Informes sobre o pagamento do terço de férias de 2013

Na Assembleia Geral realizada no dia 06/12/13, no Centro de Formação da Igreja São Sebastião, a diretoria do SINTRAMB prestou as seguintes informações aos presentes, que repassamos aos demais neste momento:

1º) O presidente do SINTRAMB, Antonio Radical, informou à Assembleia que enviara há dias ofício ao secretário de Administração, Álvaro Vasconcelos, no sentido de saber deste sobre o pagamento do terço de férias dos servidores que ainda não haviam recebido este pagamento no 2º semestre de 2013;

2º) O secretário de Administração respondeu por ofício que a Prefeitura Municipal de Bayeux decidiu adotar como procedimento, a partir de janeiro/2014, o pagamento do terço de férias de TODOS os funcionários da secretaria de Educação;

3º) Em conversa mantida no diac04/12/13, entre o presidente do Sindicato e o secretário de Administração, quando o SINTRAMB procurou saber deste, a respeito do pagamento do terço de férias dos servidores que deveriam ter recebido no 2º semestre de 2013 e NÃO receberam ainda e como e quando isso iria ocorrer. O secretário Álvaro Vasconcelos afirmou que já solicitou às demais secretarias municipais que estas elaborem uma relação dos servidores que estão nesta situação para que, de posse dessa relação, a secretaria de Administração elabore um calendário de pagamento do terço de férias desses servidores, a partir de janeiro de 2014;

4º) Assim que o SINTRAMB teve conhecimento desse posicionamento da Prefeitura, solicitamos do jurídico da entidade uma posição sobre isso. Segundo o advogado do SINTRAMB, o procedimento a ser adotado pela Prefeitura de Bayeux é legal, e os servidores regidos pela CLT deverão receber este pagamento em dobro, sendo que para os estatutários não, infelizmente.

5º) O secreta´rio de Administração informou ao SINTRAMB que o pagamento dos servidores da educação (60% e 40% do Fundeb) tiveram depositados em suas contas no dia 31/12 o pagamento do 1/3 de férias referente aqueles que deveriam ter recebido ao longo do 2º semestre.

6º) O SINTRAMB ficou sabendo, através de informes feitos por alguns servidores (especialmente do apoio) que esses NÃO receberam ainda esse pagamento, que não havia nenhum depósito nas suas contas no dia informado pelo secretário. A estes servidores, o Sindicato orienta que tirem uma cópia do extrato de sua conta e leve até o Sindicato para que possamos nos dirigir até a secretaria verificar o porquê desse problema.

7º) O SINTRAMB enviou ao secretário de Administração ofício solicitando informes de quando será divulgado o calendário de pagamento do 1/3 de férias desses servidores, para que a categoria possa se programar.

8º) Por fim, o secretário de Administração informou ao SINTRAMB que o pagamento do 1/3 de férias de 2014 ao pessoal da educação será pago em janeiro, juntamente com o salário do mês.   

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX

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