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Campanha Salarial 2012 da Saúde começa com sinalizações importantes da Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux

Nesta segunda-feira, 06 de fevereiro de 2012, ocorreu a 1ª reunião entre a direção do SINTRAMB e a Secretaria de Saúde de Bayeux. Estavam presentes pelo SINTRAMB Antonio Radical, Ivone Nunes e Eliana Garcia - respectivamente, presidente, vice-presidente e diretora de saúde e seguridade social da entidade - e a Secretária de Saúde do município, Susana Ribeiro.

O Sindicato enviou à Secretaria um ofício contendo 7 pontos de reivindicações para a categoria dos/as servidores/as municipais da Saúde. Abaixo, estão estes pontos e as respostas dadas ao Sindicato pela Secretária na reunião.

1. Reposição das perdas salariais de 39,92% entre 2004-2011;
2. Pagamento dos Pisos Salariais das diversas categorias da Saúde;
3. Implantação de CIPA’s;
4. Melhoria das condições de trabalho;
5. Cumprimento dos dispositvos contidos no PCCR da categoria;
6. Garantia do direito (constitucional do servidor participar de atividades sindicais, como assembleias da categoria e outras;
7. Retorno imediato da dirigente sindical ELIANA FERREIRA GARCIA às suas atividades laboriais no Hospital Materno Infantil.

No início da reunião, a direção do SINTRAMB fez ver à Secretária as dificuldades encontradas pelo Sindicato ao longo dos anos em estabelecer um canal de diálogo com a Secretaria de Saúde, com reuniões ocorrendo com seus gestores mas sem estas oferecer resultados concretos para a categoria, e que esperava uma outra postura a partir de agora. A secretária concordou e, em seguida, respondeu aos pontos da pauta.

Sobre a questão salarial, a Secretária de Saúde de Bayeux, Susana Ribeiro, anunciou à direção do SINTRAMB que reajustou os salários dos servidores municipais da saúde de nível superior em 15% já em janeiro (os de nível médio e técnico tiveram seus salários reajustados de acordo com o índice do salário mínimo) e se comprometeu com o Sindicato em reajustar os valores dos plantões dos profissionais da área em fevereiro (sem indicar o percentual deste reajuste) e para março, de implantar o adicional noturno e a insalubridade, direito garantido no PCCR da categoria desde 2004 e que até hoje a Prefeitura de Bayeux não cumpriu. 

Uma parte importante da discussão salarial foi em relação à proposta do pagamento do Piso Salarial das diversas categorias da saúde. A secretária Susana Ribeiro afirmou à direção do Sindicato que, de 2004 até hoje, houve um congelamento salarial dos profissionais de nível superior da saúde municipal de Bayeux. Coisa que não apenas a direção do Sindicato sabia, mas toda a categoria. Porém, segundo a secretária, tal congelamento salarial não existiu para os profissionais de nível médio e técnico. 

Em seguida, concordou com a proposta do Sindicato em realizar um estudo da implantação de CIPA's em algumas unidades de saúde e também em formar, junto com o Sindicato, MP e Conselhos Regionais dos diversos profissionais da área de saúde para fazer visitas a estas unidades para verificar as condições de trabalho da categoria. Sobre a proposta da criação de CIPA's, o SINTRAMB sugeriu que estas fossem criadas, inicialmente, na Policlínica Benjamim Maranhão e no Hospital Materno Infantil (que inclui a Policlínica Geraldo Santana, hoje funcionando como um anexo do HMI, segundo a secretária). Para a direção do SINTRAMB, a criação de CIPA's representará um avanço nas relações sindicais e trabalhistas em Bayeux, em favor do/a servidor/a e também, especialmente, para o usuário do  SUS em Bayeux.e hora cpom

Por fim, a direção do SINTRAMB conseguiu da Secretária duas garantias sindicais importantes: uma que estava previsto no ponto 6 da pauta, onde pedimos simplesmente o direito constitucional que garante o direito de que qualquer servidor possa participar, se for de sua vontade, das atividades convocadas pelo SINTRAMB, como assembleias, atos, etc. A direção do Sindicato vinha encontrando uma dificuldade enorme de dialogar com a categoria em algumas unidades de saúde, sendo praticadas em alguns casos atos anti-sindicais. A outra garantia dada pela Secretaria foi em relação ao ponto 7 da pauta, sobre a situação da diretora de saúde e seguridade social, Eliana Garcia, que está à disposição da Secretaria de Saúde, ficou de ser dada uma resposta sobre o caso na próxima semana à dirigente sindical.

Como encaminhamento final da reunião, ficaram acertadas duas reuniões. Uma, a ser realizada no próximo dia 07 de março, entre a direção do SINTRAMB e a Secretaria; e outra, com a presença do Ministério Público, onde a secretária ficou de agendar dia e hora com o Procurador. Na 1ª reunião, iremos tratar da implantação das CIPA's e reelaboração do PCCR; na 2ª, será feita a discussão sobre a comissão para visitar as unidades de saúde e verificar as condições de trabalho da categoria.

Sobre a reposição das perdas salariais contidas no ponto 1 da pauta, a Secretária pediu a Sindicato para debater isto em maio deste ano. Porém isso será tema de discussão da próxima Assembleia Geral que o Sindicato está chamando para o próximo dia 16/02, a partir das 16 horas, em local ainda a ser definido.