Manifesto em defesa do serviço público e do servidor!

No dia 2 de junho, em São Paulo, realizou-se o I Seminário Nacional dos Servidores Municipais da CSP Conlutas. Reproduzimos abaixo os principais pontos do Manifesto aprovado pelos 65 participantes, representando 12 Estados de várias regiões do país, que indica a sintonia com a luta que a CSP Conlutas tem para nossa atuação frente aos ataques das Prefeituras espalhadas pelo país e em Bayeux, em especial.  

· Cortes orçamentários em 2009 por parte do governo federal, que resultaram na diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atingiu em cheio o serviço público municipal. Corte de verbas federais feito por Dilma em 2011 no valor de 50 bilhões de reais atingindo a saúde, moradia, educação e infra-estrutura.  Mesmo com essas restrições os municípios continuam com responsabilidade social, casos da saúde pública e as redes de educação infantil e fundamental.

·  Em 2010 e 2011, as lutas dos servidores municipais conseguiram retomar o caminho das conquistas logrando reajustes salariais iguais ou superiores a reposição da inflação.

· A realidade das prefeituras é a precarização dos serviços públicos e terceirização, que abrem caminho para o desvio de recursos e corrupção. Ao invés de concurso público, terceiriza-se ou contrata-se por outras vias. Os quadros de servidores estão envelhecidos, com a maioria se aproximando da aposentadoria.

·  Ser contra a criação das fundações públicas de direito privado, que encaminham a privatização da saúde (ocorrência no sudeste do país). Assim como terceirização da limpeza e da merenda na educação, o que já ocorre por aqui.

·  Buscar unidade na categoria dos servidores municipais em todos setores e aliança com movimentos populares construindo uma frente em defesa de um serviço público voltado para os interesses da maioria da população.

·   Unificar a luta dos servidores municipais com bandeiras como:

- Fim da corrupção, com prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores;

- Que os recursos públicos não sejam repassados para as empresas privadas;

- Ingresso por concurso público. Fim das contratações emergenciais em massa, uso abusivo dos estagiários e precarização do trabalho;

- Redução da jornada de trabalho, sem redução de salário;

- Fim da lei de responsabilidade fiscal;

- Mais verbas para saúde e educação!

-10% do PIB para educação já!

- Por um Plano de Carreira que contemple a ascensão e valorização dos servidores públicos, construído pela base;

- Melhoria das condições de trabalho, com investimento em infra-estrutura, segurança e capacitação profissional para garantir a prestação de serviço de qualidade à sociedade;

- Regulamentação das normas de segurança e saúde no serviço público;

- Contra a reforma da previdência. Aposentadoria integral e paridade entre ativos e aposentados;

- Fim do assédio moral com lei específica e punição para os que praticam;

- Data base unificada;

- Regulamentação do vale-transporte para todos os servidores públicos;

-Pela imediata aplicação da licença-maternidade de seis meses obrigatória e garantida pelo Estado.