O II Congresso do SINTRAMB promoveu uma reformulação em seu estatuto. Nesta reformulação, uma das alterações promovidas foi a inclusão de mais uma instãncia deliberativa na estrutura de nossa entidade: o Conselho de Representantes (CR), que tem como principais funções elaborar política para o Sindicato no interior de nossa categoria e fiscalizar os atos políticos praticados pela direção da entidade, portanto, é um instrumento de controle da base sobre a direção.
No dia 14 de agosto passado, realizamos a 1ª reunião do Conselho de Representantes do nosso Sindicato, com representantes eleitos em Assembleia Geral, onde debatemos sobre vários assuntos de interesse da categoria, dentre estes o problema dos servidores/as contratados temporariamente e/ou comissionados que estão sendo atingidos pela Recomendação 001/2010, do Ministério Público Estadual. Depois do bom debate feito no Conselho, este aprovou uma nota pública sobre a posição desta instância e que a direção do Sindicato, como determina nosso novo Estatuto, deve implementar. Abaixo, a íntegra da nota aprovada na reunião do Conselho de Representantes do dia 14 de agosto de 2010:
NOTA AO POVO DE BAYEUX E A TODA PARAÍBA ACERCA DA SITUAÇÃO DA PREFEITURA DE BAYEUX E A RECOMENDAÇÃO 001/2010, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
O Conselho de Representantes, instância deliberativa do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux, reunido no dia 14 de agosto do corrente ano, debateu entre outras coisas acerca do problema envolvendo servidores/as municipais de Bayeux contratados temporariamente e/ou comissionados e que estão agora sendo atingidos pela Recomendação 001/2010, emitida pelo Ministério Público da Paraíba, em fevereiro deste ano, através de seu Procurador Geral, Osvaldo Trigueiro do Valle Filho. Depois de amplo debate sobre o tema, deliberou-se o seguinte:
1- Continuar defendendo o ingresso na carreira através de concurso público como princípio;
2- Que todos os cargos de confiança sejam ocupados por servidores de carreira e nos casos previstos em lei, através de eleição direta;
3- Apurar possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Bayeux contra os direitos trabalhistas dos servidores/as contratados temporariamente e/ou comissionados e defender TODOS estes trabalhadores/as, ingressando com ações na Justiça e Ministério Público;
4- Realização IMEDIATA de concurso público em todas as áreas do serviço público municipal, com pontuação diferenciada para os servidores/as contratados temporariamente e/ou comissionados, de acordo com o tempo de trabalho naquela função;
5- Equiparação salarial entre os servidores/as contratados temporariamente e/ou comissionados para com os do quadro efetivo, como determina a lei.
O Conselho de Representantes considera importantíssimas tais medidas para que Bayeux possa ser definitivamente, de uma vez por todas, uma cidade onde a lei funcione para TODOS e não apenas para os mais fracos, como têm ocorrido recentemente, transformando-a numa cidade típica do Velho Oeste norte-americano, em “terra-sem-lei”. Pelo menos essa é a imagem que os poderosos de Bayeux têm construído dentro e fora de nosso município.
O Conselho de Representantes também avalia que os/as servidores/as contratados temporariamente e/ou comissionados estão na atual situação de desespero pelo seu futuro por culpa única e exclusiva dos grupos políticos que usam a Prefeitura Municipal de Bayeux através de todos esses anos como propriedade privada de seus interesses mesquinhos, clientelísticos, aproveitando-se da vulnerabilidade individual das pessoas para perpetuarem-se no poder.
Por fim, o Conselho de Representantes e a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux repudiam declarações dadas à imprensa pelo presidente da UBAM, Leonardo Santana, que orientou os prefeitos/as da Paraíba a desobedecerem a Recomendação 001/2010 do Ministério Público Estadual, simplesmente por não ter acordo com ela. Um péssimo exemplo para quem pretende ser uma autoridade pública, que não tem o menor pudor em chamar a mesma Justiça ou até a Policia para reprimir mobilizações de servidores em luta por justas reivindicações. Aliás, gostaríamos muito de ter visto uma declaração deste senhor, com a mesma indignação, prestando solidariedade à nossa greve do ano passado na luta pelo pagamento do Piso Salarial Nacional do magistério, que até a presente data a Prefeitura Municipal de Bayeux não paga – a exemplo de tantas outras na Paraíba e no Brasil – ou a recente greve dos companheiros/as do SINTAB, em Campina Grande.
Bayeux, 14 de agosto de 2010.
CONSELHO DE REPRESENTANTES
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gestão Resistência, Luta e Participação
