Manifesto da CSP-Conlutas sobre Educação

No dia 15 de junho deste ano, a CSP-Conlutas participou da audiência pública para tratar sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), em Brasília. O setorial de Educação da Central elaborou um manifesto contrário ao plano que foi distribuído no encontro. Reproduzimos abaixo na íntegra.

Manifesto da CSP-Conlutas sobre Educação 

10% DO PIB JÁ!

Contra o PNE do governo Dilma!

Por um Projeto de Educação Nacional dos trabalhadores!

A CSP-Conlutas vem a público anunciar o gravíssimo ataque à Educação Pública no nosso país materializado no PNE (Plano Nacional de Educação), PL 8035/10 do governo Dilma. Esse PNE compromete seriamente um ensino público, gratuito, universal, laico, unitário e de qualidade social, como dever do Estado e direito universal. O PNE que tramita no Congresso Nacional, com apoio do AGCS/OMC (Acordo Geral de Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio), dilui o dever do Estado na garantia do direito à Educação Pública institucionalizando as Parcerias Público Privadas (PPP’s) e rifando  o protagonismo histórico dos educadores.

Cabe lembrar que o PNE, que expirou em dezembro de 2010, não chegou a cumprir nem 2/3 das precárias metas que se propôs em dez anos, nem sequer chegou a investir 4,5% do PIB na Educação e agora tenta provar que o Estado fracassou, o que justificaria o apoio das empresas privadas. O Estado não fracassou e sim as políticas de governos descomprometidas com a classe trabalhadora que – cinicamente – tentam conciliar justiça social com mercado e continuar desviando verbas públicas para os setores privados.  O que demonstra que a Educação continua sem ser prioridade foi o corte de R$ 50 bilhões que Dilma impôs, contabilizando um corte de R$ 3,1 bilhões na pasta de Educação. Como melhorar a Educação sem investimento real? Além disso, o novo PNE incorpora as políticas e projetos que no último período significaram maior precarização e privatização da Educação. Vamos desmascarar esse golpe, pois um plano de educação não pode se curvar às leis de mercado colocando em risco a emancipação de uma sociedade.

O  Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego), entre as várias estratégias/ metas do PNE governista, é um programa elaborado pelo Governo Dilma em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A proposta do programa é oferecer bolsas e financiamento estudantil em troca da isenção de impostos. É uma versão piorada do privatizante Prouni (Programa Universidade para Todos), com envio direto de dinheiro para o setor privado, não somente via isenção de impostos. Através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o governo pretende oferecer financiamento ao Sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC).  É a farra dos “financiamentos”  chegando ao ensino médio!  A educação como um  negócio espetacular mobilizando o/a globo numa “blitz” que mais parece  um “topa tudo por dinheiro”.  Não vamos deixar barato!

Não por acaso a voz da profa. Amanda Gurgel ressoa em todo o país que aprendeu a se apropriar das tecnologias para construir a resistência.  Essa voz encontra ressonância porque cada profissional se reconhece nos poucos algarismos dos salários aviltantes, nas vergonhosas condições de trabalho, no desrespeito à autonomia pedagógica, na falta de democracia das escolas, mas também na certeza de que é preciso lutar para mudar a vida e construir um  país melhor.

É hora de construirmos uma grande campanha em defesa do projeto de educação que queremos, contra o PNE governista e pela destinação imediata de 10 % do PIB exclusivamente voltado para a educação Pública.

Um país sem pobreza começa por uma educação Pública de qualidade para todos!

CSP-Conlutas Nacional

Manifesto em defesa do serviço público e do servidor!

No dia 2 de junho, em São Paulo, realizou-se o I Seminário Nacional dos Servidores Municipais da CSP Conlutas. Reproduzimos abaixo os principais pontos do Manifesto aprovado pelos 65 participantes, representando 12 Estados de várias regiões do país, que indica a sintonia com a luta que a CSP Conlutas tem para nossa atuação frente aos ataques das Prefeituras espalhadas pelo país e em Bayeux, em especial.  

· Cortes orçamentários em 2009 por parte do governo federal, que resultaram na diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atingiu em cheio o serviço público municipal. Corte de verbas federais feito por Dilma em 2011 no valor de 50 bilhões de reais atingindo a saúde, moradia, educação e infra-estrutura.  Mesmo com essas restrições os municípios continuam com responsabilidade social, casos da saúde pública e as redes de educação infantil e fundamental.

·  Em 2010 e 2011, as lutas dos servidores municipais conseguiram retomar o caminho das conquistas logrando reajustes salariais iguais ou superiores a reposição da inflação.

· A realidade das prefeituras é a precarização dos serviços públicos e terceirização, que abrem caminho para o desvio de recursos e corrupção. Ao invés de concurso público, terceiriza-se ou contrata-se por outras vias. Os quadros de servidores estão envelhecidos, com a maioria se aproximando da aposentadoria.

·  Ser contra a criação das fundações públicas de direito privado, que encaminham a privatização da saúde (ocorrência no sudeste do país). Assim como terceirização da limpeza e da merenda na educação, o que já ocorre por aqui.

·  Buscar unidade na categoria dos servidores municipais em todos setores e aliança com movimentos populares construindo uma frente em defesa de um serviço público voltado para os interesses da maioria da população.

·   Unificar a luta dos servidores municipais com bandeiras como:

- Fim da corrupção, com prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores;

- Que os recursos públicos não sejam repassados para as empresas privadas;

- Ingresso por concurso público. Fim das contratações emergenciais em massa, uso abusivo dos estagiários e precarização do trabalho;

- Redução da jornada de trabalho, sem redução de salário;

- Fim da lei de responsabilidade fiscal;

- Mais verbas para saúde e educação!

-10% do PIB para educação já!

- Por um Plano de Carreira que contemple a ascensão e valorização dos servidores públicos, construído pela base;

- Melhoria das condições de trabalho, com investimento em infra-estrutura, segurança e capacitação profissional para garantir a prestação de serviço de qualidade à sociedade;

- Regulamentação das normas de segurança e saúde no serviço público;

- Contra a reforma da previdência. Aposentadoria integral e paridade entre ativos e aposentados;

- Fim do assédio moral com lei específica e punição para os que praticam;

- Data base unificada;

- Regulamentação do vale-transporte para todos os servidores públicos;

-Pela imediata aplicação da licença-maternidade de seis meses obrigatória e garantida pelo Estado.

   

Amanda Gurgel em Bayeux

No último dia 09 de junho, o SINTRAMB trouxe a  Bayeux a professora Amanda Gurgel, que ficou famosa em todo o país por conta da exposição de um vídeo onde ela faz uma intervenção durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Desde então, a professora Amanda Gurgel tem percorrido o país defendendo a bandeira da educação pública, gratuita e de qualidade, com uma nova luta: 10% do PIB já!!! A seguir, vamos colocar na página de nosso blog o que alguns sites registraram sobre a passagem de Amanda Gurgel em Bayeux.

"Não podemos transformar o giz em uma varinha de condão", 

diz Amanda Gurgel em Bayeux

A professora potiguar Amanda Gurgel, sucesso na internet depois que fazer um discurso sobre a situação da Educação no Brasil, esteve em debate, nesta quinta-feira (9), no Auditório do Colégio Irineu Pinto participando da assembléia de docentes Bayeux.

MOVIMENTO CONLUTAS CSP

Em Bayeux ela voltou a declarar: “Não podemos transformar o giz em uma varinha de condão e o quadro negro em portal de sonhos; nossa educação esta em situação de precariedade”.

Sobre a atitude de desabafar com sinceridade aos deputados do Rio Grande do Norte – atitude que acabou ganhando visibilidade nacional – ela disse que apenas utilizou um espaço que é do povo. “Não falei nenhuma novidade não, expressei apenas verdade que vivenciamos diariamente”, esclarece.

“Minha vida não mudou nada do ponto de vista financeiro. Meu salário continua o mesmo, mas a minha rotina está temporariamente alterada, porque eu tenho recebido muitos convites de diversos sindicatos do país inteiro, para apoiar às lutas e às greves da educação”, falou Amanda.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux– SINTRAMB, falou da precariedade da educação em Bayeux, apresentando o contra-xeque do magistério na cidade, que esta muito longe piso nacional.

Integrante do SINTRAMB, Lucília de Bel, revelou que “muitos tem vergonha em falar quanto ganha, temos que nos unir em prol da luta da nossa classe”.

O objetivo da professora potiguar é unificar a classe trabalhadora da Educação numa luta nacional. Já há um planejamento para uma mobilização no dia 16 de julho, quando professores de todo o país poderão suspender os trabalhos ou fazer uma programação especial nas escolas. A principal bandeira é o investimento imediato de 10% dos recursos do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no setor da Educação, que na atualidade é pouco mais de 2%.

Programação

Depois de Bayeux, Amanda Gurgel foi palestrar na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no auditório do Centro de Educação. 

Fonte: www.bayeux1.com

Sucesso na internet: professora Amanda Gurgel vem a Bayeux, diz que sua vida não mudou e promete lutar pelo piso nacional

Foto: Bayeux em Foco

A professora do Rio Grande do Norte Amanda Gurgel, sucesso na internet depois que fazer um discurso sobre a situação da Educação no Brasil, visita a Paraíba nesta quinta-feira (9) participando de assembleias de docentes em Campina Grande, Bayeux e João Pessoa.

Em Bayeux, ela participou, às 16h, de uma assembleia com os professores municipais e a população em geral no Auditório da escola estadual Irineu Pinto. A mobilização para vinda da professora ao município foi organizada pelo SINTRAMB e Conlutas.

Aguardada com grande expectativa por cerca de 50 pessoas, Amanda Gurgel revelou que sua vida não mudou após o sucesso na internet. Ela admitiu, porém, que sua rotina mudou porque está sendo convidada por diversos sindicatos do país com o objetivo de dar apoio às lutas e às greves da educação.

Intitulada como heroína da classe, a professora disse que não se considera e atribui à referência a uma construção voluntária da categoria.

Amanda disse durante o evento em Bayeux que sua intenção é aproveitar o espaço para debater as necessidades das cidades em que tem visitado. Ela disse que pretende unificar os profissionais da Educação numa luta nacional. A professora afirmou que está planejando uma mobilização para o dia 16 de julho, quando professores de todo o país poderão suspender os trabalhos ou fazer uma programação especial nas escolas.

Fonte: www.bayeuxemfoco.com.br

Governo Ricardo Coutinho; a destruição do serviço público e a pedagogia do opressor na Paraíba

MOÇÃO DE REPÚDIO

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi eleito pela maioria absoluta dos paraibanos/as com a promessa de fazer a Paraíba avançar 40 anos em 4. No entanto, em apenas 5 meses de governo, o que se observa na Paraíba é o caos instalado nos principais serviços públicos, como segurança, saúde e educação.

Os problemas se iniciaram com a greve dos policiais militares em janeiro/fevereiro quando estes reivindicavam do governo o pagamento da PEC 300 estabelecida em lei aprovada no final do ano passado pelo governo anterior e colocado no orçamento do Estado para 2011. O “socialista” Ricardo Coutinho não pagou por considerá-la ilegal (por ter sido aprovada em período eleitoral, segundo este) e por que teria encontrado as finanças do Estado em situação delicada.

Em seguida, o caos chegou à saúde. O governo reduziu o valor dos plantões de 12h da categoria sem discutir com a mesma, de forma arbitrária, e desde fevereiro que esses trabalhadores vêm tentando negociar com o governo e este, a partir da pessoa do governador, se nega a debater com a categoria. O ponto alto do caos instalado na saúde estadual se deu no domingo, 29 de maio, quando os médicos cirurgiões decidiram fechar o Hospital de Trauma, o maior hospital para tratamentos de urgência e emergência de politraumatizados da Paraíba por conta da postura do governo estadual em não negociar com a categoria. Uma pessoa chegou a morrer por conta disso. Mesmo assim, a postura do governo manteve-se a mesma.

Nesse mesmo período, os professores estaduais estavam em greve exigindo o reajuste de 15,84% e o pagamento do Piso Salarial Nacional ratificado pela decisão do STF. Desde o início do movimento, o governo manteve a postura de não negociar com a categoria, ao mesmo tempo em que ameaçava os professores prestadores de serviço e os que estavam em estágio probatório. Nesse movimento, a categoria ainda enfrentava o problema da direção cutista que não queria a greve mas acabou sendo forçada a ir para esta por que o governo Ricardo Coutinho reteve o desconto da taxa confederativa. Após mais de trinta dias de greve, o governo conseguiu na justiça a ilegalidade da greve, após uma manobra contábil que Ricardo fez para atingir o Piso Salarial da categoria, onde ele incorporou aos vencimentos uma gratificação que os professores recebiam, além de criar uma Bolsa Desempenho de R$ 230.

Para piorar, o governador Ricardo Coutinho autorizou o corte nos salários dos professores em greve, mesmo sem esta ter sido declarada ilegal (naquele momento). Isso provocou uma revolta tremenda na categoria, ao ponto desta promover um fato histórico: a ocupação do Palácio da Redenção após 80 anos. A categoria ficou lá, ocupando o palácio até mais ou menos 4 da tarde, quando foram para a Assembleia Legislativa , onde ficaram até terminar a reunião entre o Comando de Greve e a secretaria da casa Civil, além do Estado e o SINTEP. Reunião encerrada e nada fechado. Mais revolta na base. O impressionante de tudo isso é que todo esse ataque à categoria está sendo levado por um secretário de Educação que, além de ser professor universitário, é especialista na pedagogia de Paulo Freire. Trágico, para não ser risível.

O fato marcante de todos esses processos é a revelação da face arrogante, prepotente e autoritária com que Ricardo Coutinho se mostrou para os/as paraibanos/as nestes 5 meses de governo, ao não ter nenhum interesse em estabelecer canais de diálogos com as categorias em mobilização. O governo Ricardo Coutinho, que reivindica-se “socialista”, não consegue se diferenciar dos governos neoliberais de Alckmin/Cabral/Anastasia e tantos outros, quando se coloca na posição de DONO do aparelho de Estado e a sua ideia é a que deve prevalecer de qualquer maneira, independente da situação. “O Estado sou eu” é a a máxima que melhor reflete a atitude política do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Nós, organizados na CSP Conlutas, REPUDIAMOS a atitude do governador Ricardo Coutinho que não estabelece um diálogo com as entidades dos movimentos do funcionalismo, ao mesmo tempo que trata com repressão aqueles e aquelas que discordam de sua orientação política, às vezes com calúnias públicas. Queremos REPUDIAR também a atitude do Poder Judiciário que exige a volta imediata dos professores ao trabalho, mas não faz o mesmo quando o governador cortou o salário dos trabalhadores. Vale salientar que em todos esses movimentos a Justiça atendeu de imediato os pedidos de ilegalidade das greves solicitadas pelo governo, mostrando assim a imensa afinidade entre os dois Poderes quando se trata de atacar as categorias em luta e, dessa maneira, intensificando a criminalização sobre os movimentos sociais.

São Paulo, 05 de junho de 2011.

PS: Esta moção foi aprovada durante a reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas - Central Sindical e Popular, ocorrida nos dias 3, 4 e 5 de junho em São Paulo.