POR
UMA SAÚDE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE PARA TODOS!!!
NÃO
À PRECARIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE!!!
SAÚDE
NÃO É MERCADORIA!!!
Todos e todas que vivem e trabalham em Bayeux convivem
diariamente com o caos administrativo e político por que passa nossa cidade,
especialmente no que se refere à qualidade da prestação dos serviços públicos,
dentre estes, a saúde pública municipal.
Em que pese Bayeux ser atualmente administrada por dois médicos
(o prefeito Expedito Pereira - PSB e seu vice, Francisco Macedo – PPS -), a
saúde pública da cidade vive um estágio terminal. Está na UTI, como se costuma
dizer.
Não bastasse os flagrantes desrespeitos aos mínimos direitos
trabalhistas dos servidores da categoria, como o não pagamento dos adicionais
de insalubridade, periculosidade, risco de vida, além do adicional noturno, não
pagamento do vale transporte, não cumprimento da jornada mínima de trabalho,
dentre outros, assistimos no último período um abandono total, por parte do
Poder Público, das unidades de trabalho, fazendo com que as condições de
trabalho (que já eram mínimas), se tornasse na atualidade insuportáveis, tanto
para os trabalhadores do setor como para os usuários do sistema, em especial.
Este abandono por parte da Prefeitura Municipal de Bayeux fez
com que ocorresse um fato inédito na história do município: o prefeito Expedito
Pereira, em 15 de outubro do ano passado, fechou o Pronto Atendimento (PA) do
Hospital Materno Infantil, causando um enorme prejuízo à população mais carente
da cidade, principal parcela da sociedade que necessita desse serviço público.
Desde o fechamento da unidade de saúde acima citada, cerca de
10 pessoas ou mais vieram a falecer por conta da falta de atendimento no PA a
partir das 19h, até às 7h. Apesar disso, o prefeito Expedito Pereira manteve-se
firme no seu propósito e, depois de um tempo, apresentou ao Ministério Público
a proposta de se criar na cidade as famigeradas PPP’s (Parcerias
Público-Privadas), com a clara intenção de colocar na administração do PA uma
OS (Organização Social) na referida unidade de saúde.
Todos que conhecem minimamente a situação da saúde no Brasil
como um todo têm acompanhado a insistência, por parte de vários governantes, de
aplicar esta política de administração da máquina pública. Na Paraíba, em
particular, isso teve seu início no governo atual de Ricardo Coutinho (PSB)
quando colocou a OS Cruz Vermelha Brasileira para tomar conta do Hospital de
Trauma, bastante questionado até hoje pelo Ministério Público do Trabalho, na
pessoa do procurador Eduardo Varandas, especialmente no que diz respeito aos
direitos trabalhista dos/as servidores/as do setor. Após a iniciativa de
Ricardo Coutinho, foi a vez do então prefeito de João Pessoa, Luciano Agra,
tentar fazer o mesmo na capital de nosso Estado. Apesar de aprovada na Câmara
Municipal de João Pessoa (não sem muitos protestos dos movimentos sociais), até
hoje a lei não foi aplicada, por conta de uma decisão judicial que suspendeu a
aplicação da referida lei. Recentemente, Campina Grande aprovou algo parecido,
através de iniciativa do prefeito atual, Romero Rodrigues (PSDB).
Agora, Expedito Pereira (PSB), tenta fazer o mesmo na nossa
cidade. Numa reunião ocorrida no final do ano passado, na sala da Promotora de
Saúde do município, para se debater exatamente a situação do Hospital Materno
Infantil, a prefeitura através de seus advogados, apresentou a proposta (já
enviada para a Câmara Municipal de Bayeux, na época) para que aquela Casa
Legislativa aprovasse a criação das PPP’S em Bayeux. Na ocasião, participaram
também da reunião o SINTRAMB, representado pelo seu presidente, Antonio
Radical, os vereadores/as Roni Alencar, Célia Domiciano e Lucília de Bel, além
dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, o então titular da pasta e
sua adjunta à época, Fátima Amorim, que hoje é a titular do setor.
Nesta reunião, o SINTRAMB posicionou-se firmemente contrário à
implantação das PPP’S e, consequentemente, à aprovação desse projeto do
Executivo. Não vimos a mesma reação por parte dos vereadores presentes à
reunião. Porém, em um dos intervalos da reunião, o presidente do SINTRAMB,
Antonio Radical, conseguiu da parte do vereador e presidente da Câmara
Municipal, Roni Alencar, o compromisso de que aquela Casa Legislativa iria
chamar audiências públicas para debater o tema com a participação da sociedade
civil de nossa cidade.
Para nossa surpresa, somos surpreendidos, via imprensa, de que
o prefeito Expedito Pereira assinou um contrato com uma OS, de nome “Instituto
Bio Saúde”, para que esta administre o PA do Materno Infantil. E, para aumentar
nossa surpresa, o tal projeto já citado aqui, de criação das PPP’S no
município, foi aprovado em 21 de novembro do ano passado, pelos/as vereadores
municipais, sem que houvesse, por parte daquela casa Legislativa, NENHUM debate com a sociedade local,
como afirmado pelo presidente Roni Alencar. Nem mesmo o Conselho Municipal de
Saúde foi consultado a respeito dessa medida, mostrando que esta é
completamente ARBITRÁRIA!!!
O SINTRAMB REPUDIA o
procedimento adotado pela Câmara Municipal de Bayeux e de seus vereadores que,
de forma silenciosa, atendendo à chantagem política do Executivo, aprovaram uma
medida que só irá prejudicar a população local e, por tabela, favorecer os
tubarões da saúde pública de nossa cidade. Pois, apesar do discurso bonito de
que as OS’s são entidades sem fins lucrativos, não é isso que verificamos na
prática.
Com a chegada do Instituto Bio Saúde em Bayeux, inauguramos a
era da PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
MUINICIPAL em nossa cidade. Os recursos públicos, que deveriam ser
investidos na saúde pública, serão agora desviados para cumprir um contrato com
uma empresa privada que irá tomar conta de um serviço público essencial. E com
isso nós, da direção do SINTRAMB,
não temos acordo e vamos tomar TODAS as
providências cabíveis, tanto jurídicas quanto políticas, para impedir mais esse
ataque do governo Expedito 4.
Tanto a Constituição Federal, em seu artigo 196, quanto a Lei
Orgânica do Município, em seu artigo 95, afirmam textualmente de que a saúde
pública é um DIREITO de todos e um DEVER do Estado, aqui entendido como a
entidade pública representativa dos/as cidadãos e cidadãs. É com base nesse
princípio indiscutível que iremos basear nossa luta daqui para frente, esperando
contar com o apoio – mais uma vez – do povo honesto, trabalhador e decente de
nossa cidade.
Bayeux, fevereiro
de 2014.
SINDICATO DOS
TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gestão Resistência,
Luta e Participação
