Caso do calendário de reposição de aulas: Secretaria de Educação de Bayeux recua de sua proposta original e avança nas negociações com Sindicato

Estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 26/06, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Bayeux, o presidente licenciado do SINTRAMB, Antonio Radical, a presidente em exercício, Ivone Nunes, e os professores João Batista - mais conhecido como professor Dão - (Coordenador da CITE), Robertino Lopes (secretário adjunto da Educação), José Moisés (presidente do Conselho Municipal de Educação), Vandelita Pereira (Coordenadora Geral da Secretaria), Shalon Correia (Inspetor Técnico do município) e a Secretária Executiva da CITE, Marta Costa.

O objetivo desta reunião, segundo consta no Termo de Acordo celebrado entre as partes, era para "discutir o ajustamento do calendário letivo especial de 2014", o famoso calendário de reposição de aulas, a ser organizado após a suspensão de nossa greve, no último dia 28 de maio do corrente ano.

Na ocasião, os representantes da categoria reafirmaram os entendimentos acerca da proposta inicial da Secretaria, que era de elaborar DOIS calendários - um para a escola que não fez greve e outro para aquela que participou da greve - e colocar aulas durante o mês de janeiro do próximo ano. Naquela oportunidade, os representantes dos/as trabalhadores/as classificaram estas propostas como inaceitáveis. Primeiro, porque a greve, no entendimento do SINTRAMB, foi de UMA categoria e não de escola A, B ou C; segundo, porque janeiro é inegociável, pois trata-se do período de férias da categoria. Assim, foi apresentada aos representantes da Secretaria uma proposta alternativa, que foi depois referendada pela categoria em Assembleia. Esta proposta consistia em se colocar UMA aula a mais durante o período letivo, todos os dias. Nas contas do sindicato, desta maneira, encerraríamos a reposição das aulas dentro de, no máximo, dois meses. A Secretaria ficou de estudar a proposta e nos dar uma resposta posteriormente.

Na reunião ocorrida na manhã do dia 26/06, a Secretaria nos apresentou o resultado deste estudo feito por eles. Reafirmaram, com todas as letras, que NÃO abrem mão dos DOIS calendários de reposição acima citados, pois no entendimento das Secretaria, isso seria "prejudicar aqueles que deram aulas durante a greve". Os representantes da categoria rebateram, mais uma vez, este argumento, afirmando que a Prefeitura queria, com isso, prejudicar aqueles e aquelas que lutam, e com isso NÃO HÁ ACORDO. Com relação ao calendário de reposição de aulas, a Secretaria apresentou a seguinte proposta: NÃO HAVERIA MAIS AULAS DURANTE O MÊS DE JANEIRO, DESDE QUE SE COLOCASSEM AULAS DURANTE TODOS OS SÁBADOS. Desta forma, segundo a Secretaria, o ano letivo encerraria-se no dia 29 de dezembro deste ano, com provas finais nos dias 30 e 31/12.

Os representantes da categoria afirmaram concordar com esta proposta, mas quem decidirá se ACATA OU NÃO este novo calendário será a CATEGORIA REUNIDA EM ASSEMBLEIA no próximo dia 11/07, a partir das 15h, no Centro de Formação da Igreja São Sebastião. Na ocasião, tanto o presidente licenciado quanto a presidente em exercício do SINTRAMB, entenderam que esta proposta (apesar de não ser a que desejávamos) era melhor do que dar aulas em janeiro. Mas, consta no Termo de Acordo entre as partes que essa decisão será da categoria em Assembleia. Queremos deixar isso bem claro para todos e todas. A decisão NÃO é da direção do SINTRAMB, e sim, como de costume, da CATEGORIA. 

Uma informação importante para todos/as: caso a categoria aceite esta proposta, o calendário de reposição de aulas se iniciará já no dia 12 de julho do corrente ano!!!

Esperamos, assim, que os/as companheiros/as participem de nossa próxima Assembleia, onde decidiremos sobre este importante assunto, além de darmos os informes da Mesa de Negociação Permanente, que se reunirá no mesmo dia da Assembleia, só que pela manhã, no forum de Bayeux.   

Segue abaixo cópia do Termo de Acordo citado nesta matéria!!!

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação

ATENÇÃO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE BAYEUX!!!

Mais uma vez, nos dirigimos aos/às companheiros/as que constroem a educação municipal de Bayeux, para debatermos a questão do CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS, em virtude da suspensão de nossa greve, no dia 28 de maio, por uma liminar judicial obtida pela Prefeitura no TJ/PB.

Queremos reafirmar e relembrar a todos/as o histórico deste processo. No dia 02 de junho, a direção do SINTRAMB enviou à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação ofícios iniciando o debate sobre o referido calendário. Nestes, pedíamos aos dois órgãos públicos que se realizasse uma reunião entre as 3 partes para, de comum acordo, ser elaborado o novo calendário letivo.

NENHUM dos dois organismos da Administração Municipal de nossa cidade respondeu ao ofício. Ficamos sabendo, por meio de uma fala do secretário adjunto da Educação, Robertino Lopes, durante audiência com o MP, ocorrida no dia 05 de junho, que haveriam dois calendários, um para as escolas em que houve greve e outro para onde não houve greve, Na ocasião, já informávamos ao representante da Prefeitura que não concordávamos com este procedimento.

No dia 10 de junho, o presidente licenciado do Sindicato, Antonio Radical e a presidente em exercício, Ivone Nunes, dirigiram-se até à Secretaria Municipal de Educação para debater com a secretária Maria Gorete sobre tal assunto. Na reunião, além da secretária, estavam também o secretário adjunto (já citado) e o membro do Conselho Municipal de Educação, professor João Batista, conhecido por professor Dão. Os representantes do SINTRAMB reafirmaram, na ocasião, que não tinham acordo nem com o duplo calendário como também com aulas previstas para o mês de janeiro, período de férias da categoria. Foi sugerido que fosse oferecida mais uma aula diária, como forma de reposição. Nas contas do sindicato, em isso ocorrendo, dentro de no máximo dois meses todas as aulas estariam repostas. 

A secretária Maria Gorete afirmou que iria pensar nesta proposta e retornaria, por telefone,  ao sindicato para uma nova reunião, o que não ocorreu. Além disso, a direção do SINTRAMB tem, praticamente todos os dias, recebido informes de companheiros/as da base de nossa categoria, afirmando que já chegaram em suas escolas o novo calendário do ano letivo 2014. Em alguns casos, nos informam estes/as companheiros/as que existem dois calendários, um para o turno da manhã e outro para a tarde. Isso é INADMISSÍVEL e INACEITÁVEL. A categoria, reunida em Assembleia, NÃO aceita este procedimento vindo da secretaria e vamos responder isso, das maneiras que pudermos.

Consideramos a postura da Secretaria Municipal de Educação, bem como do Conselho Municipal de Educação, uma AFRONTA à categoria e uma RETALIAÇÃO aos profissionais que lutaram por seus direitos durante os 45 dias de nossa greve. Desta maneira, a direção do SINTRAMB, respaldada pela decisão da categoria deliberada em Assembleia, irá lutar com todas suas forças e os instrumentos legais para reverter esta decisão. Assim, reafirmamos à categoria do magistério municipal que NÃO cumpram estes calendários que estão chegando á escola, pois eles NÃO possuem validade legal, pois foram feitos sem a participação do sindicato, que é garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso VI, onde se afirma textualmente que "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho".    

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

Gestão Resistência, Luta e Participação