia 29 de abril é que o secretário Fernando Ramalho apresentou uma resposta à pauta e a resposta foi de que deveríamos tratar os 15 pontos desta com o Procurador do município ou com o secretário de Administração. Depois, ficamos sabendo que o prefeito Expedito Pereira  afirmou, em reunião com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde - SINDACS - que não iria pagar o adicional de insalubridade a nenhum servidor de saúde. Diante disso, a direção do SINTRAMB convocou e realizou uma Assembleia Geral no último dia 08/05, onde os trabalhadores reunidos deliberaram por promover uma PARALISAÇÃO de 24h neste dia 20/05 na saúde municipal, para chamar a atenção da população e da Prefeitura sobre a situação caótica dos serviços de saúde e da situação da categoria dos trabalhadores do setor para que, assim, possamos ter por parte do Poder Executivo um mínimo de RESPEITO. Agora, esperamos a resposta da categoria, aderindo ao movimento.

A direção do SINTRAMB tentou unificar este movimento com os trabalhadores da saúde ligados ao SINDACS, mas infelizmente a direção deste sindicato, ligado à CUT, não só não aceitou unificar a luta como foi pra base jogar contra nosso movimento. Lamentamos muito tal atitude por parte dos companheiros, pois acreditamos que a luta dos trabalhadores é uma só, contra o mesmo patrão, que ataca da mesma maneira toda a categoria dos trabalhadores da saúde e, inclusive, deixou isso muito claro à própria direção do SINDACS quando afirmou que não iria pagar a insalubridade a nenhum servidor da saúde. A direção do SINTRAMB acreditava que isso já seria motivo mais do que suficiente  para que esta direção sindical unificasse a luta conosco, o que infelizmente não ocorreu, ao contrário do que nós fizemos no ano passado, quando nos unimos aos companheiros na sua justa luta contra a antiga gestão na reivindicação pelo pagamento integral da verba federal do Ministério da Saúde aos ACS's. Mas a História tratará de julgar quem está com a razão.

Chamamos mais uma vez TODOS/AS os/as trabalhadores/as da saúde municipal de Bayeux a se fazerem presentes, amanhã, a partir das 7h, em frente ao Hospital Materno Infantil, da PARALISAÇÃO de 24h da saúde municipal. Vamos mostrar a Expedito a força dos trabalhadores e EXIGIR o cumprimento dos direitos da categoria!!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Servidores da Saúde municipal de Bayeux decidem, em Assembleia, PARALISAR por 24h no próximo dia 20/05

Em Assembleia bastante participativa convocada pelo SINTRAMB, os servidores municipais da Saúde de Bayeux decidiram, na manhã de hoje, 08 de maio de 2013, PARALISAR suas atividades por 24 horas no próximo dia 20 de maio.

A decisão da categoria se deveu ao fato de suas reivindicações estarem sendo desprezadas pela Secretaria de Saúde que, através de seu secretário, dr. Fernando Ramalho, em reunião com a direção do SINTRAMB no último dia 25 de abril, após 3 reuniões agendadas e desmarcadas, ao responder à pauta de reivindicações entregue pela direção da entidade no dia 29 de janeiro deste ano, simplemente afirmou aos dirigentes sindicais que os 15 pontos da pauta deveriam ser tratados ou com o Procurador Jurídico do município ou com o secretário da Administração, deixando todos os representantes sindicais perplexos com a atitude do secretário. Afinal de contas, esperava-se do secretário um mínimo de autonomia para resolver as questões que envolvem a sua pasta.

Além disso, o secretário Fernando Ramalho, que estava acompanhado do assessor jurídico da secretaria, mostrou-se irredutível em vários pontos, especialmente em relação aos novos profissionais do setor quando da discussão sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores. Segundo o PCCR da categoria, a jornada de trabalho dos profissionais de nível superior é 20h/semanais; e a dos de nível médio e técnico é 30h/semanais. Porém, segundo o secretário, a jornada destes novos profissionais é de 40h/semanais por conta do edital de concurso, apesar do SINTRAMB ter reafirmado durante a reunião, mais uma vez, que edital NÃO pode ser superior à lei, portanto, estes profissionais são regidos agora pela Lei Orgânica do município, o PCCR da categoria e o Estatuto dos servidores. Esta é uma divergência que vamos resolver na justiça e na luta.

Não bastasse tudo isso, o prefeito Expedito Pereira reuniu-se nos últimos dias com a direção do SINDACS - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde - e disse a esta que NÃO VAI PAGAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A NENHUM SERVIDOR DA SAÚDE. Para nós, da direção do SINTRAMB, esta fala do prefeito Expedito Pereira não é nenhuma novidade e sinaliza uma coisa extremamente grave: que o prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, NÃO IRÁ PAGAR NENHUM DIREITO A NENHUM SERVIDOR MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE, SEJA ELE DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO SETOR,  a não ser  que a categoria se organize no Sindicato e lute pra fazer valer os seus direitos conquistados há vários anos, com muita luta.

Porém, como neste momento, estamos na luta para garantir o direito dos servidores da Saúde, a Assembleia Geral convocada pelo SINTRAMB na manhã de hoje, 08/05, se reuniu e decidiu, por UNANIMIDADE, chamar uma PARALISAÇÃO DE 24h dos trabalhadores municipais da Saúde municipal de Bayeux para o próximo dia 20/05, a partir das 7h, com concentração em frente ao Hospital Materno Infantil.

Chamamos todos os servidores municipais da Saúde de Bayeux a construir esta PARALISAÇÃO de 24h. A hora de garantir os direitos conquistados há anos é AGORA!!! Queremos também contar com o apoio da população de Bayeux, que enfrenta todos os dias a situação de abandono nos PSF's, policlínicas e hospitais em Bayeux por conta da política de sucateamento que os sucessivos governos de Bayeux tem feito, ao longo de anos, na saúde pública, em nossa cidade. Expedito Pereira, Francisco Macedo e Fernando Ramalho representam apenas a continuidade disso.

• PELA GARANTIA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DE BAYEUX!!!
• PELO ATENDIMENTO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ENTREGUE PELA DIREÇÃO DO SINDICATO À SECRETARIA!!!
• PELA REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DA CATEGORIA!!!
• REAJUSTE SALARIAL JÁ!!!
• PELA CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO. PELA REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PARA PREENCHER AS VAGAS REMANESCENTES!!! 
• FIM DO ASSÉDIO MORAL NAS UNIDADES DE TRABALHO NA SAÚDE. ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR DAS UNIDADES DE SAÚDE!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta  e Participação

Advogado do SINTRAMB esclarece aos servidores da Saúde sobre a questão da jornada de trabalho da categoria

Vários servidores da saúde municipal de Bayeux, especialmente os recém ingressos no quadro efetivo por conta do último concurso feito pela Prefeitura, tem procurado a sede do SINTRAMB por conta de estarem sendo duramente atacados em um dos seus principais direitos estabelecidos no PCCR da categoria: a jornada de trabalho.  

Segundo o artigo 15 do PCCR dos servidores da saúde municipal de Bayeux, em vigor desde 2004, a jornada de trabalho da categoria deve ser de 20h semanais para os profissionais de nível superior e de 30h para os profissionais de nível médio e técnico. Porém, para a atual Secretaria Municipal de Saúde e a direção do Hospital Materno Infantil, a jornada de trabalho dos que entraram agora no serviço público municipal deve ser de 40h semanais, por conta do que estava estabelecido no edita do concurso. A direção do SINTRAMB já se reuniu por duas vezes com a direção do HMI e também com o secretário municipal de saúde, que fazem vistas grossas à questão. Sobre isso, segue abaixo o esclarecimento do advogado do SINTRAMB, Paulo Menezes, sobre o assunto, para toda a categoria. 

Carga horária dos servidores da saúde no Município de Bayeux

O PCCR da Saúde do Município de Bayeux, especificamente no seu artigo 15, estabelece que a carga horária para os servidores ocupantes de cargos prevista naquela legislação é de 30 horas semanais.

Ocorre que no último concurso realizado pelo município, por absoluta falta de atenção dos seus idealizadores, ficou consignado no seu Edital que a carga horária de trabalho, para os aprovados no certame, seria de 40 horas semanais.

Atualmente a Secretaria de Saúde do Município, especialmente no Hospital Materno Infantil, vem exigindo dos servidores o cumprimento da carga horária prevista no Edital do concurso, com a justificativa de que o referido documento possui força de lei.

Os diretores do hospital, como também os gestores da Secretaria de Saúde estão absurdamente enganados, senão vejamos:

O edital de um concurso não é lei, apenas serve de regramento para disciplinar o ingresso de candidatos na administração pública, estabelecendo o número de vagas, os cargos existentes, os tipos de exames, a forma de inscrição, as datas das provas etc. Nesse sentido o edital tem força de LEI apenas para os inscritos no concurso, e somente durante a realização do certame, perdurando seus efeitos apenas em relação à obrigação do órgão realizador em convocar todos os aprovados dentro das vagas previstas.

No nosso país existe uma hierarquização das leis, estando no topo do nosso ordenamento jurídico a Constituição Federal, e logo abaixo as leis complementares e ordinárias, os decretos e os regulamentos, que são normas de status inferior às primeiras. Nesse contexto, uma lei não pode contrariar o previsto na Constituição, nem um decreto pode afrontar uma lei, muito menos um edital de concurso, que NÃO É LEI, pode ir de encontro ao que está preconizado em uma norma.

Concluindo: por força do previsto no PCCR da Saúde, a carga horária de TODOS os servidores ocupantes de cargos previstos naquela norma deve ser de 30 horas, e não de 40 horas como pretendem os gestores municipais. A lei deve ser obedecida por TODOS indistintamente, é o que minimamente se espera dos nossos governantes.

Paulo Menezes – assessor jurídico do SINTRAMB