Deu na imprensa!

Mais uma luta desenvolvida pelo SINTRAMB é destaque na imprensa paraibana. Abaixo, na íntegra, matéria no portal Bayeux em Foco sobre as deliberações principais de nossa Assembleia, ocorrida no dia 14/04/11.

Servidores do SINTRAMB decidem, em assembleia, aderir ao Dia Nacional de Luta e à Paralisação Nacional do Magistério

Os servidores municipais de Bayeux, na Grande João Pessoa, decidiram em Assembleia realizada na manhã de ontem (14), por unanimidade, aderir ao Dia Nacional de Luta convocada pela CSP Conlutas para o próximo dia 28 de abril. O informe proposto pela Central , desse Dia Nacional de Luta foi  repassado  à categoria,  bem como foi distribuído aos presentes o jornal especial da CSP-Conlutas, que foi muito bem recebido por todos/as.

A categoria também aprovou que os professores e professoras de Bayeux irão paralisar suas atividades no próximo dia 11 de maio, convocada pela CNTE, em defesa do pagamento do Piso Salarial Nacional. Neste caso, foi debatida em Assembleia a decisão do STF sobre o valor do Piso. O Sindicato vai encaminhar, através do Jurídico da entidade, representação junto ao TJ/PB para que a Prefeitura seja obrigada, por conta da decisão do STF.

SINTRAMB

Deliberações da Assembleia Geral do SINTRAMB, no dia 14/04

Os servidores municipais de Bayeux, em Assembleia Geral realizada na manhã do dia 14 de abril do corrente ano, nas dependências do Centro de Formação da Igreja São Sebastião, deliberou o que segue, de acordo com a pauta da referida Assembleia.

1) Discussão sobre a proposta de gratificação do Pessoal de Apoio das escolas

A Assembleia aprovou que o Sindicato encaminhe à Secretaria de Educação do Município ofício solicitando uma reunião entre a direção do Sindicato, a Secretária de Educação, o Coordenador do "Mais Educação" e os presidentes dos Conselhos Escolares para debater a questão e achar uma saída. Caso isso não ocorra dentro de um mês, a contar da data da Assembleia, o Sindicato chamará uma Assembleia do Pessoal de Apoio e decidir o que fazer sobre o assunto. 

2) Questão dos professores readaptados

Foi aprovado, por unanimidade, que o Sindicato enviará ofício ao Presidente do Conselho Municipal de Educação e à Seretária de Educação aceitando as garantias colocadas pelo Presidente do CME ao Presidente do Sindicato, em reunião entre os dois ocorrida no dia 06 de abril, com a condição de que estes enviem ao Sindicato um documento escrito e assinado pelos dois representantes da Prefeitura estabelecendo tais garantias. Se assim não for feito, a proposta apresentada para os readaptados - de que estes passem a ser secretários escolares - estará rejeitada pela categoria.

3) Discussão do Piso Salarial Nacional do Magistério, após decisão do STF 

Foi apresentada pelo Sindicato a trajetória da discussão desse Piso, bem como da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) votada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada. Colocou-se ao conhecimento da categoria quanto deveríamos passar a ganhar, levando em conta a decisão do STF. Foi informada também à categoria que o Jurídico do SINTRAMB vai entrar com um pedido junto ao TJ/PB para afirmar a jurisprudência firmada por este Tribunal no caso envolvendo a Prefeitura da cidade do Congo, quando esta foi obrigada pelo TJ/PB a pagar integralmente o valor do Piso Salarial Nacional à sua categoria. Assim, foi exposta aos presentes o quanto deveríamos estar ganhando hoje, de acordo com o que foi determinado pelo Supremo. Ao final da discussão, aprovou-se entrar em uma luta pelo pagamento do valor do Piso em Bayeux. Dentro disso, foi aprovada a nossa participação enquanto trabalhadores da educação municipal de Bayeux a adesão à Paralização Nacional da categoria, convocada pela CNTE, para o próximo dia 11 de maio deste ano.

Um grande abraço a todos/as

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

Tribunal de Justiça da Paraíba toma importante decisão sobre pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público

O Tribunal de Justiça da Paraíba tomou uma importante decisão para a luta da implantação do valor do Piso Salarial Nacional do Magistério Público, conforme decisão já definida pelo STF, quando este determinou que o valor do Piso deve ser estabelecido nos vencimentos-base da categoria, como já definia a lei do Piso, a 11.738/08. Segue abaixo na íntegra a notícia da decisão do TJ/PB. Adireção do SINTRAMB já encaminhou ao Jurídico da entidade para que este, de posse da decisão do Tribunal, providencie o mesmo pedido para a categoria de Bayeux.

Tribunal de Justiça da Paraíba manda Prefeitura implantar piso dos professores

A Prefeitura Municipal do Congo terá que pagar, retroativo a 1º de janeiro de 2010, o salário de R$ 1.132,53 aos professores das classes “A” e “B”. O valor corresponde ao piso nacional da categoria (Lei nº 11.738/2008), que era de R$ 1.050,00, à época, acrescido de reajuste de 7,86%.

A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na sessão desta terça-feira (12), julgou agravo de instrumento (nº 045.2010.000771-0/001) em favor de Antônia Pereira Deodato e outros, reformulando sentença do Juízo de 1º grau.

O pedido para a implantação do piso foi negado em Ação de Obrigação de Fazer pelo Juízo da comarca de Sumé, por compreender que a legislação (art. 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/1966) impedia a concessão de liminares que resultem em pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias, em sede de mandado de segurança.

O relator do processo na Quarta Câmara, desembargador Fred Coutinho, entendeu que houve omissão do prefeito do Congo em implantar a integralização do piso salarial dos professores, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, já a partir de 1º de janeiro de 2010, e que a tutela poderia ter sido concedida no Juízo de 1º grau, já que não se trata de mandado de segurança, não havendo que inibir concessão de liminar em ação ordinária que gere despesa para a fazenda Pública.

TJ-PB

A secretária de Educação de Bayeux responde ao Sindicato sobre a reivindicação do Pessoal de Apoio das escolas

Na manhã de hoje, 12 de abril de 2011, a Secretária de Educação de Bayeux, Maria Madalena, respondeu por meio do site BayeuxemFoco (www.bayeuxemfoco.com.br) sobre a questão do Pessoal de Apoio das escolas municipais que reivindicam, via Sindicato, uma gratificação pelo trabalho dobrado com a entrada em cena nas escolas de Bayeux do programa "Mais Educação". Abaixo, leiam na íntegra a resposta da Secretária e o comentário do presidente do Sindicato, Antonio Radical, publicadas no site BayeuxemFoco. 

Mais Educação: Secretaria de Educação estuda adequação; sindicato debate ações

A secretária de Educação de Bayeux, Madalena Araújo, respondeu nesta terça-feira (12) aos questiomamentos do SINTRAMB sobre uma reivindicação do Pessoal de Apoio que trabalha nas escolas municipais onde funciona o Programa "Mais Educação".
De acordo com Antônio Radical, o pessoal de apoio quer uma gratificação pelo trabalho no programa e teria procurado o sindicato para encaminhar o pleito à secretaria.
Madalena disse que o assunto é de ordem administrativa e que já está estudando a adequação junto às escolas onde funciona o “Mais Educação” ouvindo diretores dos conselhos escolares e pessoal administrativo.
O sindicato havia solicitado uma reunião para amanhã (13) para discutir o assunto, mas a secretária participará de um evento já agendado da Rede Margarida Pró-Crianças e Adolescentes (Remar) que acontecerá o dia inteiro na sede da OAB.
Madalena estranhou o alarde do sindicato em um assunto administrativo que já está sendo resolvido pela secretaria.

Bayeux em Foco

Comentário de Antonio Radical sobre a matéria acima (publicada no site BayeuxemFoco)

Não existe, como quer fazer crer a Secretária de Educação Madalena, nenhum alarde da parte do SINTRAMB neste assunto do pessoal de apoio que trabalha nas escolas. Existe sim uma preocupação da categoria como um todo e uma justa reivindicação deste segmento de nossa categoria de que recebam uma gratificação pelo trabalho dobrado que estão tendo na atuação do programa "Mais Educação", implantado nas escolas de Bayeux. Como também um ofício encaminhado pela direção do SINTRAMB no final do ano passado pedindo à Secretária o atendimento a esta reivindicação, dentre outras. E na ocasião a secretária Madalena negou-se a atender tal solicitação. Foi o SINTEAMB e não a Secretaria, como quer fazer crer Madalena, que chamou uma reunião com os presidentes dos Conselhos Escolares para debater tal problema. Na ocasião, ficou acertado que solicitaríamos uma reunião com a Secretária mais o corrdenador do "Mais Educação" para tentar arranjarmos, de forma ccletiva, uma saída para a questão. Mais uma vez, a direção do SINTRAMB enviou ofício à Secretaria pedindo tal reunião e, pra variar, a secretária negou-se a debater conosco este problema. E tenta passar a imagem de que está preocupada e pretende resolver tal problema. Aí, fica a pergunta: porquê em vez de se negar a fazer tal reunião solicitada pelo SINTRAMB, a secretária Madalena não sugeriu uma outra data? E mais, porquê não resolveu este problema logo quando o SINTRAMB fez o pedido por ofício e também por ofício a Secretária Madalena recusou-se a atender? São fatos lamentáveis como esse que ocorrem em Bayeux, nesta atual administração, que nos deixam preocupados com o destino de nossa cidade. Pois quando uma secretária se nega a uma reunião com o Sindicato da categoria, alguma coisa está fora da ordem em Bayeux.

Secretária de Educação se nega a debater problemas da categoria com direção do SINTRAMB

Há alguns meses atrás, a direção do SINTRAMB encaminhou ofício à Secretária de Educação do município, Maria Madalena, solicitando a esta que procurasse atender uma reivindicação do Pessoal de Apoio que trabalha em nossas escolas municipais onde funciona o Programa "Mais Educação". Os/as companheiros/as que trabalham na cozinha reclamam do trabalho dobrado com a introdução do "Mais Educação" sem receber uma gratificação por isso e pediu que o Sindicato interviesse junto à Secretaria. 

Assim a direção do SINTRAMB fez ao enviar o ofício supracitado. A resposta da Secretária Maria Madalena foi repassar esta discussão para os presidentes dos Conselhos Escolares, pois estes (segundo a Secretaria) é quem administra a verba do "Mais Educação". Se, por um lado, isso é verdade, também é verdade que ela enquanto Secretária poderia resolver o problema, pois tem autoridade para tal (pelo menos em tese). Infelizmente, não foi isso que se viu.

A direção do SINTRAMB convocou os presidentes dos Conselhos Escolares das 21 unidades de ensino da rede municipal de Bayeux para uma reunião, na sede do Sindicato. Poucos compareceram à reunião, que ocorreu em março deste ano. Nesta, os presidentes dos Conselhos nos colocaram algumas coisas que não sabíamos, como por exemplo que havia uma promessa da Secretaria, antes de iniciarem as aulas do "Mais Educação", de colocar uma gratificação para o Pessoal de Apoio que trabalham nas escolas e fazem a merenda do alunado. Coisa que foi "esquecida" pela Secretaria após iniciadas as aulas.

A reunião concluiu com uma proposta de a direção do SINTRAMB encaminhar ofício à Secretaria de Educação pedindo uma reunião do Sindicato mais a Secretária Maria Madalena, além dos presidentes dos Conselhos e do coordenador do "Mais Educação" em Bayeux. Isso foi feito e o Sindicato solicitou que esta reunião ocorresse no dia 13 de abril do corrente ano, às 16 horas, nas dependências da Secretaria de Educação.

Para imensa surpresa nossa, hoje a direção do Sindicato soube, através de um telefonema feito à Secretaria pedindo a confirmação, da parte desta, da reunião por nós solicitada para debatermos esta situação que aflige uma parcela significativa da categoria e que está sendo desrespeitada pela Administração Municipal, a começar pela Secretaria de Educação, que a Secretária Maria Madalena se negou a realizar tal reunião. 

A direção do SINTRAMB considera isso um absurdo e total desrespeito ao Pessoal de Apoio que trabalha dia e noite nas escolas municipais de Bayeux com o máximo de dedicação para    atender bem o nosso alunado. A Secretária de Educação de Bayeux, com esse gesto, libera a categoria para tomar a decisão que bem entender em relação a este problema que a aflige, durante a Assembleia que o SINTRAMB realizará nos próximos dias com a categoria. O Sindicato tentou negociar com a Secretaria de Educação, mas infelizmente esta negou-se a tal. Portanto, agora é a vez da categoria decidir o que fazer em Assembleia. Não aceitaremos reclamações da Secretaria após a decisão tomada.

Supremo Tribunal Federal julga piso salarial como vencimento inicial

O Supremo Tribunal Federal julgou na tarde de hoje, 06 de abril do corrente ano, a Lei do Piso Salarial Nacional. E nesse julgamento a mais alta Corte do país decidiu que o valor do Piso deve ser no vencimento inicial. Leiam abaixo a noticia dessa decisão histórica extraída do site do STF.

STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.

O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Fonte: www.stf.jus.br

Professores Readaptados:Sindicato recebe garantias do presidente do Conselho Municipal de Educação

O presidente do SINTRAMB, Antonio Radical, reuniu-se na tarde de hoje, 06 de abril do corrente ano, com o presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Josafá Lopes. Nesta reunião, foi discutida a situação dos professores/as readptados/as do município de Bayeux.

A Secretaria de Educação de Bayeux está com a proposta de colocar estes profissionais como secretários escolares e isso tem provocado muitas dúvidas nestes profissionais, que procuraram o Sindicato.

O presidente do CME garantiu ao presidente do Sindicato de que não haverá prejuízos de nenhuma ordem a estes profissionais que decidam aceitar tal proposta. Inicialmente, Josafá Lopes afirmou que cada servidor/a do magistério municipal que se encontra na condição de readaptado só exercerá a função de secretário escolar de livre e espontânea vontade. Ou seja, terá que ser uma decisão do profissional, de acordo com sua consciência. Se por acaso não houver concordância por parte do/a professor/a, este terá que desenvolver algum projeto na escola em que trabalha atualmente.

O professor Josafá Lopes garantiu ainda que, de acordo com decisão da Secretaria de Educação, não haverá nenhum prejuízo para o profissional que decidir aceitar a proposta. O professor readaptado que passar a ser secretário escolar não terá diminuição de salário nem alteração na sua jornada de trabalho, além de seus direitos trabalhistas previstos (como férias de 45 dias, conforme o PCCR). O presidente do CME garantiu ainda que nenhum profissional readaptado será retirado de sua escola de origem.

Ao final da reunião, o presidente do CME afirmou ao presidente do Sindicato que encaminhará à entidade, nos próximos dias, um documento oficial assinado por ele e pela Secretária de Educação, constando todas essas garantias colocadas na reunião. Assim que receber, o Sindicato divulgará para a categoria.