Os servidores municipais de Bayeux, em Assembleia Geral realizada na manhã do dia 14 de abril do corrente ano, nas dependências do Centro de Formação da Igreja São Sebastião, deliberou o que segue, de acordo com a pauta da referida Assembleia.
1) Discussão sobre a proposta de gratificação do Pessoal de Apoio das escolas
A Assembleia aprovou que o Sindicato encaminhe à Secretaria de Educação do Município ofício solicitando uma reunião entre a direção do Sindicato, a Secretária de Educação, o Coordenador do "Mais Educação" e os presidentes dos Conselhos Escolares para debater a questão e achar uma saída. Caso isso não ocorra dentro de um mês, a contar da data da Assembleia, o Sindicato chamará uma Assembleia do Pessoal de Apoio e decidir o que fazer sobre o assunto.
2) Questão dos professores readaptados
Foi aprovado, por unanimidade, que o Sindicato enviará ofício ao Presidente do Conselho Municipal de Educação e à Seretária de Educação aceitando as garantias colocadas pelo Presidente do CME ao Presidente do Sindicato, em reunião entre os dois ocorrida no dia 06 de abril, com a condição de que estes enviem ao Sindicato um documento escrito e assinado pelos dois representantes da Prefeitura estabelecendo tais garantias. Se assim não for feito, a proposta apresentada para os readaptados - de que estes passem a ser secretários escolares - estará rejeitada pela categoria.
3) Discussão do Piso Salarial Nacional do Magistério, após decisão do STF
Foi apresentada pelo Sindicato a trajetória da discussão desse Piso, bem como da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) votada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada. Colocou-se ao conhecimento da categoria quanto deveríamos passar a ganhar, levando em conta a decisão do STF. Foi informada também à categoria que o Jurídico do SINTRAMB vai entrar com um pedido junto ao TJ/PB para afirmar a jurisprudência firmada por este Tribunal no caso envolvendo a Prefeitura da cidade do Congo, quando esta foi obrigada pelo TJ/PB a pagar integralmente o valor do Piso Salarial Nacional à sua categoria. Assim, foi exposta aos presentes o quanto deveríamos estar ganhando hoje, de acordo com o que foi determinado pelo Supremo. Ao final da discussão, aprovou-se entrar em uma luta pelo pagamento do valor do Piso em Bayeux. Dentro disso, foi aprovada a nossa participação enquanto trabalhadores da educação municipal de Bayeux a adesão à Paralização Nacional da categoria, convocada pela CNTE, para o próximo dia 11 de maio deste ano.
Um grande abraço a todos/as
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gestão Resistência, Luta e Participação
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