Uma reunião histórica e proveitosa. Esse foi o sentimento de todos/as após o encerramento da reunião entre a direção do SINTRAMB e os vereadores membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Bayeux, ocorrida na última terça-feira, 17 de maio do corrente ano, na sede do Sindicato. Esta reunião foi construída na sessão especial realizada no dia 11 de maio, quando da Paralisação Nacional da Educação convocada pela CNTE e seguida pela categoria do magistério municipal em Bayeux. Na sessão especial convocada na Câmara Municipal pelo vereador Nino do PT para discutir acerca da questão da aplicação do Piso Salarial Nacional em Bayeux, mas que também debateu sobre os problemas enfrentados pela categoria magistério no cotidiano da sala de aula, definiu-se por proposta do vereador Gegê que ocorresse uma reunião entre o Sindicato e a Comissão de Educação daquela Casa Legislativa para, entre outras coisas, esclarecer aos vereadores sobre a questão do Piso Salarial já que, ainda segundo o vereador, havia uma divergência entre o que afirmava a Secretaria de Educação e o Sindicato acerca do pagamento (ou não) do Piso pelo município. Os vereadores queriam que o Sindicato apresentasse números sobre a questão. Evidentemente o SINTRAMB não poderia jamais se furtar a esse diálogo. E assim foi feito.
Da reunião participaram pela direção do Sindicato, o presidente Antonio Radical; a vice, Ivone Nunes; a secretária de Cultura e Eventos, Vera Rocha; e a secretária de Gênero e Etnia, Lucília Freitas. Pela Comissão de Educação da Câmara, todos seus membros, a saber: Nino do PT (presidente), Gegê (relator) e Dedeta (membro). Compareceu ainda à reunião o presidente da Câmara Municipal, Roni Alencar.
A reunião teve início por volta das 14:15h e se estendeu até 17h. Na pauta,questões como o Piso Salarial eNacional (e sua repercussão em Bayeux), a questão das merendeiras das escolas, eleições diretas para dairetor de escolas, emendas ao PCCR da Educação, o PAR e calendário de visitas às escolas municipais.
No ponto sobre Piso Salarial Nacional, foi esclarecido aos vereadores, numa conversa que até então nunca tínhamos tido a oportunidade e tempo para fazer e esclarecer que Bayeux NÃO PAGA aos trabalhadores da educação do município o Piso Salarial Nacional, especialmente agora depois da decisão do STF. Mostramos - e explicamos didatica e detalhadamente - aos vereadores os números baseados em leis e resoluções nacionais, que infelizmente Bayeux faz questão de não cumprir e fizemos ver a estes os vários ofícios já enviados à Secretaria de Educação na intenção de abrir negociação sobre vários pontos de interesse da categoria e que esta não demonstra a mínima vontade política em resolver. Neste aspecto, fizemos questão de demonstrar aos vereadores a nossa insatisfação com a postura adotada pela Secretaria, adotando como caminho para solução dos problemas enfrentados pela categoria o recurso ao MP. A não ser que a Secretaria decida mudar sua postura em relação ao Sindicato daqui pra frente, que é de respeitar a entidade dos trabalhadores.
Mostramos aos vereadores que, na questão salarial, existem pelo menos 4 pontos a serem resolvidos pela Prefeitura de Bayeux: 1º) o reajuste salarial da categoria em 2011 é de 21,71% e a Prefeitura garantiu apenas 16%. A CNTE orienta que os sindicatos recorram à justiça para garantir o resíduo e é isso que o SINTRAMB vai fazer; 2º) com a nova decisão do STF sobre o valor do Piso, os professores com formação de nível superior estão com uma defasagem de, no mínimo, 40% em relação ao que deveriam ganhar nos seus vencimentos; 3º) Bayeux descumpre frontalmente o artigo 22 da lei do FUNDEB, que afirma que os professores contratados devem ganhar o mesmo que os efetivos; e 4º) que os/as polivalentes com nível superior devem ganhar o mesmo que os professores licenciados, conforme a LDB e resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação). Especialmente esses dois últimos casos, Bayeux também descumpre.
Expusemos novamente a situação das merendeiras (já havíamos feito isso na sessão especial no dia 11/05,na Câmara Municipal) e, mais uma vez, mostramos aos vereadores o descaso da Secretaria em relação a esses/as profissionais, desde o início dessa tentativa de negociação iniciada em setembro do ano passado.
Nos dois casos, a Comissão de Educação da Câmara se prontificou a servir de intermediária entre o Sindicato e a Secretaria para serem retomadas as negociações envolvendo todas as questões relativas às discussões salariais e também sobre as merendeiras.
Sobre as eleições diretas para diretor de escolas, pedimos novamente aos vereadores - assim como já havíamos feito na Câmara no dia 11/05 - que fosse aprovada ainda no primeiro semestre deste ano o PL que trata das regras para eleição direta de diretor de escolas municipais em Bayeux, no que todos concordaram.
No ponto das emendas ao PCCR da Educação, apresentamos dois pedidos aos membros da Comissão de Educação. Um sobre a redação equivocada feita no artigo sobre o pagamento do terço de férias da categoria e outro acerca da modificação do artigo que trata da gratificação dos diretores das escolas, até para servir como estímulo aos profissionais do magistério exercerem esta função nas unidades de ensino no município. As propostas forma bem recebidas pelos vereadores.
Depois, a direção do Sindicato repassou aos vereadores o relatório do PAR (Plano de Ações Articuladas). Este Plano foi elaborado pelo MEC e é um diagnóstico minucioso da situação da educação em Bayeux, em todos seus aspectos. Foi feito em 2005 e, infelizmente, pouco ou quase nada se mudou de lá para cá. Para se ter uma ideia do que é o PAR, ele apresenta 52 indicadores da situação educacional do município. Destes, Bayeux apresenta 41 indicadores com pontuação 1 ou 2 e o MEC coloca que nestes casos o município que apresentar indicadores nestas situações requer ações imediatas para solucionar tais problemas. Alguns indicadores são falta de laboratórios e quadras de esportes nas escolas, espaço insuficiente nas cozinhas para preparo de alimentos, ausência de refeitórios na maioria das escolas para os alunos, falta de bibliotecas na maioria das escolas, dentre outros.
Por fim, discutiu-se o calendário de visitas às escolas municipais por parte dos vereadores junto com o Sindicato. Foi discutido durante a sessão do dia 11/05 que a Comissão de Educação da Câmara iria realizar visitas às escolas municipais de Bayeux, com o objetivo de verificar como está a situação de nossas escolas, em todos os sentidos. Aproveitando a ocasião, o SINTRAMB, através de seu presidente, Antonio Radical, propôs incorporar a esta Comissão de Visita às Escolas um representante do Sindicato e um do Ministério Público, no que foi aceito. Na reunião ocorrida terça-feira, 17/05, os vereadores informaram que na próxima sexta-feira, 20/05, iniciarão a rotina de visitas às escolas, onde o Sindicato, por meio de um de seus diretores, se fará presente acompanhando tal visita.
Este foi o relato da reunião entre a direção do SINTRAMB e a Comissão de Educação da Câmara de Bayeux. Para nós, da direção do Sindicato, foi muito importante tal reunião pois tivemos a oportunidade de colocar para os vereadores a real situação da educação em Bayeux e, desta maneira, desmontar o discurso oficial de que cumpre a legislação quando na verdade não é isso que ocorre na realidade. Além de poder "arrancar" alguns compromissos dos vereadores da Comissão e também do presidente da Câmara. Acreditamos ter dado um passo importante de construirmos um espaço de diálogo permanente com o Poder Legislativo na busca de resolução dos problemas da categoria dos servidores municipais de Bayeux, sem esquecer da nossa organização permanente na base.
Abaixo, as fotos da reunião.
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gestão Resistência, Luta e Participação
