Na manhã desta terça-feira, 22 de maio do corrente ano, o SINTRAMB realizou uma ASSEMBLEIA DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE's -. A Assembleia se deu na sede do SINTRAMB e, na pauta, debate com a categoria sobre a Portaria Ministerial nº 459 e suas repercussões no movimento dos/as trabalhadores/as.
A Portaria Ministerial nº 459, assinada no dia 15 de março deste ano pelo ministro da Saúde, é a que determina o repasse financeiro de R$ 871,00 para cada ACS. Apesar de não citar nominalmente cada ACE, mas pela lei 11.350, de 05/10/2006, as duas categorias - ACS e ACE - fazem parte do mesmo setor da saúde, o PAB Variável.
Já há algum tempo que o SINTRAMB vem tentando, através de negociações, convencer os responsáveis pela saúde de Bayeux - o prefeito J. Júnior e os diversos gestores que já passaram pela secretaria de Saúde - de que os ACE's devem ser tratados da mesma forma que os ACS's, especialmente nos quesitos condições de trabalho e salarial. Infelizmente, este não tem sido o entendimento da atual gestão municipal, o que já fez os ACE's pararem suas atividades por 1 dia, em janeiro de 2011.
Agora, com a Portaria Ministerial nº 459, do Ministério da Saúde, a situação de desprezo da Prefeitura e Secretaria de Saúde com a categoria continua. Nas negociações com os ACS's, continuam com a prática de separar as duas categorias, o que é importante para a gestão municipal, no sentido de dividir a categoria para que estas unidas não deem o combate necessário às ações desta.
Porém, na Assembleia da categoria na data acima citada, os ACE's reunidos decidiram se organizar para, junto com os ACS's, ir atrás de seus direitos.
Por UNANIMIDADE, os ACE's reunidos no SINTRAMB decidiram entrar em ESTADO DE GREVE a partir de hoje, 22 de maio do corrente ano. Isso significa que a categoria, a partir de agora, está em permanente vigília e mobilização, abrindo espaço para uma negociação com a secretária Suzana Ribeiro.
Já está agendada para a próxima quarta-feira, 30 de maio deste ano, uma reunião entre o Sindicato e Secretária de Saúde, a partir das 9:30h, na secretaria de Saúde. Iremos para esta reunião com uma Comissão de Base construída na Assembleia e, na tarde do dia 30/05/12, a partir das 15h, nova Assembleia dos ACE's, na sede do Sindicato. O sindicato já enviou à secretária uma pauta de reivindicações, onde estão contemplados os seguintes pontos:
1 1) Pagamento do
repasse financeiro, conforme determinação da Portaria Ministerial nº 459, de 15
de março do corrente ano;
) 2) Pagamento do
retroativo devido deste repasse, a contar do mês de fevereiro/2012;
3) Cumprimento do
PCCR dos Servidores da Saúde, especialmente nos pontos estabelecidos nos
artigos 15 (jornada de trabalho da categoria); 17, IX (direito ao vale
transporte); e 36, §§ 3º e 4º (pagamento dos adicionais noturnos e em serviços
prestados em feriados e finais de semanas, além do pagamento dos adicionais de
insalubridade, periculosidade e risco de vida).
Esperamos contar com a participação da categoria dos ACE's no próximo dia 30 de maio, para podermos fazer uma "pressão democrática" sobre a secretária. Na ocasião, uma comissão de vereadores acompanhará a negociação, tentando cumprir o papel de interlocutores junto à Prefeitura.
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gestão Resistência,
Luta e Participação
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