Movimento "Grito da |Liberdade" promove ato em frente ao Hospital Materno Infantil, exige a reabertura do PA do hospital e Expedito recebe lideranças em seu gabinete sem dar nenhuma definição sobre o caso

Na manhã do dia 01 de novembro de 2013, várias entidades organizadoras do Movimento "Grito da Liberdade" (SINTRAMB, Movimento Bayeux em Ação, Associação de Moradores do Jd. Aeroporto, Associação de Moradores do Rio do Meio, Associação de Ciclistas de Bayeux, ANEL) realizaram, em frente ao Hospital Materno Infantil, um ato de protesto pelo fechamento do Pronto Atendimento (PA) da respectiva unidade de saúde, causando sérios transtornos ao povo de nossa cidade, já que desde o dia 15 de outubro, qualquer habitante de Bayeux que necessitar de serviços de urgência e emergência deverá procurar atendimento nas cidades vizinhas de Sta. Rita e João Pessoa

Muitos populares, pessoas do povo, que PRECISAM do atendimento na rede pública de saúde no município, estavam presentes ao ato, manifestando sua indignação com o caos da saúde municipal e com o prefeito, que não consegue resolver o problema, apesar de ser médico. Além disso, essas pessoas também se colocaram favoráveis ao movimento organizado pelas entidades acima citadas.

Do Materno Infantil, o movimento seguiu até à Prefeitura, onde foi recebido pelo prefeito Expedito Pereira, pelo procurador Ricardo Sérvulo e demais assessores. No início da reunião, o presidente do SINTRAMB, Antonio Radical, expôs a todos a finalidade do movimento, relatando os vários problemas da saúde de Bayeux e destacando que as entidades ali presentes querem uma definição do prefeito sobre a reabertura do PA. Em seguida, falaram todos os representantes das entidades. Na ocasião, o coordenador do Movimento Bayeux em Ação, Leo Micena, apresentou ao prefeito algumas propostas formuladas pelas entidades no sentido de resolver o grave problema do fechamento do PA do Materno Infantil.

Após todos se pronunciarem, o prefeito iniciou sua fala, destacando que o caos na saúde, segundo ele, teve início com o fechamento do Hospital São Domingos, em 2004. Expedito também destacou a série de fiscalizações feitas pelo Ministério Público na sua atual gestão, deixando no ar um certo desconforto com esta situação, como também buscando colocar uma interrogação sobre estas ações do MP, porque estariam ocorrendo agora e não antes. 

Já perto do final de sua fala, Expedito apresentou duas alternativas à situação: 1º) a construção da UPA que, segundo ele, só estará concluída dentro de 1 ano; 2º) para nós, da direção do SINTRAMB, ficou bastante claro que Expedito Pereira tem o objetivo de implantar a terceirização na saúde de Bayeux, da mesma forma que Ricardo Coutinho fez no Hospital de Trauma de João Pessoa. Ele deixou isso muito claro na reunião quando afirmou, em alto e bom som, que está em estudo uma parceria com a Cruz Vermelha, que administra o Trauma.

Antes que pudéssemos responder a essas duas questões, o prefeito Expedito Pereira, sem nenhuma justificativa, partiu para um ataque verbal gratuito aos servidores municipais de Bayeux, taxando os servidores concursados de "descomprometidos" com o serviço público. Com a fala do prefeito, o SINTRAMB reagiu à altura e como este não se retratou perante a reunião, esta foi encerrada antes do previsto.

Após o fim da reunião, as entidades organizadoras do Movimento "Grito da Liberdade" decidira se reunir nos próximos dias para avaliar o dia de hoje e dar continuidade às ações.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Esta é a situação atual da construção do PSF IV, no Mário Andreazza. Reparem a placa da obra, na 1ª foto. O término da obra está previsto para o próximo domingo, 29 de setembro. Nas demais fotos, confiram se isso será possível de ser feito pelo prefeito Expedito Pereira (PSB).

É por isso que os servidores municipais de Bayeux vão PARAR na próxima 4ª feira, 02/10, e realizar um ato contra as perseguições em frente à Prefeitura.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

A necessidade do Sindicato, por Brecht

A necessidade do Sindicato

Mas, quem é o Sindicato?

Ele fica sentado em sua sede com o telefone?

Seus pensamentos são secretos, suas decisões

Desconhecidas?

Quem é ele?

Você, eu, vocês, nós todos.

Ele veste sua roupa, companheiro, e pensa com

A sua cabeça.

Onde você mora é a casa dele.

Luta!

Mostre-nos o caminho que devemos seguir e,

nós seguiremos com você.

Mas não siga sem nós o caminho correto.

Ele é, sem nós, mais errado.

Não se afaste de nós.

Podemos errar e você ter razão, portanto não se

afaste de nós!

Que o caminho curto é melhor que o longo,

ninguém nega.

Mas quando alguém o conhece e não é capaz

De mostrá-lo a nós, de que serve sua sabedoria?

Seja sábio conosco!

Não se afaste de nós!

Bertolt Brech

Servidores municipais de Bayeux reunidos em Assembleia da categoria aprovam, por unanimidade, paralisação de 24h com ato público contra as perseguições de Expedito à categoria!

Os/as servidores/as municipais de Bayeux, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária nesta 4ª feira, 19 de setembro do ano em curso, no Centro de Formação da igreja São Sebastião, decidiram, por UNANIMIDADE, paralisar suas atividades por 24h, no próximo dia 02/10.

O motivo dessa paralisação de 24h, no início de outubro, se deve à perseguição promovida pela atual administração municipal, que desde sua posse, em 1º de janeiro deste ano, vem promovendo uma série de ataques a todos os setores da nossa categoria. Ataques que vão desde a perseguição, sem nenhuma justificativa, dos dirigentes sindicais que estão sendo transferidos de seu local de trabalho, quando a legislação nacional em vigor proíbe, de forma veemente, que tais dirigentes sejam transferidos de setor até 1 ano após o fim de seu mandato sindical. Além disso, a perseguição promovida por Expedito 4 atinge outras categoria de nossa base.

Os vigilantes municipais de Bayeux, até a presente data, não receberam em seus contracheques o reajuste salarial deste ano, previsto em seu PCCR; além disso, os companheiros que procuraram, de forma legítima, o SINTRAMB para poder reivindicar um direito seu garantido em lei municipal, foram e estão sendo perseguidos por Expedito Pereira e o secretário municipal de Segurança, Ricardo, tendo sido retirados do turno da noite para passar a trabalhar durante o dia, sendo prejudicados em seus salários, pois com essa medida de Expedito deixaram de receber o adicional noturno, previsto não apenas no PCCR da categoria como também na Lei Orgânica do município. 

Da mesma forma, alguns servidores da saúde já procuraram o SINTRAMB para reclamar não apenas dos seus direitos garantidos no seu PCCR, como também para denunciar a Prefeitura de Bayeux por estar reduzindo os salários da categoria. Na Assembleia Geral Extraordinária desta 4ª feira, o presidente do SINTRAMB, Antonio Radical, voltou a pedir desses servidores que entreguem na sede do Sindicato cópias dos contracheques em que foi feito tal redução salarial, acompanhada de uma cópia do contracheque do mês anterior à redução salarial para que, assim, o SINTRAMB possa providenciar a denúncia junto à justiça.

O pessoal de apoio também está sendo perseguido por Expedito 4 quando este não paga os direitos previstos no PCCR da categoria, como por exemplo a gratificação de insalubridade e a de titulação para quem terminou um curso superior, além da questão da jornada de trabalho que está sendo DESRESPEITADA por uma portaria ilegal do secretário de Administração da PMB, baixada desde o dia 1º de julho deste. Este mesmo problema também está se dando nas unidades de saúde municipais.

Sobre esta questão, o SINTRAMB já entregou aos diretores de TODAS as unidades de trabalho de Bayeux, um ofício circular onde reiteramos a estes que, caso decidam por cumprir a portaria ilegal do secretário de Administração, e caso chegue ao Sindicato denúncias dos/as servidores/as, iremos acionar estes na justiça por assédio moral e constrangimento ilegal.

Na educação, Expedito 4 não cumpre pontos importantes para a categoria, como o não pagamento do Piso Salarial da categoria, mantém a GEAD congelada e não equipara salarialmente os/as professores/as polivalentes de nível superior na mesma faixa salarial dos professores com licenciatura, além de não pagar o mesmo salário aos/às professores/as contratados, conforme o artigo 22 da lei do FUNDEB.

NÃO PODEMOS MAIS ASSISTIR A TANTO DESMANDO EM BAYEUX. NÃO PODEMOS MAIS ADMITIR QUE EXPEDITO PEREIRA E SEUS ALIADOS DE PLANTÃO FAÇAM DE BAYEUX UMA TERRA ONDE OS "AMIGUINHOS" DO PREFEITO CONSEGUEM TUDO, MESMO QUE FORA DA LEI, E PARA QUEM TRABALHA DE FORMA CORRETA, SEJA PRIVADO DE SEUS DIREITOS.

Por isso, a Assembleia Geral Extraordinária decidiu, por UNANIMIDADE, aprovar na data de hoje, uma PARALISAÇÃO DE 24h, no dia 02/10, com ato público no mesmo dia, a partir das 8h, em frente à Prefeitura.

A direção do SINTRAMB vai, nos próximos dias, passar em cada unidade de trabalho e fazer a divulgação dessa deliberação da categoria em Assembleia e convocar nossos/as companheiros/as para não apenas aderir à PARALISAÇÃO DE 24h, como também PARTICIPAR deste ato público que pretendemos fazer em frente à Prefeitura. Precisamos mostrar a Expedito Pereira que ele é o prefeito da cidade, mas não o DONO desta. Esperamos contar com a presença da categoria unida neste dia para mostrarmos nossa força.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Direção do SINTRAMB convoca III Congresso Sindical para novembro deste ano!

Em reunião de diretoria, realizada nesta sexta-feira, 06 /09, na sede do Sindicato, a gestão "Resistência, Luta e Participação" decidiu convocar o III Congresso de nosso Sindicato, que deverá ocorrer nos dias 29 e 30 de novembro deste ano. Na ocasião, foi escolhida pelos/as diretores/as presentes a Comissão Organizadora do Congresso, composta por Antonio Radical, Ivone Nunes e Carlos Alberto. Na próxima reunião de diretoria, que deverá ocorrer em 02/10, serão definidos a pauta, programação e o local do Congresso. Porém, os/as companheiros /as da nossa categoria que desejem participar deste momento importante para todos nós já podem se organizar para isso.

Em qualquer categoria de trabalhador, o momento da realização de um Congresso Sindical é de extrema importância. Isso porque é num Congresso de trabalhadores/as que podemos debater os principais problemas que afligem nossa classe nos seus locais de trabalho e como poderemos nos organizar cada vez melhor para poder, de forma conjunta e organizada, solucionar estes problemas. É num Congresso Sindical também que os/as trabalhadores/as podem debater a situação internacional, nacional e local e, assim, compreender como e porquê os fatos dessas conjunturas afetam nossas vidas. E é num Congresso Sindical que podemos tirar política para que nossa categoria possa enfrentar os ataques promovidos pelos governos de plantão, em especial, os feitos pelo governo Expedito 4, que vem de forma sistemática, desde sua posse em 1º de janeiro deste ano, perseguindo nossa categoria de forma implacável, em todos os setores de nossa categoria, procurando retirar direitos históricos dos/as servidores/as municipais de Bayeux.

Neste III Congresso do SINTRAMB, iremos também propor algumas alterações no Estatuto do nosso Sindicato. Alterações pontuais, com vistas a melhorar ainda mais a democracia existente em nossa entidade, que avançou muito no último período e que precisa avançar cada vez mais.

Assim, queremos chamar TODA a categoria a se fazer presente, nos próximos dias 29 e 30 de novembro, em nosso III Congresso Sindical, para que possamos, de forma coletiva, preparar os servidores municipais de Bayeux para os enfrentamentos que virão nos próximos 2 anos. Sua participação, como sempre, será FUNDAMENTAL!!!  

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Professores não são obrigados a repor dias de greve!!!

Companheiros e companheiras do magistério municipal de Bayeux

Estamos às vésperas de uma Paralisação Nacional da classe trabalhadora de nosso país, convocada por TODAS as centrais sindicais, dentre elas a CSP Conlutas, a central sindical e popular a qual o SINTRAMB é filiado. E, nestas ocasiões, vários setores de nossa categoria magistério nos coloca a seguinte pergunta: "- Vou precisar repor este dia?" A seguir, a resposta para esta pergunta a todos/as os/as companheiros/as, retirado de um site destinado a professores da educação básica, seguido de um parecer do advogado do sindicato.

Antes da leitura dos/as companheiros/as, uma pequena mas importante observação: ao longo do texto, todos observarão que este trata apenas de greve, porém tudo que lá está dito vale também para paralisações como a que será feita no próximo dia 30 de agosto do corrente ano, ok?

Uma abraço e boa leitura!

Antonio Radical

SINTRAMB 

Professores não são obrigados a repor dias de greve

Da Redação

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de greve dos servidores públicos, que já estava inclusive previsto na Constituição de 1988. Neste sentido, em caso de paralisações do funcionalismo, o STF determinou que deve ser aplicada a Lei 7.783, de 1989, que regulamenta as greves dos trabalhadores da iniciativa privada. Ora, essa Lei, em parte alguma, diz que, especificamente, docentes têm que repor dias parados em caso de movimentos grevistas. Portanto, a cultura disseminada de que professores têm que repor dias de greve não passa mesmo de cultura, criada dentro dos próprios movimentos de docentes, na maioria das vezes para tranquilizar alunos de escolas públicas e seus familiares. A Lei 7.783 não trata disso. Não há, assim, ilegalidade em não repor.

A LDB e os duzentos dias letivos

A LDB 9.394/1996 diz em seu Artigo 24 que "a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar".

E diz em seu artigo Art. 13 que  "Os docentes incumbir-se-ão de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Ora, cumprir os duzentos dias letivos é responsabilidade do poder público. Ele é quem tem que oferecer as condições adequadas e necessárias para que essa prerrogativa seja de fato posta em prática. Na atual conjuntura, onde prefeitos e governadores se negam a cumprir uma Lei Federal (11.738/2008), e desviam os recursos oriundos dessa Legislação para outros fins que não os da Educação Pública, por que obrigar os professores a repor aulas de greves provocadas pela irresponsabilidade de autoridades que estão à frente dos estados e municípios?

Quanto ao Art. 13, ele é claro quando diz que "os docentes incumbir-se-ão de ministrar os dias letivos". Mas essa tarefa deve ser cumprida em períodos de normalidade, e greve é um período atípico em qualquer área laboral, pública ou privada.

Assim, se prefeitos e/ou governadores descumprem leis e induzem professores a greves, eles é quem devem contratar docentes substitutos para, em horários alternativos (sábados, por exemplo), fazer com os duzentos dias letivos sejam devidamente efetivados.

É necessário que os sindicatos de luta e independentes de governos e patrões comecem a fazer essa discussão com suas bases. Milhares de docentes em todo o país fogem de greves por conta das reposições de aulas que são obrigados a cumprir durante longos e longos finais de semana.

Fonte: http://www.deverdeclasse.org/news/professores%20n%C3%A3o%20s%C3%A3o%20obrigados%20a%20repor%20dias%20de%20greve/#.UhvB0KFmuBw.facebook

PARECER JURÍDICO

A interpretação contida no texto está totalmente correta.

A obrigação de garantir os 200 dias letivos e as 800h é da Prefeitura e não do profissional do magistério. Portanto, ninguém tem obrigação individual de realizar a reposição dos dias parados.

É a Prefeitura quem tem obrigação de cumprir a carga horária e o número de dias letivos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, por isso, é ela quem deve se preocupar com os dias parados e em negociar a reposição com o sindicato.

Por isso, é importante que a adesão a greve seja expressiva, de preferência com paralisação total, para obrigar a prefeitura a negociar a reposição dos dias parados.

A reposição só deve ser marcada pelos professores, após concluída a negociação do sindicato com a Secretaria de Educação. Assim o sindicato tem força para negociar com toda a categoria, garantindo que todos os efeitos funcionais e financeiros sejam restabelecidos após a reposição, com o devido registro em ata.

Somente é possível negociar reposição dos dias parados nas escolas onde houver paralisação total, com adesão de todos os professores e professoras da unidade. Nesses casos, não será garantido o dia letivo.

Já nas escolas onde houver paralisação parcial, o dia letivo será garantido, mesmo que de forma precária. Nesses casos, não é possível garantir a reposição dos dias parados apenas para aqueles que participaram da greve. Ou seja, os grevistas podem sofrer pela desídia dos que continuarem trabalhando, uma vez que podem ser computadas como faltas os dias parados, em função da greve.

Outro questionamento importante é se as faltas anotadas em ficha funcional são retiradas depois da reposição.

Depende. Quando há negociação, este é um dos pontos discutidos, que pode ou não ser acordado entre as partes.

As faltas podem permanecer anotadas na ficha, mas com a indicação de que houve reposição.

É possível, também, buscar uma decisão judicial que assegure que as faltas não tenham qualquer efeito funcional: não podendo ser usadas para desconto salarial, nem para causar qualquer prejuízo na carreira, uma vez que o direito de greve é garantido na Constituição.

As faltas podem permanecer na ficha funcional, afinal, esse foi um dia em que realmente os professores não compareceram ao trabalho. O que pode ser negociado é que, juntamente com a anotação de falta, também conste a anotação de que o dia foi reposto.

É importante esclarecer que depois da reposição e da devolução dos valores descontados, as faltas não produziram qualquer efeito negativo na carreira do profissional do magistério. Ou seja, não podem ser utilizadas para suprimir direitos dos professores, como, por exemplo, a perda da licença-prêmio.

Mesmo não repostas, as faltas não podem ser computadas para efeitos de suprimir direitos, o que só pode ocorrer caso a greve seja considerada ilegal pela Justiça.

Espero ter esclarecido o ponto consultado.

Bayeux, 28 de agosto de 2013.

Paulo Menezes – Assessor Jurídico do Sintramb

SINTRAMB protocola denúncia contra a Prefeitura de Bayeux em relação ao trabalho dos prestadores de serviço

Nesta segunda-feira, 22 de julho do corrente ano, o SINTRAMB protocolou o Termo de Denúncia nº 425 no MPT/PB (Ministério Público do Trabalho - Seção Paraíba). Na ocasião, os diretores do Sindicato, Antonio Radical e Carlos Alberto relataram ao referido órgão várias ocorrências que vem afetando o trabalho desses servidores na administração municipal de Bayeux, prejudicando bastante suas atividades e, consequentemente, seu trabalho. A última "novidade", segundo os diretores do SINTRAMB, foi o Ofício nº 166/2013, de 01 de julho deste ano, emitido e assinado pelo secretário de Administração, Álvaro de Vasconcelos Neto, onde ele informa aos demais secretários da Prefeitura que "os Contratos de Prestação de Serviço tiveram seu fim em 30 de junho do ano em curso, sendo assim, fica proibida a disponibilização de frequência ou assinatura de ponto aos funcionários contratados a partir de 01 de julho de 2013".

O inusitado de tudo isso é que esses/as trabalhadores/as continuam desempenhando suas funções normalmente, se é que podemos falar dessa maneira. Todos/as estão bastante preocupados com tal situação. Desde a semana passada, passando pelos setores de trabalho, percebíamos a angústia dos/as trabalhadores/as. Com a denúncia já feita no MPT, esperamos quer as providências sejam tomadas e que a Prefeitura de Bayeux comece a ser enquadrada pelo órgãos competentes.

Confira abaixo quais foram as denúncias protocoladas pelo SINTRAMB no Termo de Denúncia nº 425 no MPT/PB:

1) O secretário de Administração do município de Bayeux informou a todos os secretários, mediante ofício nº 166/2013 SEAD que a partir de 1º de julho de 2013 está proibida a disponibilização de folha de ponto aos funcionários contratados - prestadores de serviço - a partir desta data;

2) Todos os contratos de prestadores de serviço foram encerrados em 30 de junho de 2013;

3) Os prestadores de serviço, apesar de terem os contratos suspensos e estarem proibidos de assinar folha de ponto, continuam exercendo suas atividades normalmente;

4) Os prestadores assinam os contratos de admissão sem conhecerem as suas cláusulas, nem período de duração e sem direito a férias e 13º salário;
5) Os contratados não recebem sequer cópia do contrato que assinam;
6) Os contratados recebem valores inferiores aos efetivos que exercem a mesma função e não possuem a mesma jornada de trabalho.

No mesmo dia, a Chefe de gabinte do MPT/PB nos informou por e-mail que remeteu o processo para o Ministério Público Estadual. Segundo os procedimentos habituais, dentro de um mês teremos mais informações sobre o andamento deste processo. Dentro desse período, vamos nos organizar juntos, categoria e sindicato.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Expedito, o APRENDIZ DE DITADOR, ataca novamente!!!

O prefeito Expedito Pereira não se cansa de atacar os direitos dos servidores municipais de Bayeux. Agora, ele volta a atacar o Pessoal de Apoio, companheiros e companheiras mais precarizados na hierarquia de trabalho de nossa categoria e que desempenham um trabalho FUNDAMENTAL para o serviço público municipal e que, por isso mesmo, deveriam ser melhor tratados pela Prefeitura. Porém, o tratamento que recebem dos gestores dessa cidade é esse: ataques e mais ataques a seus direitos.

Expedito, além de não pagar vários direitos previstos no PCCR da categoria - gratificação de 50% sobre os vencimentos para quem trabalha em ambiente insalubre, gratificação de 7% sobre o vencimento para quem concluiu um curso superior, concessão do vale transporte como determina a lei federal em vigor, dentre tantos outros -, agora vem atacar uma das maiores conquistas dessa categoria, obtidas através deste PCCR, que é a jornada de trabalho em sistema de horário corrido de 6 horas diárias ou 30 horas semanais.

O sistema de horário corrido é benéfico por dois motivos: primeiro, porque mantém a administração pública com suas repartições abertas o tempo todo, durante todo o dia, proporcionando assim um melhor atendimento à população, principal alvo dessa ideia; segundo, porque com isso, a Prefeitura pode, através de concurso público, contratar mais pessoas para o quadro efetivo, gerando mais emprego e renda na cidade.

Porém, não é assim que pensam os gestores, em especial Expedito Pereira e seus aliados de plantão na Prefeitura Municipal de Bayeux. A eles só interessa o velho ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro. E aí, tome ataque sobre os servidores municipais.

No dia 1º de julho, o secretário de Administração, sr. Álvaro de Vasconcelos Neto, emitiu uma Portaria Interna, de nº 002/2013, determinando que a partir desta data, todos os servidores dos níveis elementar e médio devem cumprir a carga horária não inferior a 40 (quarenta) horas semanais, e ratifica tal decisão com base na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 48 e seguintes.

O que o secretário Álvaro não deve ter observado direito nem tampouco o Procurador do Município também é que o artigo 48 da Lei Orgânica refere-se às competências dos secretários municipais, não falando NADA sobre jornada de trabalho de servidor municipal. O artigo da referida lei que vai tratar disso é o artigo 58, inciso VII, que diz textualmente o seguinte: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção de trabalho". 

Portanto, está bem claro no texto da Lei Orgânica que os servidores municipais de Bayeux do Apoio devem continuar trabalhando em regime de horário, como garante a Lei Municipal 1242/12, conquistada com muito esforço coletivo, após mais de 20 anos de longa espera. E não vai ser um aprendiz de ditador chamado Expedito Pereira que vai retirar esse direito dos trabalhadores!  

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Expedito Pereira, o multiplicador de folha de pagamento!!!

O povo brasileiro já está acostumado, infelizmente, a assistir ao deprimente espetáculo dos políticos de nosso país, a cada 4 anos, virem nas eleições prometer mundos e fundos e, após conquistarem a vitória eleitoral, fazerem do poder o quintal de sua casa, como se o poder público fosse sua propriedade particular. Assim, estes políticos se acham no direito de, à frente da máquina administrativa pública, desrespeitar direitos adquiridos dos servidores de carreira, passar por cima das leis existentes, desobedecer ordens judiciais e encher a máquina com seus parentes e aderentes.

Expedito Pereira, prefeito de Bayeux, é apenas mais um caso típico desse perfil do político brasileiro. Ao analisarmos detidamente os dados constantes no Sagresonline do TCE/PB, atualizado até abril do corrente ano, verificamos a incrível proeza e habilidade que Expedito possui em multiplicar uma folha de pessoal em tão pouco tempo. Senão, vejamos os números que estão lá, no site disponível a todos e todas (http://sagres.tce.pb.gov.br/pessoal01.php).

Em janeiro deste ano, quando Expedito chegou pela 4ª vez à Prefeitura de Bayeux, haviam 514 prestadores de serviço (sendo 324 comissionados e 190 contratados). Este número passou para 925 em fevereiro (sendo 336 comissionados e 589 contratados). Em março, pulou para 1514 prestadores de serviço (com 350 comissionados e 1164 contratados). Finalmente, em abril, chegamos ao incrível número de 1831 prestadores de serviço no município de Bayeux (sendo 424 comissionados e 1407 prestadores de serviço). Os números são mais impressionantes quando fazemos o comparativo com o número de servidores efetivos na máquina administrativa municipal. A proporção aumenta de forma avassaladora! 

Em janeiro, haviam 2071 efetivos contra 514 prestadores de serviço (PS), ou 24,8% de PS; em fevereiro, haviam 2044 efetivos contra 925 PS, ou 45,25% de PS; em março, são 2013 efetivos contra 1514 PS, ou 75,2% de PS; finalmente, em abril, chegamos a 2027 efetivos contra 1831 PS, ou 90,3% de PS. Observa-se por estes dados não apenas o inchaço na folha como também a transformação da Prefeitura Municipal de Bayeux num apêndice da casa de Expedito Pereira.

Quando verificamos a repercussão financeira desse descalabro promovido por Expedito Pereira na Prefeitura de Bayeux, notamos porque a cidade está abandonada em vários setores. É porque o dinheiro público, que deveria estar sendo usado para melhorar a qualidade de vida da nossa população, está indo para o bolso dos amiguinhos e amiguinhas do prefeito. Em janeiro, o total da folha foi R$ 4.068.230,82 e em abril, a folha pulou para R$ 5.948.412,72, um salto de 46,2% em apenas 4 meses!!!

A única coisa que a direção do SINTRAMB deseja é que o Ministério Público, o TCE/PB e demais órgãos púbicos tomem providências no sentido de acabar com esta farra do dinheiro público que há anos vem acontecendo em Bayeux, promovido pelos prefeitos que se apossam da Prefeitura da cidade como se esta fosse SUA propriedade.

               SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Expedito Pereira persegue os vigilantes municipais de Bayeux. SINTRAMB não admite isso e chama a categoria a dar uma resposta à altura!

O prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), deve ter um sério trauma com os servidores públicos. Ou então é pura perversidade. Só isso para explicar o que esse senhor vem fazendo com os servidores municipais de Bayeux desde que assumiu o poder em janeiro deste ano. Como se não bastasse desrespeitar TODOS os PCCR's de TODAS as categorias de servidores de nossa cidade, Expedito não se dá por satisfeito e continua com sua sanha perseguidora à nossa categoria.

Depois do Pessoal de Apoio, que tem seus direitos desrespeitados quando a Prefeitura de Bayeux não paga uma gratificação de 50% sobre seus vencimentos e não garantir o salário de nível médio a vários servidores desse tipo, apesar destes terem feito o concurso com esse grau de instrução e, após a posse e em efetivo exercício, estarem recebendo salários de nível fundamental; após os servidores da saúde terem, mais uma vez, passado o período da data-base da categoria (que foi no mês de maio próximo passado), não pagar a estes servidores os adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, como também o vale transporte e a gratificação do SUS; não pagar o Piso Salarial Nacional dos profissionais da educação; agora, Expedito Pereira ataca os vigilantes municipais de nossa cidade.

Estes servidores, que desempenham um dos trabalhos mais importantes de nosso município, defendendo o patrimônio público, de dia e à noite, vêm sendo sistematicamente atacados em seus direitos por Expedito Pereira.

Essa valorosa categoria possui, desde 2011, um PCCR onde está previsto que devem ter, anualmente, um reajuste salarial com base no índice do salário mínimo. Todos sabem que, em 2013, este reajuste foi de 9%. O pessoal de apoio de nosso município recebeu, como prevê seu PCCR, este reajuste em janeiro. Os vigilantes, porém, até a presente data, não receberam e, para piorar a situação, a Secretaria de Administração de Bayeux, através de sua assessoria jurídica, negou este direito, alegando ser inconstitucional. Acredite se quiser!!! É evidente que o SINTRAMB pegou este parecer da Prefeitura e já entrou com uma ação na justiça buscando o direito líquido e certo da categoria, na nossa avaliação.

Não satisfeito com isso, o prefeito Expedito Pereira continua com o ataque aos vigilantes municipais de Bayeux. A novidade é que agora, através da Secretaria Municipal de Segurança, TODOS os trabalhadores EFETIVOS que trabalhavam no turno da noite foram remanejados para trabalhar no turno diurno, sendo substituídos por prestadores de serviço. Com isso, o prefeito causa um problema econômico seríssimo a esses trabalhadores, pois com essa medida serão retirados cerca de R$ 500 de cada um desses trabalhadores, no mínimo. E o mais grave: não é possível admitir retirar de um local de trabalho um servidor EFETIVO para colocar em seu lugar um PRESTADOR DE SERVIÇO, por mais respeito que tenhamos a este tipo de trabalhador.

A direção do SINTRAMB não aceitará de modo algum esta perseguição do prefeito Expedito Pereira aos vigilantes municipais nem a qualquer outro servidor municipal de nossa cidade. Tomaremos TODAS as medidas necessárias para combater tais ataques aos servidores municipais de Bayeux, mas não permitiremos Expedito continuar com sua sanha perseguidora à nossa categoria. Ao mesmo tempo, EXIGIMOS um posicionamento firme de TODOS os vereadores de Bayeux sobre esta postura do prefeito Expedito Pereira, pois estes sabem muito bem ir atrás dos servidores municipais quando é período eleitoral. Chegou agora de defender a categoria, vereadores/as!!! Os servidores e o SINTRAMB esperam por isso.

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação   

  

Expedito Pereira, o exemplo de político que as manifestações de rua dos últimos dias querem varrer de nossas vidas!!!

O prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), mostra a cada dia que passa, no exercício de seu 4º mandato à frente dos destinos da 5ª maior cidade da Paraíba, que é um modelo do político que os manifestantes de todo o país, espalhados nas inúmeras mobilizações que vem ocorrendo desde o dia 13/06, querem banir da vida política do Brasil. O político que ADORA praticar o famoso e nocivo "ESTELIONATO ELEITORAL", o velho hábito de na campanha eleitoral prometer tudo e mais um pouco e depois, já no poder, esquecer tudo e fazer o contrário daquilo que afirmou nos 90 dias do período eleitoral. 

Assim é Expedito Pereira. Assim é o time do qual ele e um bando de políticos como ele fazem parte e que o povo brasileiro já começa a dar mostras que não aguenta mais.

A mais nova do prefeito de Bayeux é o descumprimento da tabela de pagamento elaborada por ele próprio durante a campanha eleitoral do ano passado e que, só este ano, já foi rasgada por ele mesmo 3 vezes. Pela tabela, os servidores municipais de Bayeux deveriam receber a metade do 13º salário nos dias 20 e 21/06, sendo que na primeira data, receberiam os servidores aposentados, pensionistas, da saúde e da educação; na segunda data, os das demais secretarias e prestadores de serviços (contratados e comissionados). Ocorre que chegou a data prevista para tal pagamento e só o pessoal da educação recebeu na data prevista. Os demais servidores, segundo aviso colocado na porta do banco Itaú em Bayeux, até o dia 15/07.

Expedito Pereira se apega à legislação que assegura a ele que o 13º salário deve ser pago até o dia 20/12, sendo a primeira parcela no dia 30/11. Dentro da legislação, temos que admitir, ele está acobertado. Porém, o que questionamos aqui é a sua FALTA DE PALAVRA para com a categoria, colocada publicamente numa tabela amplamente divulgada entre os servidores e depois sumariamente rasgada pelo próprio. Expedito mostra, assim, de uma vez só que além de não ter PALAVRA, não tem RESPEITO com a categoria e, mais, está empurrando os servidores para uma GREVE que poderá ser deflagrada a qualquer momento, pois além disso, o prefeito vem há muito tempo desrespeitando todos os PCCR's das categorias no município.

O povo e a categoria dos servidores municipais de Bayeux precisam perceber, de uma vez por todas, que Expedito Pereira precisa ser combatido de forma veemente e dura, pois é isso que ele quer: acabar com a nossa categoria. E isso nós não vamos permitir!!!    

   

Eleições para direção do SINTRAMB: Foi dada a largada!!!

      As eleições para a renovação da diretoria do SINTRAMB – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux -, gestão 2013/16, tiveram início pra valer na data de ontem, 07 de junho de 2013, quando encerraram-se as inscrições de chapas, conforme previsto no edital publicado no “Jornal da Paraíba”, no dia 19 de maio do corrente ano e amplamente divulgado nas unidades de trabalho em Bayeux.

      A eleição, também conforme o edital, se realizará no próximo dia 19 de julho deste ano, das 7h às 21:30h, com urnas itinerantes nos locais de trabalho e uma urna fixa na sede do sindicato, para que os/as filiados/as à entidade possam votar.

      Foram inscritas duas chapas para disputar o processo eleitoral. Segue abaixo a relação dos 12 nomes de cada chapa que disputarão o voto da categoria, divulgando dentro dela suas propostas para melhorar ainda mais a vida profissional dos servidores municipais de nossa cidade. A ordem das chapas obedece à ordem de inscrição de cada uma, segundo orientação contida no edital.

CHAPA 1 – Resistência, Luta e Participação

  

NOME	CARGO
ANTONIO FERREIRA LIMA NETO (Antonio Radical)	PRESIDENTE
IVONE NUNES DOS SANTOS	VICE-PRESIDENTE
MAURÍCIO SALES DE ALMEIDA (EMEF Luciano Ribeiro)	SECRETÁRIO GERAL
CARLOS ALBERTO DA SILVA	TESOUREIRO
JOSELITO MENDONÇA DOS SANTOS (Vigilante Cemitério)	SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO
MARIA ELISABETE DA SILVA LIMA (EMEF Pascoal Massílio)	SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ELIANA FERREIRA GARCIA (Assistente Social Hospital Materno Infantil)	SECRETÁRIA DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL
ÉDSON LUIZ FERREIRA (Técnico em Enfermagem Hospital Materno Infantil)	SECRETÁRIO DE GÊNERO E ETNIA
MARTINHO ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (EMEF José Ribeiro)	SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO
ÂNGELA MARIA LINHARES ALVES (EMEF Joaquim Lafayete)	SECRETÁRIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS
LUIZ EDUARDO RODRIGUES (ACS Sesi I)	SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
BRAZ WANDERLEY DA SILVA (EMEF José Ribeiro)	SECRETÁRIO DE CULTURA E EVENTOS

• Os nomes da chapa 1 destacados acima estão atualmente liberados para o trabalho sindical.
  
  
  CHAPA 2 – Renovação, Transparência e Compromisso*

1                              Rafael de Freitas Oliveira

2                                                           Eneide Cunha da Silva

3                              Renata Dias Ferreira do Nascimento

4                                                            Elineide Alves dos Santos Soares

5                                                            Sonia Maria Martins

6                                                            Maria de Lourdes Caetano de Morais

7                                                            Eliane de Sousa Lima

8                                                            Maria do Socorro de Pontes Bezerra

9                                                            Cláudia de Fátima da Silva

1                                                             Lucília de Freitas Oliveira

1                                                             Maria Helena Elpídio dos Santos

1                                                             Edson Lopes Nunes

*A chapa 2 não se inscreveu com os nomes colocando-os em cargos, deixando para definir isso a posteriori.