Em 2009, a direção do SINTRAMB analisando dados contidos no Sistema Sagresonline do TCE/PB, percebeu depósitos feitos pela antiga gestão, durante todo o ano de 2008, a um determinado senhor de Bayeux, em forma de aluguel de um prédio na Av. Liberdade (sede do antigo Sport Clube de Bayeux), onde segundo os empenhos da Prefeitura à época, ali seria instalado o Teatro Municipal de Bayeux. Naturalmente, na avaliação da direção do SINTRAMB, tudo não passava de uma grande armação com o dinheiro público, com a qual não podíamos compactuar.
De imediato, decidimos reunir as provas e denunciar ao Ministério Público, através de um minucioso relatório. A única coisa que a direção do SINTRAMB queria era o que o TCE/PB agora, em 2013, acabou por decidir: que o dinheiro público, mal empregado, mal utilizado numa coisa que NUNCA existiu, fosse devolvido, com juros e correção, aos cofres públicos. Bayeux, apesar de ter ativistas culturais que precisam de um espaço como um teatro municipal, não possui isto até os dias atuais por puro desprezo dos órgãos públicos municipais de nossa cidade com a a cultura local, que só se lembram de priorizar a cultura em períodos eleitorais.
A direção do SINTRAMB quer, nesse momento, parabenizar o TCE/PB por essa decisão que, assim, demonstra estar vigilante ao bom uso do dinheiro público e, sobretudo, às denúncias que partem da sociedade civil organizada, pois como bem frisa a matéria do site PoliticaPB, a decisão do Tribunal partiu de uma denúncia de nosso Sindicato.
Esperamos também que, com essa decisão, os políticos de Bayeux tenham mais cuidado com a gerência do dinheiro público, pois agora sabem que tem mais um vigilante das inanças públicas, além do TCE/PB: o SINTRAMB/PB.
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gestão Resistência,
Luta e Participação
Confiram abaixo a matéria do site www.politicapb.com.br
Ex-prefeito de Bayeux vai ter que devolver R$ 10 mil aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Bayeux, Jota Júnior, e reduziu o valor de sua dívida com os cofres públicos do município. Inicialmente, o ex-gestor havia sido condenado ao pagamento de R$ 12 mil, mas o processo foi reavaliado pelo conselheiro Umberto Silveira Porto que aceitou as alegações e diminuiu o montante do débito para R$ 10 mil.
Contra Jota Júnior, pesa a acusação de despesas irregulares com aluguel de um imóvel. A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores de Bayeux. O aluguel, conforme descrito no processo, teve o valor de R$ 1 mil e foi pago no período de janeiro a dezembro de 2008. a finalidade dos gastos, declarada pela prefeitura, seria a instalação de um Teatro Municipal. No entanto, o teatro nunca chegou a ser instalado.
A auditoria do TCE, após examinar os elementos de informação que integram os autos do processo, e após realizar inspeção no local, concluiu, diante das condições físicas do prédio, da inexistência de registros na Secretaria de Cultura quanto ao funcionamento de teatro municipal e da ausência da liquidação da despesa.
Por conta disso, a denúncia foi julgada procedente e, inicialmente, foi determinado o retorno de R$ 12 mil aos cofres públicos, montante este que agora fica reduzido a R$ 10 mil. A decisão pela redução da imputação de débito está publicada no Diário Eletrônico do TCE.
Fonte: nice almeida - políticapb
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